SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos do mês de junho, 2017

PostHeaderIcon Legítima defesa: mais do que um direito, um dever moral

POR DANILO MENESES

Precisamos combater a VIOLÊNCIA CRIMINOSA, não a VIOLÊNCIA em si. O USO DA FORÇA, nas ocasiões em que for necessária, é um instinto humano: renunciá-lo é a materialização da covardia.

Vai por mim: se, na possibilidade de reação você deixa um ente querido sucumbir à ausência de escrúpulos de um latrocida ou estuprador, não há NADA de nobre nisso. Aliás, muito pelo contrário. E você, na melhor das hipóteses, terá de conviver com a dor de nada ter feito… na pior, terás a própria culpa como uma parceira quase insuportável.

Reagir à injusta agressão não é errado. Não é pecado. É normal. Me causa estranheza a pulverização de uma doutrina que diz: NADA FAÇA que terás como PRÊMIO a “BONDADE e COMPLACÊNCIA” do AGRESSOR! Só esquecem de ressaltar (intencionalmente?) o caráter (nem um pouco confiável) do mesmo.

Portanto, tendo oportunidade, defenda a si mesmo e aos que ama. Confesso: soa estranho que tal assertiva pareça um CONSELHO quando estou apenas DIZENDO O ÓBVIO. Mas volto a repetir: se exigir as circunstâncias, para o exercício da legítima defesa (seja porque a “vítima” estava roubando – o que por si só já lhe faz perder o referido título, seja por outra espécie de injusta agressão), que as medidas necessárias a conter o ataque sejam tomadas.

E se o resultado for o fim da vida daqueles que pouca importância dão para a vida alheia, eu não estou nem aí. NEM AÍ! Para ser bem sincero (e nem um pouco politicamente correto), eu posso, eventualmente, achar até bom…

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PostHeaderIcon IMPOSTO: quando o próprio nome já diz…

POR DANILO MENESES

Se IMPOSTO fosse bom não se chamaria IMPOSTO. O significado propriamente dito do nome pressupõe a antítese da voluntariedade. Dizer que todos pagaríamos por vontade própria, alegres e felizes, caso fossem “bem investidos” vai contra a natureza do instituto.

Essa obviedade me faz ser contra políticas públicas que, sob o inocente manto de “ajudar os outros” ou “redistribuir”, acaba tornando o trabalhador um semi-escravo. O crescimento do estado, historicamente falando, não costuma ter muito respeito pelas liberdades individuais.

Uma altíssima carga tributária atua como um “freio de mão” puxado na corrida pelo desenvolvimento. O que me estranha é, mesmo considerando as condições econômicas e políticas atuais, ver pessoas buscando a HIPERTROFIA (e não a REDUÇÃO) deste processo.

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PostHeaderIcon Dignidade tem preço?

POR DANILO MENESES

Dizer que a POBREZA é a CAUSA DO CRIME é a autêntica DESUMANIZAÇÃO DO HOMEM. É vincular o saldo da conta bancária à sanidade nas decisões morais. É negar o poder de decisão das pessoas de classes econômicas menos favorecidas, tornando-as meros fantoches desprovidos de vontade, meros excrementos do organismo social. É considerá-los “bichos”, incapazes de se orientar e decidir por si só, porque despossuídos de recursos econômicos hábeis a comprar a própria possibilidade de determinação.

É ignorar que grande parte da população brasileira acorda cedo, muitas vezes de madrugada, no duro labor diário de tentar colocar o “pão” dentro de casa, pão este muitas vezes é “roubado” por alguém cuja carência não é financeira, mas de caráter (BANDIDO que modernamente, no auge da hipocrisia, recebeu o título honorífico de VÍTIMA SOCIAL).

Dizer que as pessoas cometem CRIMES VIOLENTOS por serem POBRES não só ofende a realidade do cotidiano do cidadão brasileiro, da grande e absoluta maioria dos cidadãos brasileiros, mas também me ofende pessoalmente.

E por quê? Porque sou oriundo de família pobre, que sempre viu no TRABALHO e no ESFORÇO a única capacidade de crescimento. Tudo que meus pais e avós conseguiram foi a custa de muito suor. E eles sabiam o que estavam fazendo. Tomaram decisões conscientes. Eram donos do próprio destino – ou, ao menos se sentiam assim. Cresceram com a máxima (verdadeira) de que “não tem dinheiro que dê jeito naquilo que uma boa educação não faz”.

Eu não quero amplificação das desigualidades. Elas existem e algumas delas devem ser controladas ou minimizadas. Eu não apoio o sistema social por completo. Eu não sou totalmente favorável ao nosso arcabouço econômico. Só não concordo com essas “teorias meia-boca” que querem fazer das DIFERENÇAS ECONÔMICAS um cheque em branco para as ATROCIDADES. Teorias essas que negam a liberdade de decisão do homem e “inventam” todas as causas possíveis para o crime (outro dia li que a ausência de postes conduziria à violência!?!), retirando do rol a decisão pessoal de cometê-lo.

O mais trágico de toda essa ideologia com sua “parafernália politicamente correta” é que acabam por atingir em cheio justamente aqueles que dizem proteger: o TRABALHADOR POBRE. Fora de casa por ter de trabalhar, sem seguranças armados (e sem o poder de defender a si mesmo), morando em locais perigosos, é ele a principal vítima de toda essa “bandidolatria” que se instalou no país. Mas isso pouco importa, afinal, ele é pobre e não deve se incomodar com isso, já que (segundo os bandidolatristas) ainda não conquistou o direito de pensar por si mesmo…

 

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PostHeaderIcon Totalitarismo que convém: até quando?

