SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon E agora, quem poderá nos defender?

POR DANILO MENESES

Eu não sou contra o “judicial review”, mas vejo com muitíssimas RESSALVAS (em caixa alta mesmo) a “tendência tunipinquim” de condicionar a eficácia da produção legislativa à “chancela moral” (quem duvida que deixou de ser jurídica?!?) do STF – ou melhor, dos onze Ministros que o compõe. Me preocupa a (i)legitimidade democrática de tal orientação. A pergunta é: quem nos salvará dos nossos heróis? Adotar uma postura de contenção do próprio poder – considerando que em regra, cabe ao Supremo traçar os próprios limites – exige de fato uma natureza humana (ou seria democrática?!?) superior…

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PostHeaderIcon Incongruências…

POR DANILO MENESES

A orientação jurisprudencial da nossa Suprema Corte é a de que o estado não é responsável pela segurança individual de cada um, mas apenas pela segurança pública – coletivamente considerada.

Em razão deste entendimento caso uma criança seja morta e estuprada por um maníaco que acabou de sair da prisão, havendo evidente “defeito” na prestação da segurança pública (que, infelizmente, é muito comum, dada a situação caótica do sistema de justiça como um todo no Brasil), a mãe da vítima não será indenizada (pelo Estado). Porém, caso o autor do mesmo crime seja preso (o que, convenhamos, no Brasil, não é muito fácil) e na “cadeia”, resolva se suicidar, o Estado deve pagar indenização para a sua família (quando digo SUA, me refiro à família do preso – sim, é isso mesmo).

Sem querer entrar no mérito da correção ou não da orientação jurisprudencial do ponto de vista jurídico – o que atrairia o debate do dever estatal de cautela para com as pessoas submetidas à privação de liberdade – a solução, do ponto de vista social, parece um pouco “absurda”. Sendo a melhor ou não, é a solução que temos aí!

Se o estado não me defende (individualmente falando), mas a segurança garantida é apenas a “segurança difusa” (orientação do STF que, pessoalmente, concordo), mais um motivo para o cidadão treinado e habilitado ter meios de fazer valer seu direito de autodefesa (ex.: uso de arma de fogo). Pensar o contrário é assumir pela via oblíqua o risco do ESTADO e de VOCÊ PRÓPRIO se omitirem no dever moral de proteção. É ser “jogado às traças” e ainda ser forçado a interiorizar a sentença de que “ninguém está salvo”: ciente de que o Estado (sim, o mesmo que te proibiu de se defender – ao lhe retirar os meios para tal) não tem nada com isso…

Adendo 1: se você ainda não compreendeu que a discussão envolvendo “porte e posse de arma de fogo” se refere a um direito individual (autodefesa), não à segurança pública como um todo, IGNORE meus devaneios;

Adendo 2: armas são como casacos cuja função modesta não é a de combater ou evitar o frio, mas apensa de se proteger dele;

Adendo 3: se você acha que estar armado aumenta o risco de ser vítima (baseando-se em pesquisas que ignoram completamente o uso defensivo da arma de fogo ou utilizam uma amostragem enviesada, como no caso de policiais), simplesmente não as tenha. É um direito seu.

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PostHeaderIcon Danilo Meneses

Vez ou outra me deparo com uma questão que de fato me incomoda: o quão pior seria nosso mundo com o fim do Direito Penal? Eu tenho uma perturbadora dificuldade de acreditar que é o grau de civilidade do nosso sistema de justiça o responsável por impedir um cenário apocalíptico. Creio que a coesão valorativa e repúdio ao “crime” tenham como sustentáculo outros pilares – dispersos na sociedade. A legitimação da punição (formal/informal) daqueles que perturbam a sociedade não passa unicamente pelo filtro seletivo da parafernalha estatal.

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon Eis a pós-verdade…

POR DANILO MENESES

Um dos problemas REAIS que vivemos atualmente é o PRIMADO DA HIPÓTESE SOBRE O FATO. Já não há mais nada que seja por simplesmente ser. Sempre há uma interpretação ideologizada do fenômeno (a imprensa merece um prêmio por seu genial ‘toque de plasticidade”). Trata-se de uma verdadeira “praga” epistemológica pós-moderna que nos cega em relação à realidade.

