SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos do mês de fevereiro, 2015

PostHeaderIcon Polícia VS Sociedade: até quando?

POR DANILO MENESES

Sugestão de Leitura

Sugestão de Leitura

“O carioca, que gosta do seu jeito malandro de ser e o apregoa, acaba vítima de sua própria esperteza. Malandro demais sempre se atrapalha. Reclama quando dá dinheiro para o PM não rebocar seu carro. Reclama quando o PM reboca seu carro. Reclama de multa, do flanelinha, do Detran… Só não quer pagar IPVA, renovar a carteira, colocar o cinto, estacionar no lugar certo. A culpa sempre recai no PM, como se ele votasse a estipulação do valor do IPVA ou formulasse as leis de trânsito.”

Texto retirado do livro “COMO NASCEM OS MONSTROS” do ex-policial militar (do Rio de Janeiro) RODRIGO NOGUEIRA – condenado à vários anos de “cadeia”. Trecho, que meu ver, reflete muito bem a influência da cultura de determinada sociedade na forma de atuação da polícia (sem querer ser regionalista, fazendo uma abordagem mais ampla – embora o autor do livro tenha citado seu estado por ter questões empíricas).

É preciso entender que o policial é parte da sociedade e influenciado por ela. Os valores sociais dominantes tendem a ser por ele absorvidos (tanto os bons quanto os ruins). O policial também é um cidadão comum – com seus medos, dúvidas e defeitos, com suas qualidades, honras e vícios. Portanto o ser humano que trabalha como policial (é apenas mais um TRABALHO, ou pelo menos, deveria ser) sofre influência do meio, assim como também exerce influência sobre o mesmo – há um paradigma comunicativo constante entre policial (aqui evito usar o termo polícia – no sentido de corporação) e sociedade.

E como melhorar a polícia? Primeiro passo: melhorando a sociedade. Investir em educação seria um primeiro passo de grande valia. Assim como os políticos, os policiais são membros da sociedade com uma função definida. Eles nos “representam” de alguma forma. Somos “nós” (cidadãos) lá (nas instituições estatais).

Como ressalta RODRIGO NOGUEIRA: “Enquanto o cidadão fica ansioso esperando o próximo bandido, ou PM, preso, estampando a primeira página do jornal, as crianças ficam burras. Só precisam ir à escola e responder à chamada que passam de ano”. Um belo sinal do quanto estamos no “caminho certo”.

Deveríamos, assim como o autor do livro fez, perceber que “a polícia é um termômetro social. Se a sociedade vai bem, ela também vai bem, mas se está doente, é a primeira apresentar os sintomas”. É fácil espiar a culpa na polícia quando o problema é muito mais abrangente. Mas, mesmo assim insistimos no conforto moral produzido pela criação de bodes expiatórios. A sociedade está em estágio terminal, o organismo está com infecção generalizada e, hipocritamente, continuamos insistindo que basta melhorar a saúde de um “órgão” que tudo ficará bem. Basta!

Chega de culpar o outro, demonizar o outro, acusar, prender e punir o outro. Nós como cidadãos devemos primeiro “olhar no espelho”. Afinal, como sustenta o autor do livro: “NÃO HÁ INOCENTES. Essa, em minha humilde opinião, é a melhor reflexão que deixo para o leitor”. Para quem também quiser refletir, vale a pena a leitura.

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PostHeaderIcon Política criminal populista: as incongruências do discurso majoritário

POR DANILO MENESES

A incoerência (intencional, eu acho) do raciocínio da maioria das pessoas é de causar espanto – pelo menos quando o assunto é direito penal e segurança pública.

Aliás, hoje em dia está em voga ser “especialista na área”. Basta falar mal da polícia e de “vagabundo” que está tudo bem. Algo do tipo: a polícia abusa demais e deve ser punida por isso.

E logo em seguida, exatamente o inverso: a justiça amarra a polícia e essa deveria ter mais liberdade para agir (“liberdade” no sentido de COMETER ILEGALIDADES mesmo – mas falar abertamente soaria politicamente incorreto). Acho que mais incongruente do que o raciocínio de alguns leigos é só mesmo o dos “especialistas”.

Engraçado: o cara é policial, sai da corporação e se torna “especialista em segurança pública”. A parte boa (tudo na vida tem seu lado positivo, não é mesmo?!?) é que já estou pensando em algo para ganhar dinheiro depois da aposentadoria – isso deve lá render seus trocados (ao menos mais do que a remuneração da polícia).

A parte ruim é que muitas vezes o veredicto dos especialistas parece um pouco distante da realidade. Mas arrisco um motivo: soaria estranho ver um mecânico considerado “especialista em engenharia automobilística” porque conserta carros; ou um lanterneiro “perito em design” por ser bom em funilaria. Mas os especialistas em segurança pública não, estes não estranhamos. Final, são especialistas, não é mesmo? Mas deixa para lá.

Voltemos às incongruências argumentativas. Dentre elas uma em particular me chama bastante atenção: as pessoas leigas (do ponto de vista jurídico) costumam aplaudir a tortura – não vai me dizer que nunca se pegou pensando em causar o mal a outrem, seja pelo fim utilitário ou por puro prazer. Até aí tudo bem (ou melhor, em partes).

