SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

Pesquisa interna
Central Blogs

Arquivos do mês de março, 2011

PostHeaderIcon POLÍTICA É COISA DE MULHER?

RESUMO:

As fases históricas da luta pela igualdade de direitos e pelas políticas de afirmação das mulheres em todos os setores sociais ganharam enfoque mundial através do movimento feminista. O sentido vocabular do termo Feminismo, segundo Silva (1999), tem origem no latim femina (mulher), utilizado para designar o sistema ou regime que enfatiza a emancipação política da mulher e a luta pela igualdade de direitos.
A força deste movimento foi sentida, sobretudo, no século XX, onde a luta de inúmeras mulheres para deixar a condição de submissão a qual foram condicionadas culminou em conquistas de direitos antes inerentes apenas aos homens.
Inquestionáveis os avanços que possibilitaram às mulheres a tão sonhada igualdade de condições, mesmo que ainda relativa em alguns aspectos. As conquistas podem ser vislumbras nas áreas trabalhista, penal, nas políticas de saúde pública e de inclusão social, respeitando as peculiaridades que lhes são inerentes. Entretanto, o enfrentamento atual é pela mobilização da liderança feminina na vida política do país.

No Brasil, o dia 24 de fevereiro de 1932 marca oficialmente um período de transformações. Com o Decreto 21.076/32, assinado por Getúlio Vargas, foi conferido o direito de voto aos maiores de 21 anos e sem distinção de sexo. Estava consagrado o direito feminino a participação na política. Desde então, apesar dos percursos enfrentados, clara é a percepção de que os avanços foram contínuos e graduais, mas apesar de tudo ainda existe muito a ser feito, não só pela garantia de direitos, mas principalmente pela eficácia destes.

Giselle Borges Alves

Acesse a versão completa em PDF

Acesse a versão completa em PDF

Popularity: 3% [?]

PostHeaderIcon STF: 2ª Turma tranca ação penal envolvendo tentativa de furto inusitado

31/03/2011

Na sessão dessa terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Ayres Britto (HC 106957), aplicou o princípio da insignificância penal (ou bagatela) e trancou ação penal contra S.L.A., denunciada por tentativa de furto de bijuterias banhadas a prata no valor de R$ 140,00, no dia 27 de março de 2008.
De acordo com o ministro Ayres Britto, os autos revelam que S.L.A. experimentou os brincos, juntamente com o colar e o pingente, e saiu correndo da loja, sendo alcançada por seguranças, que a fizeram devolver a mercadoria.
“O delito ocorreu numa circunstância inusitada, que revela atitude primária, ostensiva e rudimentar. Na minha opinião, a ofensividade social neste caso é mínima, assim como a periculosidade da denunciada. O ocorrido assemelha-se mais a um caso de desatino ou coisa que o valha”, afirmou o ministro relator.
O HC foi impetrado no Supremo pela Defensoria Pública da União contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou o princípio da insignificância ao caso. Em primeira instância, S.L.A. foi absolvida em razão da aplicação do princípio. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que reformou a sentença. A defesa recorreu ao STJ, que rejeitou a tese da bagatela, mantendo a decisão estadual.

Fonte: STF

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon STF: Ministro nega liminar para maior de 70 anos que buscava prescrição

31/03/2011

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107398) para Laerte Borba, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico internacional de pessoas e falsificação de documento público. Maior de 70 anos, Laerte pretendia que fosse reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva.
De acordo com a defesa, o réu completou 70 anos entre a data da prolação da sentença condenatória e do acórdão da apelação, que confirmou a condenação. Com esse argumento, recorreu ao juiz da execução penal pedindo o reconhecimento da prescrição. O juiz negou o pleito, da mesma forma que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o defensor, o termo sentença, constante do artigo 115 do Código Penal, que trata da prescrição para maiores de 70 anos, deveria ser interpretado de forma extensiva, alcançando o último provimento judicial.
De acordo com o STJ, porém, o benefício da contagem pela metade do prazo prescricional deferido aos idosos pelo artigo 115 do CP alcança tão somente aqueles que, na data da primeira decisão condenatória, seja sentença ou acórdão, já haviam completado 70 anos.
Ao negar o pedido de liminar, o ministro Gilmar Mendes citou precedentes do STF nesse mesmo sentido, de que a redução não opera quando, no julgamento de apelação, o Tribunal apenas confirma a condenação.

