SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

Pesquisa interna
Central Blogs

Arquivos do mês de novembro, 2012

PostHeaderIcon Vicenzo Manzini

Conforme Carnevale o Estado pune porque pune, e como não sente a necessidade de justificar o exercício do direito civil, assim também resultaria perfeitamente supérfluo indicar em quais princípios de razão se fundamenta a sanção penal. Lanza evidenciou até que ponto resulta errônea a analogia de Carnevale. Nós acrescentamos que tal afirmação é bem mais digna de ser escrita no portal de um quartel do que de enfeitar o pórtico de um dos tempos da ‘escola crítica’ do direito penal.

Vicenzo Manzini

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon Luigi Ferrajoli

O uso de palavras equivocadas e de juízo de valor na descrição dos fatos imputados e na realização das provas representa, melhor, uma técnica de esvaziamento de garantias penais e processuais por parte dos juízes, não menos difundida do que a adotada analogamente pelo legislador na formulação das leis.

Luigi Ferrajoli

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon Depois de algum tempo….

POR DANILO MENESES

Depois de algum tempo a gente aprende a diferença,
a sutil diferença entre negar a mão e segregar uma alma.
E aprende que punir não significa vingar-se,
e que polícia nem sempre significa segurança.
E começa a aprender que crimes não são pecados e que sanções não são bonanças.
E começa a aceitar os erros alheios com a cabeça erguida e olhos adiante,
com a humanidade de um sábio e não com a arrogância de um tirano.
E aprende a construir as políticas públicas não só no hoje,
porque se o terreno do amanhã é incerto demais para os planos,
o futuro tem o costume de retribuir a falta de visão.

Depois de um tempo a gente aprende que o ser humano piora ao ficar preso por muito tempo.
E aprende que não importa o quanto não importemos,
algumas pessoas simplesmente importarão…
E aceita que não importa quão boa seja uma pessoa,
ela vai se desviar de vez em quando e não podemos rotulá-la por isso.
Aprende que acusar jamais aliviará nossas dores emocionais.
Descobre que se levam anos para construir nossos direitos
e apenas segundos para destruí-los,
e que podemos querer leis num instante,
das quais nos arrependeremos pelo resto da vida.

Aprende que uma boa sociedade continua a desenvolver mesmo a longas diferenças.
E o que importa não é o que se tem na mente, mas o que se faz com isso.
E que concidadãos tolerantes são os irmãos que nos permitiram escolher.
Aprende que não temos que mudar leis se compreendermos que as leis mudam,
percebe que o seu oponente e você podem fazer alguma coisa, ou nada,
e mesmo assim conviverem harmoniosamente juntos.
Descobre que os direitos com que mais se importa na vida
poderão lhe ser retirados muito depressa –
por isso, devemos sempre valorizar as prerrogativas que possuímos,
porque pode ser a última vez que as gozamos.

Aprende que as circunstâncias e os ambientes têm muita influência sobre nós,
e por isso não somos inteiramente responsáveis por nós mesmos.
Começa a aprender que não se deve impor regras morais para o outro, mas apenas ser o melhor que pode ser.
Descobre que se leva muito tempo para aceitar que os outros podem escolher a forma de ser,
e que o tempo para aprender a fazê-lo é curto.
Aprende que não importa o que o outro pensa, mas o que de fato faz;
e se não se sabe o que faz, julgá-lo sumariamente não serve.
Aprende que controla só seus atos, os dos outros eles controlarão;
que ser tolerante não significa ser fraco ou não ter severidade,
pois não importa quão cruel pareça uma situação, sempre existem dois lados.
Aprende que justos são os que pensaram sobre o que era necessário fazer,
mentalizando as possíveis conseqüências.

Aprende que a legislação pode ser trágica.
Descobre que algumas vezes, a lei que espera que o proteja dos outros,
é uma mesma que o impede de se autodeterminar.
Aprende que justiça tem mais a ver com o fundamento de legitimidade das normas
e com o que se alcançou com elas,
do que com o que se pretendeu quando as elaborou.
Aprende que há mais leis no seu país do que supunha.
Aprende que nunca se deve comemorar e promover a perda da dignidade…
poucas coisas são tão humilhantes e seria uma tragédia se você aceitasse isso.
Aprende que quando está com raiva tem o direito de estar com raiva,
mas isso não lhe dá o direito de ser cruel.

