SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon Princípio da insignificância. Oscilações jurisprudenciais. Direito penal de guerra (contra o crime)

POR LUIZ FLÁVIO GOMES
&
ÁUERA MARIA FERRAZ DE SOUSA

O STF, em recentes julgados, negou aplicação do princípio da insignificância a um furto de cinco barras de chocolate e a outro acusado de colocar em circulação notas falsas de cinquenta reais – HC 107.674/MG e HC 107171/RN, respectivamente.

No primeiro caso, a Min. Cármen Lúcia (relatora), com base na reincidência e na continuidade delitiva do acusado decidiu não afastar a tipicidade material da conduta.

No segundo, o Min. Dias Toffoli entendeu que o crime de moeda falsa atenta contra a fé pública, que seria um bem intangível, portanto, não seria possível aplicar o princípio da insignificância nesse tipo de delito.

A aplicação do princípio da insignificância parece mesmo estar longe de ser pacificada. Para nós, requisitos subjetivos não devem ser analisados para se afastar a tipicidade material do delito. Os requisitos do princípio são apenas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Quanto à tese da fé pública, também ousamos discordar do Ministro. Há de prevalecer o raciocínio de acordo com o qual não faz diferença para o Direito penal se o pequeno valor do desfalque patrimonial é suportado pelo Poder Público ou pelo particular.

Considerando que o princípio da insignificância não conta com parâmetros legais definidos, sua construção ficou por conta da jurisprudência. Sendo assim, tudo depende da cabeça do juiz, da sua visão de mundo etc. Em tempo de Direito penal de guerra (contra o crime) os direitos vão minguando, sobretudo dos acusados miseráveis, que não devem ficar impunes, quando praticam fatos irrisórios, mas a aplicação do direito penal parece excessiva. De qualquer modo, contra os inimigos, “guerra é guerra”.

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LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

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Fonte: Blog do LFG

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