SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos do mês de dezembro, 2012

PostHeaderIcon Danilo Meneses

A leitura crítica de uma boa obra é um autêntico exercício de oxigenação do cérebro; a acrítica de uma má costuma ser apenas a conclusão de mais uma etapa no projeto de alienação.

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon Danilo Meneses

A verdade é um mito que, de tanto nele crermos, esquecemos de nos perguntar o que ele realmente é.

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon Ivan Alemão e Márcia Regina Barroso

Se a partir da década de 1970 procuramos aperfeiçoar o Poder Judiciário e cobrar dos juízes uma melhor qualidade, devemos agora começar a aperfeiçoar o Poder Legislativo para que assuma maior responsabilidade com a justiça.

Ivan Alemão e Márcia Regina Barroso

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PostHeaderIcon Eugen Ehrlich

De fato, a vida se transformaria num inferno, se não estivesse regulamentada por outra coisa, a não ser o direito.

Eugen Ehrlich

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PostHeaderIcon Antoine Garapon

O juiz não pode mais pretender uma legitimidade exclusivamente positivista num contexto que deixou de sê-lo. Para poder considerar-se censor da ética nos outros, ele deve responder à própria ética.

Antoine Garapon

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PostHeaderIcon José Renato Nalini

Seria ousado afirmar que o Brasil está precisando de juízes rebeldes em lugar de juízes submissos? O mito da inércia do Judiciário, o dogma da imparcialidade e da neutralidade lhe confere uma aura de distanciamento. Abdica de sua vontade e se agina com aquela exteriorizada pelas Altas Cortes.

José Renato Nalini

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PostHeaderIcon José Renato Nalini

A falta de conhecimento jurídico não tem sido a mácula maior da justiça nacional.

José Renato Nalini

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PostHeaderIcon Danilo Meneses

O perseverante, quando encontra pessoas no seu caminho que fazem questão de lhe dizer que ele não é capaz, não se magoa, entristece ou se envergonha. Apenas diz silenciosamente a si mesmo:
‘Realmente, não sou capaz… não sou capaz de, justo agora, desistir.’

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon Em busca de um mundo melhor…

POR DANILO MENESES

As verdades que “doem” e fazem mal ao modelo social predominante costumam ser instantaneamente rebatidas. Os seres humanos parecem carecer de uma defesa moral automática do tipo: “se eu não acho conveniente, conseqüentemente não existe”.

Outra estratégia comumente utilizada para legitimar o modelo atual – e atribuir os problemas individuais de outrem unicamente a eles, jamais ao arbítrio, à aleatoriedade ou à má sorte – é aquela que Luigi Ferrajoli optou por chamar de “falácia naturalista” (típica dos modelos ideológicos realistas). Nessa vertente, passa-se a considerar aquilo que é (pertencente ao plano ontológico) justamente o ideal, aquilo que em tese deveria ser (plano deontológico).

Esta violação expressa de “Lei de Hume” age como uma inabalável filosofia legitimante: se o que é equivale ao que deveria ser, resta colocada uma “pá de cal” em qualquer tentativa de mudança e abandonar de vez qualquer objetivo idealista de construção de um ambiente mais agradável para se viver.

A busca de um mundo melhor pressupõe o conhecimento das instituições existentes e de suas funções latentes na organização do modelo de sociedade contemporâneo: não é possível melhorar aquilo que não se conhece. Tal compreensão é essencial na medida em que aquilo que as instituições efetivamente fazem, em grande maioria dos casos, está totalmente dissociado da finalidade publicada – daquela publicidade em relação ao que dizem fazer.

Ocorre que o remédio divulgado como essencial (senão único) para a solução de “tal doença social” ainda é a “pílula da ignorância”: feche os olhos, deixe fluir que tudo ficará bem. Afinal, não há muito a fazer. Resta apenas aceitar o desenrolar da trama existencial, já que o mundo parece ter vontade própria e cabe apenas a cada um aceitar as coisas como são – afinal, este é o exemplo de conduta a ser seguida pelo bom cristão. Bem no “estilo Capitão Nacimento”, do filme Tropa de Elite: “o sistema é foda”.