O problema surge quando o filho (poderia ser pai, mãe, primo, irmão, amigo, mas falar em filho soa mais sentimental em razão do senso de proteção em relação à prole) dessas mesmas pessoas são presos pela polícia, elas são as primeiras a ir ao Ministério Público denunciar os policiais pelo “abuso”. O que estava muito aquém da prática recomendada se torna um verdadeiro ABSURDO. Afinal, o que é uma simples prisão em comparação com a tortura?

Daí questiona-se a situação de flagrância; a necessidade de algemas; a cortesia (ou seria a falta dela) do policial; a invasão de domicílio; a possibilidade de terem sido “plantadas” as provas… dentre outros argumentos dos mais absurdos que se pode pensar. O que era para ser uma simples prisão comporta uma “panacéia argumentativa” para os “males da ilegalidade”.

Essa é nossa realidade. Quanta HIPOCRISIA – está aí um termo que revela a situação com extremíssima precisão de linguagem. O que sugiro é que sejamos ao menos coerentes: se favoráveis à tortura, que aceitemos a mesma sem reclamar; se favoráveis à dispensa de advogados, que aceitemos ser condenados sem defesa; se contra os recursos processuais, que dispensemos os mesmos quando estivermos (tomara que não) no banco dos réus.

Afinal, querer um DIREITO PENAL PARA O OUTRO é muito fácil. A filosofia do “jeitinho brasileiro” é bem clara: aos amigos tudo, aos inimigos a lei (e um pouquinho de excesso como vingança, se for possível – afinal, muitas coisa se pode fazer quando não há ninguém vendo). Isso mesmo: VINGANÇA. Aliás, essa palavra substitui bem a palavra JUSTIÇA na maioria dos enunciados. Normal, afinal, somos humanos. E ver o mal de quem nos fez o mal é humanamente normal.

Voltando aos comentários vulgares sobre segurança pública, a experiência empíricas da maioria dos autores dos mesmos é que me faz ficar ainda mais surpreso: suspeito que 90% (sendo muito “bonzinho” na estimativa) das pessoas que dizem que “cadeia é bom demais”, nunca entraram em uma; que dizem que o direito penal é muito brando, são as que autuadas por embriaguez na condução de veículo automotor sustentam que não fizeram nada porque “não estavam matando nem roubando” (crime é só isso agora?!?); que dizem que tem atividade remunerada e não são “vagabundos” são os que acham um absurdo quando são autuados, afinal só o foram porque a polícia não tem coragem de prender “bandido de verdade” ou “não tem mais o que fazer”.

Acreditem: como delegado de polícia, estou cansando de ouvir essa “ladainha”. E está mais para regra do que para exceção. Infelizmente. As pessoas parecem sustentar (abertamente ou veladamente) que o direito penal só deve ser aplicado para os “bandidos de verdade”. As pessoas parecem também sustentar que elas nunca merecem este título.

Aliás, por falar nisso, qual seria o critério científico para definir “bandido de verdade”? Se for quem comete fato previsto na lei como crime, duvido que exista alguém nesse país que não o seja (Duvido!!!). Aliás, na imensidão deste Brasil, suspeito que sequer exista um cidadão que conheça todos os tipos penais.

Suspeito (é só uma suspeita, convenhamos, pouco fundamentada) que o critério usado pela maioria seja bem simples: BANDIDO é o OUTRO. Sempre. O filho do outro, o irmão do outro, quiçá até o pai ou a mãe do outro. A avó (do OUTRO) também não parece uma boa pessoa. Ela é tão diferente da MINHA…

Aliás, quando se trata de si mesmo ou de alguém próximo, o termo BANDIDO parece soar mal. Afinal, é mais fácil, cômodo e simples hostilizar e demonizar o desconhecido.

Acrescido ao critério DO OUTRO para definir o que seja BANDIDO DE VERDADE, algumas vezes ainda conjuga-se o mesmo com o dos 4 P´s: PRETO, POBRE, PUTA e POLÍCIA.

São estes os “clientes preferidos” dos sistemas penitenciários em nosso país – estes últimos (justiça seja feita) na maioria das vezes como forma de espiar a culpa estatal na má formação de um profissional da área. O estado não treina, o erro do profissional vem, o estado pune. Ser policial neste país é ser guerreiro: uma guerra contínua de imputação de responsabilidade é travado contra ti.

Mas algo deve ser mudado. Suspeito (aqui vai mais uma orientação de um “não especialista”, sem pretensão de verdade absoluta) que o primeiro passo para mudar alguma coisa é começar a ser coerente nos argumentos: enquanto isso não ocorre, continuaremos ploriferando “decisionismos” dos mais absurdos como se fosse ciência.

Pega-se o caso concreto, cria-se uma lei específica para o mesmo e depois sustenta que trata-se de pura produção científica. E viva o raciocínio indutivo elevado ao extremo. Este caminho o tempo já provou não dar certo…

Talvez colocar a racionalidade e coerência no lugar do MEDO como critério fundante da política criminal seria um grande começo. Mas este é assunto para outra ocasião. Tenho de ir nessa porque estou em praça pública “furtando” WIFI do vizinho e não quero ter meu notebook roubado em plena tarde de sol de quarta-feira. Afinal, “tô com medo”.

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