Os que notaram a força de tal fenômeno não medem esforços para tudo envolver com o véu da ideologia (sempre a sua, é claro). A REALIDADE passa a ser o que o seu PORTA VOZ (seja a imprensa, sejam os famosos, seja o político – alguém ainda acredita neles?!? – seja o professor) quer que ela seja. Astuciosamente, o mensageiro faz recortes (bricolagem) dos eventos sociais e assim constrói o seu “quebra-cabeças do real”, que é vendido como o mais fiel e perfeito RETRATO OBJETIVO DO MUNDO.

Na colisão entre a hipótese inicial tomada como verdadeira e os fatos que a contrariam, a opção sempre recai sobre a primeira. A segunda, caso inoportunamente apareça (a realidade não tem medo de um bom discurso), deve ser RAPIDAMENTE transportada para baixo do tapete. E baseando nestas VERDADES OBJETIVAS (paradoxais, já que seus líderes negam a sua própria existência – enquanto reivindicam o papel de mensageiro) seguimos nós, pobres cidadãos, agindo como um bando de “zumbis contemporâneos”, acreditando no que nos é dito (e na ausência de interesses pessoais do porta-voz da mensagem) numa digna atitude de FÉ! PURA FÉ! Intencionalmente optamos por ignorar HEGEL – talvez por por ter achado sua sentença uma verdade (bastante) inconveniente: “Se os fatos contradizem as ideologias, pior para os fatos”.

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PostHeaderIcon Concurseiros, jurisprudência “cespiana” e direito fast-food: onde vamos parar?

POR DANILO MENESES

Após vários (talvez nem tantos) questionamentos sobre a minha “técnica infalível” para estudar e, principalmente, sobre como escolho qual livro ler (visto que compro todos, já que não consegui me livrar do preconceito de que livros e cuecas nunca devem ser alheios), resolvi abrir a caixa-preta e revelar o meu segredo: começo pelo mais fino.
 
Isso. É realmente isso que faço. Talvez tenha alguma técnica na “compra” (o que também duvido!), mas na leitura, o critério é este mesmo. Sigo a “teoria da ordem crescente de extensão na leitura”. Já ouviram falar? Vou pensar em um nome alemão ou latim para ela. Creio que a tornará mais interessante…
 
Hiperbolismos à parte, faço parte de uma imensa minoria. Sou um orgulhoso membro da turma dos “gatos pingados” que critica o excesso de técnicas, artimanhas, atalhos ou mandingas que é, a todo momento, enfiado na cabeça do “concurseiro médio padrão” (que deve ser primo primeiro do “homem médio” – seja lá o que isso significa).
 
Sempre defendi que a linha divisória entre a indústria da “mágica concorrencial” – que promete aprovação rápida, métodos de absorção infalíveis (em fazê-lo tornar algo próximo a um “papagaio bom de memória”, embora tal detalhe eles omitam) – e o chalatanismo é muito tênue. E, acredite: não faltam interessados em abusar da sua ingenuidade para ultrapassá-la.
 
Esta “indústria dos cursinhos”, vezes ou outra, gesta (de parir mesmo) alguns filhos bastardos. Já vi de tudo: desde a tentativa de criar atalhos para a aprovação com métodos infalíveis a “esquema” (a palavra em si já tente a me causar arrepios) resumindo o pensamento de Luhmann (li muito sobre este último e ainda tenho muita dificuldade em absorver a sofisticação do seu pensamento).
 
A redução da complexidade tem vítima certeira: a ideia subjacente à criação teórica tende a ser a primeira a ter missa fúnebre marcada. Outro dia ouvi falar sobre “jurisprudência do CESPE”: maldita teimosia esta minha, que me impediu de ter acesso a “cursinhos” e saber da existência deste bendito tribunal…
 
Não escondo: talvez o mundo tenha mudado. Talvez eu (e mais alguns – poucos, é verdade) sejamos conservadores resistentes. É que, de fato, não acho que as coisas andam bem. Na verdade, para ser bem sincero, penso que andam muito mal. Aos que, mais otimistas do que eu, pensam de forma diferente, desejo boas vindas ao mundo do “direito para concurseiros” (com “d” minúsculo mesmo) – na sua extrema “vertente fast-food”. É, tem gente que gosta. E tem muita gente lucrando com isso…
 
Estudar, ter força para perseverar e ir além (principalmente em concursos de alto nível de cobrança, que envolve preparação por anos), exige, a meu ver, a criação de um novo relacionamento com o aprendizado. As técnicas podem ajudar? Claro. Mas ainda acredito que é mais ARTE do que TÉCNICA, é mais paixão do que razão. O objetivo imediato deve ser o conhecimento. Apenas o mediato a aprovação. Sob pena de “nadar e morrer na praia”, desistir na metade do caminho…
 
A minha sugestão é: leia. Aprenda. Aproveite cada instante para agregar conteúdo. Não simplesmente para decorar normas – que podem ser abruptamente mudadas amanhã (confiança e coerência nunca foram atributos do nosso legislador).
 
