SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon Imperfeição: um traço marcantemente humano

POR DANILO MENESES

A imperfeição humana deve ser a premissa reitora de todo ordenamento jurídico. A sua “demonização” não passa de uma tentativa frustrada de corrigir o incorrigível – e de eleger uma característica intrínseca ao ser humano como inimigo maior da própria humanidade.

Liberdade e imperfeição sempre andaram de mãos dadas no decorrer da nossa história, de forma que a eliminação desta teria como preço a ser pago a aniquilação daquela. As duas parecem irmãs siamesas que, embora possuam o poder de atuação em direções distintas, compartilham um centro vital comum.

A perfeição, como busca de um padrão universal de conduta a ser – invariavelmente – seguido por todos, pressupõe um preço que, grande maioria dos “pregadores pós-modernos da moral” parecem não estar, no fundo, dispostos a pagar: a destruição da própria liberdade de agir.

Qual seria a função desse amontoado de leis, que, por mais que seja semelhante ao “caos”, ainda insistimos em chamar de “ordenamento jurídico”? Diz-se por aí (amparado em doutrinas de base contratualista) que a liberdade plena seria a sua própria destruição. Daí conclui-se que para o gozo da liberdade em um mundo civilizado seja imprescindível a sua própria restrição. Um paradoxo (ainda não satisfatoriamente resolvido) que traz como pressuposto de um valor a sua própria aniquilação – parcial, mas potencialmente total se não mantida sobre rígido controle.

Enunciados performativos, como “lei e ordem”, propostos por um sistema que não obedece tais valores na sua própria constituição, precisam passar por um processo de avaliação crítica antes de serem publicados e sustentados oficialmente como solução milagrosa para as mazelas humanas. Isto envolve uma análise da contingência doas valores sociais como um todo.

Tem-se estudado muito os deveres – principalmente dos “outros” – mas negligenciado sobre o “direito ao erro”. Até que ponto se pode considerar bem assentado os critérios definidores do “certo e errado”? Não seria de se estranhar a percepção, através de um exercício filosófico não tão profano, de que muito que é imposto no processo civilizatório de delimitação do certo e do errado se dá com base no poder.

Poder este que pode tanto ser exercido em pleno acordo com o desenvolvimento da humanidade, como, em mãos e ideologias erradas – e despido de mecanismos eficazes de controle – conduzir às maiores das atrocidades possíveis. “Limite e poder” parecessem ser inerentes ao desenvolvimento social em bases humanistas sólidas.

Resta ao poder – ao menos se há, por parte dele, a mínima pretensão de legitimidade – reconhecer o “direito do outro ao erro”. Como? Talvez deixando de considerar os desvios um traço característico da barbárie e passando a vê-lo como expressão típica de um modo de ser demasiadamente humano. Não em razão da sua correção ou não, mas baseado na possibilidade de outrem agir de forma distinta daquela que o juízo valorativo personalíssimo (moral) sugere para o caso concreto.

Não se trata de apologia à impunidade e ao liberalismo descontrolado – tal sustentação seria uma apologia ao anarquismo. A ausência de resposta social para atitudes concretamente danosas não deve ser vista com bons olhos e deve ser evitadas – ainda não chegamos a um tal ponto de desenvolvimento social em que o controle seja mero fetiche, e portanto, desnecessário. Mas os mecanismos utilizados nesse combate devem ser eficientes na consecução te tal fim e, acima de tudo, legítimos (aliás, haveria eficiência sem legitimidade?!). Para tal, o respeito às diferenças deve ser um elemento fundamental.

Doutrinas amparadas em valores derivados da “ordem” normalmente possuem legitimações apriorísticas que não passam de mecanismos de justificação universal do mundo como ele é – caindo na “falácia naturalista”, e de certa maneira, fatalista, de considerar “o que é” justamente “o que deveria ser”. Não há fórmula mais clara em representar tal ponto de vista do que aquela sugerida por Magaret Thatcher: “não existe alternativa”.

Mas, haveria realmente alternativas? Ou o destino já estaria escrito de forma pormenorizada, não restando a nós, pobres humanos, aceitá-lo com a tranqüilidade e serenidade de um bom cristão?

A resposta para tal questionamento reflete o traço marcantemente humano da nossa existência: a incerteza. E lidar com ela – e também com as diferenças – tem sido os maiores desafios por nós enfrentados (embora – como a história esta aí para provar – sem muito sucesso).

Talvez a única alternativa possível seja a tolerância. Ela sugere que a humanidade deva seguir o caminho da alteridade, do reconhecimento das diferenças como condição indispensável ao progresso humano – a diversidade, antes de um empecilho, é a fonte do respeito a outrem. E para que ela seja alcançada, é necessário que passemos primeiro a entender a imperfeição como algo inerente a nós mesmos, não como “defeito” a ser “concertado pela lei” ou por qualquer outra instância de controle (seja estatal, seja social). Talvez assim a lente utilizada no julgamento do outro seja tão complacente quanto aquela que utilizamos frente ao espelho.

 

 

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