Famintos por ordem em um “mundo líquido” – e em rápida e constante mutação como o atual – buscam a organização daquilo que, em sua gênese e em seu próprio modelo estruturante, é marcado pela incerteza. Zygmunt Bauman costuma dizer que os males sociais do mundo atual, em grande parte, estão ligados à dissociação entre política e poder: a política não possui mais o poder de tomar as decisões convenientes a determinado padrão preconcebido ou objetivo predeterminado. O poder agora foi transferido – sabe-se lá, como, quando e por que – do ente estatal para o bolso dos capitalistas. Ocorre que, com esta, parecem concorrer outras causas.

Extrapolando a lição de um dos maiores pensadores ainda vivos, poder-se-ia sugerir que grande parte das mazelas do atual modelo social-econômico se devem também a uma outra causa: a ânsia de ordem a ser aplicada em um sistema estruturalmente desorganizado (gerando uma “incompatibilidade lógico-sistêmica”). No fundo o desejo incontrolável pela ordem não passa de uma tentativa frustrada de rebater as incertezas oriundas da “modernidade reflexiva” (para utilizar a expressão de Ulrich Beck).

“Ordem e progresso”: eis os dizeres presentes na bandeira brasileira. Não há declaração mais clara da postura que deve ser tomada na “guerra contra a incerteza”. Combater as contingências e eliminar as diferenças que, eventualmente (costuma ser mais freqüente do que se imagina) contrariarem a ordem: quase uma apologia à intolerância.

Receita certa, pronta e acabada para um modelo social estagnado, desencantado com as mudanças, inflexível e pronto a se perpetuar – ponto muito bem observado por Niklas Luhmann ao tratar da existência de um modelo autopoiético de sociedade e evidenciar a tendência à manutenção do status quo.

O destino do mundo está na mão de todos, o que, evidentemente, não exime ninguém da culpabilidade pelas possíveis tragédias: não dá para ficar parado e posteriormente invocar a isenção de responsabilidade pela própria omissão. Resta a elaboração de um novo modo de organização social: embora tal objetivo tenha sido costumeiramente negligenciado pelos “estudiosos de direita” – e inclusive por alguns que se autodenominam “idealistas”. Parece haver de fato uma preocupação maior em legitimar o modelo existente do que em aperfeiçoá-lo (afinal, isto sequer seria possível para aqueles que adotam a fórmula de Thatcher: “não existe alternativa”).

As mudanças só poderão ocorrer (na realidade, não apenas no plano deontológico) quando se passar a compreender a sociedade como ela realmente é. A exata compreensão da realidade é imprescindível. Deve-se tomar como ponto de partidas as funções realmente desempenhadas pelas instituições sociais e renegar qualquer variação da “falácia idealista” de acreditar que “as coisas são na realidade exatamente como são no mundo do ‘dever ser’” – entre a realidade e as concepções idealistas há um fosso que não pode continuar a ser ignorado.

Quando as funções latentes das instituições sociais forem descobertas, muitas máscaras cairão. Somente aí poderá dar início ao caminho para uma sociedade verdadeiramente democrática – no sentido substancial do termo. Mas isto pressupõe a opção pelo conhecimento, pela investigação e pelo debate. Tal opção rechaça qualquer tentativa de implantação de um monólogo.

Para que um sonho de tal monta se torne realidade, é imprescindível seguir o exemplo do personagem Neo, na trilogia Matrix, que assumiu o risco oriundo da escolha pela pílula vermelha. Risco que a maioria – se gabando da sua opção pela pílula azul e das benesses por ela concedidas – nunca tiveram coragem de correr.

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PostHeaderIcon Saiba Mais: Maioriadade Penal

Fonte: Canal do STF no YouTube

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