SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos do mês de abril, 2017

PostHeaderIcon Prisão e trânsito em julgado: quando a inocência não é tão inocente assim…

POR DANILO MENESES

Se há um assunto que me causa certa estranheza é a forma como o tema “prisão” é tratado na ideologia e práxis do direito brasileiro. Daí, certo dia, chegou a meu conhecimento (por meio da indignação via redes sociais) a decisão do STF nos autos de um Habeas Corpus tratando da prisão a título de execução. Segundo decidido, os julgamentos colegiados (nos tribunais) já autorizariam a execução da pena (a título provisório).

Esta decisão do STF que, supostamente, estaria infringindo o princípio da presunção de inocência, causou muita perplexidade no meio jurídico. Não apenas por contrariar a expectativa de que a Suprema Corte normalmente toma “posições garantistas”, mas também por mudar totalmente a orientação até então acatada.

Fui então questionado por uma aluna da graduação do curso de direito sobre o tema. Me foram passadas algumas perguntas sobre, cujas respostas transcreverei neste pequeno texto (de forma adaptada, é claro).

Primeiramente, gostaria de deixar claro que meu ponto de vista não está “acima do bem e do mal”. Mas o fato de não ser o dono da verdade não impede de impor minha opinião. E neste aspecto, me causa séria estranheza a relativização dos conceitos e excesso de permissibilidade para a prisão a título cautelar em contrapartida com o rigorismo para a execução da pena – após a existência de processo cognitivo cujo resultado final apontou alguém como autor de um delito.

Sabe-se que o princípio da presunção de inocência está previsto na CRFB/88 (embora haja polêmica quanto ao seu conteúdo e nomenclatura). Vê-se uma longa e interminável discussão (na maioria das vezes em tom crítico) em relação á postura do Supremo Tribunal Federal no que se refere à permissão da execução da pena quando pendente algum recurso de caráter excepcional nos tribunais superiores

Toda a celeuma se dá em razão da literalidade da norma que externa o princípio da presunção de inocência (ou da não culpabilidade) no ordenamento jurídico pátrio que, em tese, impediria tal exegese (posicionamento anterior da jurisprudência superior e de grande parte da doutrina especializada).

Particularmente vejo com ressalvas as “inovações legislativas” feitas em sede jurisdicional. Cabe o Poder Judiciário ter cautela na preservação do sistema de poder tripartido elencado pela Carta Magna. Aliás, esta é uma grande preocupação minha quanto ao futuro do DIREITO: e tenho me convencido cada vez mais do que o ativismo judicial descontrolado é um embuste, do tipo que faz “cortesia com o chapéu alheio”.

Mesmo sendo crítico de tal postura, não vejo no caso em tela um ataque à segurança jurídica (seja no âmbito processual penal, seja no âmbito jurídico de forma mais ampla) que mereça maior destaque. Já vi pronunciamentos jurisdicionais muito mais “ousados” e descompromissados com a literalidade normativa serem aceitos sem maiores questionamentos. Talvez o alarde com o novo posicionamento da corte superior não seja tão “aleatório” quanto, a princípio, possa parecer.

A orientação adotada pelo STF é (do ponto de vista do direito comparado) o que acontece mundo afora. Na verdade, um estudo feito pela ex-ministra da Suprema Corte Ellen Gracie (em parceria com alguns membros do Ministério Público Federal) questionou justamente o posicionamento brasileiro no que tange à execução da sentença penal (que permitia a possibilidade da natureza provisória desta prática).

Ficou claro no referido estudo que a regra mundial é que recursos às cortes superiores não impedem a execução penal. É de fato estranho a dificuldade de permitir a execução da pena quando se vê uma facilidade na flexibilização da prisão sem sequer existir cognição judicial profunda sobre o tema (prisão preventiva/temporária). Ao que parece, é mais fácil ser preso sem a existência da sentença penal (a título cautelar) do que com o veredicto de um juiz de primeiro grau. Do tipo: no Brasil, a sentença condenatória de primeira estância é quase um “benefício” (com a devida ironia).

Voltando ao tema, é preciso compreender bem o sentido do princípio da “presunção de inocência” sob pena de simplificar um tema complexo. Tal postulado busca estabelecer um estado de tratamento para o sujeito passivo da persecução penal, impedindo que os mecanismos oficiais de punição tratem alguém de forma dissonante do momento em que se encontra a persecução penal.

Basicamente, este estado de inocência se desmancha gradativamente à medida que elementos indicativos de sua não incidência vão aparecendo (o que de fato acontece na maioria dos procedimentos – inquérito policial – e processos penais). Uma simples antinomia deixa a questão bem clara: como compatibilizar o acerto do juiz de primeiro grau em dizer que FULANO é autor de um crime e deve ser condenado e ao mesmo tempo querer estabelecer que o mesmo seja inocente? Seria uma contradição lógica exigir do magistrado tal comportamento.