Fonte: STF

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Ministro Cezar Peluso lança livro “As Constituições do Brasil” nesta quinta

31/03/2011

“As Constituições do Brasil” é o título da obra organizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que será lançada nesta quinta-feira (31), no STF, com noite de autógrafos. O livro sintetiza as Cartas Magnas que já vigoraram no país, desde a primeira, de 1824, até a atual, promulgada em 1988. O desembargador José Roberto Neves Amorim colaborou com o ministro no desenvolvimento desse trabalho. Ele integra a Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), entidade que promove a solenidade.
Durante a cerimônia haverá ainda o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2011. A publicação faz uma “radiografia” da Justiça brasileira, especialmente dos tribunais superiores, com a apresentação do perfil dos ministros e a forma como se posicionam diante de determinados temas jurídicos.
As decisões de maior repercussão tomadas em 2010 são detalhadas na quinta edição da publicação, que não se limita aos julgados da Suprema Corte, mas abrange também os do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
A edição 2011 do anuário tem 256 páginas e tiragem estimada em 10 mil exemplares, com distribuição gratuita para o mundo jurídico, legisladores e formadores de opinião. Lá estão, além dos julgados de destaque no ano, outros 200 enunciados de súmulas e decisões sobre recursos extraordinários que ganharam repercussão geral para julgamento no STF.
Também constam no anuário informações detalhadas sobre o funcionamento de instituições que integram o sistema judiciário brasileiro como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública.

Serviço:
A cerimônia de lançamento do livro do ministro Cezar Peluso, “As Constituições do Brasil”, e do Anuário da Justiça Brasil 2011 será realizada às 18h30 desta quinta-feira, dia 31 de março, no térreo do Anexo II do STF. O traje recomendado é passeio completo.

Fonte: STF

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon STJ: Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate

31/03/2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais para trancar uma ação penal contra um policial militar acusado de furtar uma caixa de chocolate. A Quinta Turma entendeu que, embora a lesão jurídica provocada seja inexpressiva, a conduta do agente é altamente reprovável, visto ser um policial militar e estar fardado no momento do furto.
Segundo a denúncia, o policial no horário de serviço entrou em um supermercado, colocando a caixa de bombons dentro do colete à prova de balas. O policial teria pago somente por três maçãs, três bananas e uma vitamina, saindo sem pagar o chocolate. Ele teria sido surpreendido somente com quatro unidades de bombons, porque já teria ingerido as demais. O valor, segundo a defesa, seria o equivalente a R$ 0,40 à época.
A defesa pediu o trancamento da ação penal por ausência da justa causa, com base na aplicação do princípio da insignificância. O STJ, no julgamento de outro habeas corpus (HC 141.686), aplicou o mesmo princípio a um processo em que uma pessoa foi acusada de furtar cinco barras de chocolate, no valor de R$ 15. Mas, segundo relator do habeas corpus em questão, ministro Gilson Dipp, a situação não é a mesma. “O polical representa para a sociedade confiança e segurança”, assinalou.
O ministro Dipp explicou em seu voto que, para a consideração de um fato típico (conduta lesiva a determinado bem jurídico) na esfera penal, devem ser levados em consideração três aspectos: o formal, o subjetivo e o material. O formal consiste na adequação da conduta ao tipo previsto na lei penal; o subjetivo, refere-se ao estado psíquico do agente; e o material, a um juízo de valor para aferir se determinada conduta possui relevância penal.
O princípio da insignificância não apresenta a relevância material, o que afasta liminarmente a tipicidade penal. É um princípio em que a conduta do agente, mesmo que não aprovada socialmente, é tolerada por escassa gravidade. Para sua configuração é preciso que alguns requisitos sejam preenchidos, como “a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressiva lesão jurídica provocada”.
Quanto ao argumento da defesa, de que o artigo 240, parágrafo 1º, do Código Militar, permitiria a aplicação do princípio, o ministro considerou que há, isto sim, uma previsão de diminuição da pena, a ser analisada pelo juiz. “O dispositivo não pode ser interpretado de forma a trancar a ação penal, sendo certo que competirá ao juiz da causa, após o processamento da ação penal, considerar ou não a infração como disciplinar”.
Segundo o ministro Dipp, a população espera do policial um comportamento adequado, do ponto de vista ético e moral.

Fonte: STJ

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Homenagem: Turma de Direito – INESC – 2006/2010

Por Danilo Meneses

5 anos se passaram desde o primeiro contato com essa turma. Durante esse período tive a oportunidade de conhecer as qualidades e os defeitos de cada um – e todos devem dizer o mesmo em relação à mim. Esse período foi marcado por muita cumplicidade e diversão. Aliás, “diversão” é palavra que melhor qualifica essa sala.
Com pessoas descontraídas tive o prazer de aprender a levar a vida menos a sério – é melhor guardar a seriedade para compromissos que realmente a merecem.
Essa é uma simples homenagem para essa turma que me lecionou aulas que ficarão para sempre gravadas no livro da minha vida.
Como última mensagem, gostaria apenas de desejar que DEUS continue iluminando os caminhos individuais e guiando cada um rumo ao seu próprio sucesso.
Agradeço à todos pelos bons momentos vividos e espero ter ensinado para essa turma ao menos um pequeno percentual em relação ao que, graças à ela, aprendi.

