SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos do mês de março, 2013

PostHeaderIcon É preciso pensar sobre a “justiça”

POR DANILO MENESES

Todos clamam por justiça. Aliás, alguém, em sã consciência, criticaria a sua realização? O mundo talvez (é uma suposição, claro) fosse um lugar melhor de se viver se o significado de tal termo fosse buscado com a mesma avidez com que sua realização é proclamada.

Entre o justo e o injusto há muito mais do que divulga a imprensa contemporânea. Além do mais a realização da “justiça” para um pode representar justamente o mais cruel dos atos para o outro: e neste dilema, quem estaria certo? A linha divisória entre os dois extremos (justo/injusto) pode ser muito mais nebulosa do que, à primeira vista, se imaginou.

Compreender a dualidade dos valores é imprescindível para a própria compreensão da humanidade. Entendê-los como rígidos podem trazer segurança (e, de certa forma, uma dose de conforto), mas, a verdade nem sempre é tão amiga – como vulgarmente se imagina – da certeza. Mudar é humano, errar também. A história sempre tem dois lados e nem sempre (para não dizer “quase nunca”) é sábio confundir o “lado mais justo” com o “lado vencedor”.

Um modelo de justiça pós-moderno deve se basear no pluralismo e na alteridade: no respeito ao outro como pessoa capaz de se auto-determinar, capaz de ser livre (e, conseqüentemente, “agir diferente”). A diferença, antes de um mal, é a maior riqueza que a sociedade construiu. Seria mediocridade demais tentar aniquilá-la.

Pense nisto antes de “proclamar a realização da justiça”. O que é justo para você, pode não ser tão justo para o outro. Quem está certo? Não se sabe. O que se sabe é que o questionamento interior, a possibilidade de se considerar a si mesmo em erro, só tente a lhe trazer avanços…

A mesma moeda costuma ter dois lados – é preciso aprender a conviver com tal ambivalência. A aniquilação de um lado pelo outro apenas culminaria na própria eliminação da moeda. Já a consciência de que há sempre dois lados distintos e o reconhecimento (e debate, aprendizagem) de um em relação ao outro é a única fórmula eficaz na preservação do seu valor.

Quando resolver lutar por justiça, tenha ao menos a consciência crítica de raciocinar um pouco sobre o postulado que defende. Mesmo que nenhuma conclusão sólida seja alcançada (acredite, isso é um ótimo sinal), a própria dúvida lhe garantirá decisões mais coerentes e menos radicais. Já dizia um antigo filósofo grego: “a virtude está no meio”. Infelizmente, a ignorância de tal sentença tem gerado uma boa dose de indesejados extremismos.

Se todos procuram a justiça, que todos debatam sobre ela. Que uma visão completa deste vocábulo seja alcançada, ignorando versões simplistas e/ou reducionistas – que não resistem ao mais simplório dos testes éticos. Às vezes é de se pensar se a tão desejada e buscada “justiça” não passa de uma nova roupagem – sofisticada, pós-moderna – a para a velha e conhecida vingança…

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PostHeaderIcon TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: a valoração como filtro necessário na atribuição de responsabilidade penal

RESUMO:

Com origem na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir da sistematização realizada por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria da imputação objetiva buscou trazer um novo filtro normativo de uso necessário na tarefa de atribuição de responsabilidade penal. As dificuldades e insuficiências metodológicas das teorias limitadoras do nexo de causalidade calcadas em fatores puramente naturalísticos prepararam um terreno altamente fértil para o surgimento de uma teoria que buscasse como fundamento um conteúdo axiológico e normativo hábil a aferir responsabilidade penal, com o parcial abandono da simples relação de causa-efeito de cunho eminentemente naturalista.

Danilo Meneses

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