A partir da sentença de primeiro grau reconhecendo a autoria e a materialidade do crime e estabelecendo uma condenação para o autor, a presunção é a de que ele seja de fato o responsável. Se FULANO foi acusado da prática de um crime e após cognição exauriente o juiz entendeu que estão previstas as condições para incidência da sanção penal, tudo leva a crer que o juiz acertou. Ou não?

Negar a afirmativa acima é entender que o ordenamento jurídico estabelece uma presunção de que o “juiz de primeiro grau sempre erra” – mas seu “erro” é relevado no caso da não existência de recurso por parte dos envolvidos. Esta, de fato, não é a melhor exegese.

Entendo que o que a presunção de inocência faz é garantir que o suposto autor do crime (e provável culpado, tendo em vista a existência de decisão judicial neste sentido) possa recorrer e alegar os inconformismos em relação à decisão, tendo garantias legais para exercício deste direito (de inconformismo).

A forma exata do exercício de tais garantias é questão de política criminal. Tal sujeito não é definitivamente culpado (juridicamente falando, o que se daria com o trânsito em julgado), mas tampouco inocente (ao menos levando em conta o sentido vulgar do referido termo). Tente explicar para alguém (fora do meio jurídico) que o juiz condenou à prisão um inocente e depois me conte os detalhes da indignação. Juiz condena culpados. Fato! O que não descarta a possibilidade de erros, muito menos a possibilidade jurídica de tratamento favorável ao acusado dentro de uma ótica garantista como forma de aliviar os possíveis efeitos colaterais de tais erros. Mas não se torna ninguém inocente por decreto (ou por decisão vinculante).

Por uma questão de lógica o sistema não pode ser estruturado presumindo o erro de todo os órgãos oficiais encarregados da persecução penal. Como já salientado, a questão da possibilidade de execução ou não desta decisão é algo estritamente ligado à política criminal, não havendo impedimento constitucional rígido sob a égide do princípio da presunção de inocência.

Na ocasião, fui questionado sobre os impactos (práticos) da decisão do STF no ordenamento jurídico brasileiro. Não pensei duas vezes em responder que talvez tal decisão diminua um pouco a incidência dos procedimentos sujeitos à prescrição e aumente o número de execuções penais, quiçá diminua levemente a sensação de impunidade. Assumo que o comentário se deu em um momento de empolgação quanto à existência de um precedente jurisdicional que atacava o sentimento de impunidade existente no nosso sistema penal pátrio. Após reflexão, percebi que as mudanças poderiam ser mais tímidas do que imaginei no princípio. Isto por um motivo bem prático: suspeito que a quantidade de recursos (judiciais) é diretamente proporcional à quantidade de recursos (financeiros) dos envolvidos.

Voltando aos impactos, optei pela visão conservadora de que prevê-los é um risco que não pretendo correr. Mas creio que, antes de maiores alardes, é preciso ter consciência de que a orientação do STF apenas corrigiu um pouco da dissonância com as medidas já tomadas por maioria dos países no mundo. Um sistema de persecução penal que tenha a ambição de ter o mínimo de credibilidade ainda carece de muitas outras medidas a serem feitas – a começar por minar as bases do garantismo penal hiperbólico monocular que está sendo ardilosamente plantado na cabeça do estudante de direito (assunto para outra ocasião). Aliás, não é de se estranhar ver “doutrinador” tratando de garantismo penal em seus livros sem ao menos ter aberto uma página de Ferrajoli.

O STF teve um motivo para mudar de opinião? Claro. Talvez não apenas um, mas muitos. Difícil defini-los com clareza. Mas creio que a motivação seja também social, embora o amparo para a decisão seja jurídico. O DIREITO tem um “quê” de solipsista – como diz e critica, Lênio Streck. A decisão judicial é uma expressão do mundo e ao mesmo tempo de si mesmo (do julgador). Combater o solipsismo e o decisionismo não parece ser uma tarefa fácil – nem creio que o Poder Judiciário brasileiro tomará este rumo. Afinal, a tendência do poder é expandir a si mesmo – e o ativismo judicial está aí para todos vermos. Não é uma tarefa fácil, mas necessária, a meu ver.

Celso Fernandes Campilongo tem uma obra legal sobre a conexão entre sociedade e direito. Luhmann tratou bem do tema em sua “teoria dos sistemas”. Creio que não se deve torcer para que haja uma invasão em massa das questões sociais no direito. Tal estado criaria vários riscos. Mas, em contrapartida, não se deve esperar que o direito feche os olhos para a sociedade, sob pena de se tornar uma “ciência” distante e estéril. A realidade tem seu jeito, suas regras, e sua forma (especial e peculiar) de ser. Quer queira o legislador (ou julgador)… quer não…

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