Entenda, compreenda. Raciocine em torno do tema. O cérebro trabalha de forma capilarizada – achar que “simplificar” a informação vai ajudar na memorização é um grande erro. A complexidade ajuda na construção do raciocínio jurídico há longo prazo, na percepção da situação e na criação de potenciais novos caminhos e ideias.
 
Aqui fica a oportunidade de dizer outra coisa, que pode ser interpretado como meu “aforisma” número 1 (e talvez o único): pare de repetir nomes de teorias difíceis – normalmente, para parecer inteligente e sábio – sem saber os pilares da ideia subjacente. Lembre-se que esta estratégia só costuma dar certo quando o outro (o receptor) não conhece bem do que se trata. E você não quer ser apenas o papagaio mais bem treinado do zoológico. Portanto, repito: não reaja como uma criança que ganhou um doce ao descobrir como falar aquele nome cheio de consoantes em alemão. Não. Definitivamente, NÃO.
 
“Ah, mas eu estudo para concurso e você não me ajudou em nada, não me deu nenhuma ‘dica infalível’” – podem dizer alguns. É, talvez por excesso de honestidade, não tenha tanta convicção em dar muitas dicas. Mas, se fosse para dar uma dica em específico, diria: leia duas doutrinas (que você tem afinidade) de cada matéria do edital. É o suficiente para você saber tudo? Não. Mas na maioria das vezes é o suficiente para você passar. Para mim foi. Espero que continue sendo (mas sei que não tenho garantias). A, tem um outro detalhe: a tarefa vai te custar alguns anos…
 
Você deve, de antemão, tomar uma decisão que causará reflexos em toda sua vida de estudante (se você for como eu, perceberá que os vocábulos “vida” e “vida de estudante” tem o mesmo sentido): você quer ser um “gênio memorizador” ou uma “cabeça pensante”? Quer copiar ou criar? Eis o que chamo de “momento Matrix” da sua existência acadêmica…
 
Aprenda no caminho, seja maleável (teimosia não adianta) e busque o aperfeiçoamento pessoal. Cresça no processo… Faça da busca o seu prazer, não sua tortura. Cuide da saúde. Concilie esforço e vida pessoal/social. Seja equilibrado (e verás que este é um conselho mais fácil de dar do que seguir). Lembre-se que o pecado mora tanto na falta quanto no excesso.
 
Sou um dos poucos ainda restantes que acreditam que o combustível que nos move é a vontade em agregar conteúdo. A vontade de ser melhor (seja melhor do que os outros, seja melhor do que nós mesmos – o que varia conforme a convicção pessoal de cada um). Mas lembre-se sempre: é mais “arte” do que “técnica”.
 
Se recrie. Se reinvente. Ao contrário da grande maioria dos “métodos infalíveis”, este meu não pode garantir resultados. Aliás, sequer pode ser chamado de método. De qualquer forma, não custa nada tentar.
 
Afinal, como diria o personagem Morpheus no filme Matrix (que, modéstia a parte, adoro): “tomando a pílula azul a história acaba aqui e você acorda no seu quarto e acredita no que preferir acreditar. Tomando a pílula vermelha fica no país das maravilhas e eu mostro a profundidade da toca do coelho!”
 
Eis a hora da escolha. Da sua escolha. Boa sorte!

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Nossa insegurança é causada pelo porre ideológico que esta nação tomou nas últimas décadas. Agora, vivemos a ressaca.

DIEGO PESSI

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O governo retirou do cidadão brasileiro o direito à autodefesa, garantindo exclusivamente aos delinqüentes o acesso às armas de fogo.

DIEGO PESSI

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Deter-se em especulações sobre as ‘causas’ do crime em lugar de buscar combatê-lo com efetividade, equivale a conduzir um veículo com os olhos fixos no retrovisor.

DIEGO PESSI

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A mentalidade criminosa tem outro traço característico: o criminoso jamais considera suficiente o poder que possui.

DIEGO PESSI

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A impunidade é erigida ao status de garantia constitucional e o trabalho da acusação tratado como um capricho sádico de alguém que insiste em não se ajustar a esse estado das coisas.

DIEGO PESSI

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