Usurpando de uma expressão do “velho” desenho animado que continha o personagem Capitão Planeta:

“O poder é de vocês!”

Popularity: 4% [?]

PostHeaderIcon Autos Conclusos

Fonte: Blog do LFG

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Morosidade da Justiça

Fonte: Blog do LFG

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Bafômetro: desnecessidade de exame de sangue para caracterização do crime de embriaguez

Fonte: Blog do LFG

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Oratória: a necessidade da brevidade nos discursos

Por José Carlos de Oliveira Robaldo

Recentemente participei de uma posse que estava maravilhosa. O que tirou um pouco do seu brilho foram os longos discursos. Algumas horas foram consumidas, e, com isso, viram-se muitos participantes impacientes não só para saborear o ótimo jantar que os esperavam, mas, sobretudo, para cumprimentar os empossados, os que estavam deixando o cargo e ainda porque tinham que cumprir outros compromissos. Aliás, alguns participantes ilustres nem sequer puderam participar do jantar em razão do tempo consumido pelos discursos.
Esse quadro, sem qualquer propósito de crítica ao conteúdo dos discursos, fez-me lembrar do artigo do jurista e professor Luis Roberto Barroso denominado “A revolução da brevidade”. Entre outras colocações, ele observa que “toda área do conhecimento humano tem a sua beleza, as suas circunstâncias e as suas dificuldades. O mundo jurídico, tradicionalmente, debate-se com duas vicissitudes: (a) a linguagem empolada e inacessível; e (b) os oradores ou escribas prolixos, que consomem sem dó o tempo alheio”.
Os longos discursos, por melhor que sejam os seus conteúdos, prejudicam a sua compreensão, sobretudo pelo cansaço. Esse cansaço é normal, pois o ouvinte naturalmente deixa de prestar a atenção às palavras proferidas, por melhor que seja o seu conteúdo, sobretudo quando se aproxima da meia noite. Há um determinado momento em que “os interlocutores perdem a capacidade de concentração e a leitura acaba sendo para si próprio”. Foi exatamente o que ocorreu no evento acima. Ótimos discursos, proferidos por excelentes oradores, mas que pouco ou muito pouco dos seus “recados” foram absorvidos. É uma pena porque muita coisa importante de interesse público, da sociedade, foi dita.
Com certeza, não ocorrerá com nenhum dos oradores que fizeram uso da palavra na ocasião que me refiro acima. Porém, não é demais transcrever mais um trecho do artigo do jurista acima mencionado, quando diz: “Conta-se que George Washington fez o menor discurso de posse na presidência dos Estados Unidos, com 133 palavras. William Harrison fez o maior, com 8.433, num dia frio e tempestuoso em Washington. Harrison morreu um mês depois, de uma gripe severíssima que contraiu naquela noite. Se não foi uma maldição, serve ao menos como advertência aos expositores que se alongam demais.”
Ainda, nas palavras do mesmo autor: “A revolução da brevidade tornará o mundo jurídico mais interessante e a vida de todos nós muito melhor. Quem sabe um dia não chegaremos à capacidade de síntese do aluno a quem a professora determinou que escrevesse uma redação sobre “religião, sexo e nobreza”, mas que fosse breve. Seguindo a orientação, o jovem produziu o seguinte primor de concisão: “Ai meu Deus, como é bom, disse a princesa ainda ofegante”.
Aliás, não só no mundo jurídico, como a vida de todos nós tornar-se-á muito melhor, menos cansativa, mais agradável e com mais aproveitamento, na medida em que o interlocutor for lembrado.
Parafraseando ainda o aludido professor, sobretudo em face da dinâmica do tempo, é importante se ter em mente que “Nos dias atuais, a virtude está na capacidade de se comunicar com clareza e simplicidade, conquistando o maior número possível de interlocutores”.
Neste contexto é oportuno lembrar o ensinamento de “que discurso e palestra são que nem mini-saia, curtos, porém o suficiente para cobrir todo o conteúdo”. Não é por acaso o brocardo : Esto brevis et placebis (sê breve e agradarás).
Lembro finalmente que o propósito deste singelo escrito não é o de tecer críticas a esta ou aquela pessoa, mas sim o de refletir sobre o prejuízo que a falta de síntese poderá acarretar na interação entre o orador e o interlocutor, sobretudo em determinadas circunstâncias.
São reflexões apenas!

——————————————————————————————————————-

José Carlos de Oliveira Robaldo – Procurador de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato Grosso do Sul. Ex Conselheiro Estadual de Educação. Sul. e-mail jc.robaldo@terra.com.br

Fonte: Blog do LFG

Popularity: 3% [?]