SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

Pesquisa interna
Central Blogs

Arquivos do mês de março, 2014

PostHeaderIcon Direito, processo e prova…

Temos um direito penal absurdamente expandido, abarcando condutas com baixíssima lesividade social (o que conduz à seletividade do que vai ou não ser punido) e concomitantemente, um processo penal restritivo no campo probatório, inviabilizando grande parte da ação dos mecanismos de persecução penal oficiais.

É como se nossa política criminal oficial mandasse um recado latente (uma mensagem quase subliminar): matem, roubem, estuprem, mas sejam inteligentes e ocultem bem as provas, que tudo ficará bem. A malha das redes oficiais de repressão não é hábil para pegar os mais inteligentes…

Já disseram por aí que, na política, a maior vergonha é perder (a mais inequívoca demonstração da filosofia utilitarista). Ganhar usando qualquer meio ainda é o objetivo principal – nem que para isso deva “alienar a alma” a interesses nem um pouco morais. O que a política criminal oficial propõe que se compreenda é bem parecido. Algo do tipo: na escola do crime, a pior humilhação é “ser pego” (e preso – mas para isso você terá de ser muito “artista” e ter um descuido absurdo com as provas).

Como Zygmunt Bauman diz: a opinião pública, por mais deturpada que seja, não deve ser prontamente ignorada. É de se questionar se a atual subversão da função do encarceramento provisório (sem sentença penal) – dentre outras “gambiarras utilitaristas” na persecução penal – não seja uma “adaptação à brasileira” para tentar conter o fenômeno criminal. Não que seja a resposta adequada – em razão da lesão aos direitos fundamentais. Mas talvez seja uma resposta, um grito agonizante do sistema contra a omissão institucionalizada da política criminal oficialmente adotada…

Mas, como “ser de direita” é um ataque à intelectualidade neste país de “esquerdopatas”, não passa de uma conjectura. Se “a esquerda” tem um mérito, é o de ter conseguido fazer com que a crítica em si tivesse maior importância do que seu próprio conteúdo…

Popularity: 1% [?]