Descobre que só porque alguém não o trata como gostaria,
não significa que esse alguém não faça tudo o que pode,
pois existem pessoas que lhe causam mal,
mas simplesmente não receberam educação para agir de outra forma.
Aprende que algumas vezes é desnecessário culpar alguém
e outras vezes se deve atribuir a culpa a si mesmo.
Aprende que com a mesma severidade com que julga,
será em algum momento condenado.

Aprende que não importa em quantos pedaços o seu direito foi partido,
o mundo não pára para que seja reparado.
Aprende que o crime não é algo que possa voltar atrás.
Portanto, plante a alteridade e cultive a sua calma,
ao invés de promover ou aplaudir horrores.
E, finalmente, acredita que o sistema pode melhorar…
que não é uma questão de sorte,
e que pode ser muito mais humano depois de pensar que não se pode mais.
E que realmente o outro tem valor e que você tem valor diante do outro!

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon Presunção de inocência: ser VS dever ser

POR DANILO MENESES

NOS LIVROS: uma regra de tratamento para o imputado que, diante da ausência do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, deve ser tratado como inocente, tendo em vista que somente a decisão penal irrecorrível tem a força de quebrar este status do cidadão. A principal consequência é a vedação da prisão antes do trânsito em julgado, salvo em excepcionalíssimas hipóteses aptas a justificar a segregação cautelar (ex.: atentado à ordem pública, destruir provas, tentativa de fuga).

NA REALIDADE: é uma garrafa de pinga, exibida constantemente para o alcoólatra que tanto tenta largar o vício que, por sua vez, no momento mais difícil da crise de abstinência, ocasião na qual uma dose de álcool talvez seja o único “remédio” para os males provenientes de sua terrível situação, descobrirá que a garrafa sempre esteve vazia.

E aos poucos se percebe que a realidade é o limite para o direito. Que ela, por sua vez, sequer necessita ser legal e que, por trás de calorosos discursos em prol da “defesa social” pode morar um resquício de autoritarismo: com a perspicácia típica de vangloriar as garrafas (ou garantias) desde que tenha a certeza de que estão vazias…

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon Cotas VS Concursos

POR DANILO MENESES

Passeando pela internet, me deparo com uma matéria no site do Renato Saraiva (CERS) sobre as cotas para negros em concurso público. Sem querer entrar no mérito (se sou favorável ou contra e os motivos da tomada da minha decisão), vi o comentário de um advogado (MARCOS CÉSAR GONÇALVES) que é de chorar:

“Acredito que o serviço público irá se enfraquecer com as cotas. Se reservar cotas para negros, vai diminuir a qualidade do serviço.”

Me fez lembrar do comentário – bem oportuno – do DANIEL SARMENTO (que inclusive, já citei no meu blog):

“O mito da democracia racial, durante muito tempo acalentado entre nós, provou-se nada mais do que isso: apenas um mito, que, no seu ufanismo, anestesia as consciências e posterga o enfrentamento de um dos mais graves problemas nacionais. E nem é preciso recorrer à contundência das estatísticas para derrubar o famigerado mito. Para quem tem olhos de ver, basta um giro pelos shopping-centers ou restaurantes freqüentados pela elite em qualquer centro urbano do país para constatar a exclusão social dos negros, que, no entanto, estão muitíssimo bem representados em outros espaços menos glamourosos, como os presídios e as favelas.”

Fico triste em ver o debate sobre a possibilidade ou não de cotas para negros em concursos públicos chegar a esse nível – acredito que o professor Daniel também ficaria.
Aliás, é engraçado alguns argumentos que surgem nesta discussão. Fico pensando: até quando continuaremos utilizando da retórica (na mais deplorável significação do termo) para sustentar nossos pontos de vista? Até quando vamos continuar evitando o problema central e maquinando formas de colocar no palco os problemas periféricos?
A questão das cotas em si envolve um problema sério em relação à definição do termo “igualdade”. Se quisermos frutos produtivos deste debate, deveríamos sustentá-lo de forma mais ética – e talvez, menos preconceituosa – sob pena de, cairmos na falácia de justificar, através do princípio da igualdade, a não restauração de direitos que, com base neste mesmo princípio, violamos.

Popularity: 1% [?]