POR DANILO MENESES

NAZISMO, FASCISMO ou SOCIALISMO (na suas mais variadas vertentes) são ideologias que possuem um interessante ponto em comum: o viés totalitário. Sob a justificativa de implantar uma NOVA SOCIEDADE, subtraem direitos e liberdades do povo para o suposto êxito do processo.

Historicamente, todos os governos que sustentaram tais ideologias consideraram o maior inimigo do seu projeto o EMPODERAMENTO DO CIDADÃO. Eles sempre buscaram o aumento do poder estatal, transformando o sistema governamental (que você tanto critica em razão da ineficiência) em um gigante, cada vez mais faminto para alimentar do seu dinheiro (por meio de IMPOSTOS). Na briga entre poder hipertrofiado e liberdade individual, não é muito difícil descobrir quem sai perdendo…

Eu, honestamente, desejo frear este processo. Tenho convicção pessoal de que é o trabalho (e não o governo) que gera riqueza. Acredito que caso o sistema governamental não premie quem produz (mas sim quem nada faz, sob a justificativa de estar “controlando” ou “incentivando” a produção alheia), está havendo uma séria deturpação de uma regra básica da vida: a REGRA DO INTERESSE. Afinal, quem discorda que é o interesse (em crescer profissionalmente, em ganhar mais, em adquirir renda e patrimônio para si, comprar uma nova casa, um novo carro ou um Iphone – os fortes entenderão!) que sustenta o capitalismo?

E você? Acredita que o estado de fato precisa ser maior do que é? Acredita que sua renda deve ser estatizada em prol do bem comum? Mesmo que NÃO queira frear este processo de AGIGANTAMENTO ESTATAL, mesmo que NÃO ache que pague imposto demais e tenha contraprestações “de menos”, por honestidade intelectual, ao menos não acuse de sustentar as ideologias acima, proclamando de NAZISTA, FASCISTA (ou qualquer outra “ofensa” do gênero) justamente o setor político que tem proclamado a necessidade de frear este processo.

DISCORDÂNCIA IDEOLÓGICA não é um cheque em branco para DESONESTIDADE INTELECTUAL. Afinal, como sustentar o viés totalitário de uma ideologia que prega o armamento civil (direito de legítima defesa do cidadão) e a redução da interferência estatal (principalmente no ponto de vista econômico) como mecanismos de empoderamento do cidadão? Há uma forte correlação histórica entre desarmamento civil e implantação de regimes totalitários – e os recentes fatos ocorridos em um vizinho sul americano apenas materializam as expectativas neste sentido.

Às vezes sinto que nossa “inteligência” (representada pelos intelectuais de plantão) absorveu seriamente a máxima de que DEMOCRACIA é na verdade o TOTALITARISMO QUE CONVÉM. Pluralismo e tolerância passam a ser o direito (ou seria dever?!?) de concordar com suas ideias. Qualquer oposição que evite o embuste e chame as coisas do que elas verdadeiramente são de pronto deve ser rechaçada pelo “supra-argumento” do POLITICAMENTE CORRETO.

Como porta-vozes da verdade, esses pseudo “defensores do povo” (que no fundo se preocupam mais com os próprios cargos) querem CRIMINALIZAR A DISCÓRDIA, acusando o opositor daquilo que eles mesmo fazem.  E muita “gente boa” age como “idiota útil”, acreditando cegamente na inocência deste processo…

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PostHeaderIcon Desarmamento civil: quando um direito foi arbitrariamente subtraído

POR DANILO MENESES

Não defendo o direito ao acesso a arma de fogo pelo cidadão que preencher os requisitos da lei como remédio mágico para o caos que vive a SEGURANÇA PÚBLICA – embora esteja ciente de alguns relevantes efeitos benéficos da política armamentista neste aspecto.

Defendo a possibilidade (você não será obrigado a comprar armas, apenas PODERÁ fazê-lo, se quiser) de armamento civil por uma questão de LEGÍTIMA DEFESA, direito este praticamente anulado pela política desarmamentista.

Quem quis enfiar goela abaixo seus ideiais como solução para os problemas da segurança pública foram justamente os defensores do desarmamento. E o resultado está aí, para todos verem (os dados ainda são mais dificilmente manipulados do que as notícias impregnadas de ideologia). A realidade da violência é visível, palpável e sentida pelo cidadão como um fantasma que assombra sua existência.

Não estou dizendo que a CAUSA da violência seja o desarmamento (seria deveras reducionista se o fizesse), mas que há uma forte correlação entre desarmamento civil e criminalidade. E que apenas este já seria um argumento capaz de afastar a restrição ao direito a legítima defesa armada.

Do ponto de vista macro, o maior entrave político à modificação do Estatuto do Desarmamento é o EMPODERAMENTO DO POVO, fenômeno temido pelos governantes de viés totalitário.

Obs.: não confunda a retirada de exigências arbitrárias para o acesso a armas de fogo (tornando o processo objetivo) com venda de armas em padarias;

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PostHeaderIcon Por uma Polícia Judiciária forte…

POR DANILO MENESES

Com toda esta roubalheira no país, um ponto específico, ignorado pelos idólatras de plantão (que amam endeusar “políticos de estimação”), me chamou a atenção:

O TRABALHO CONJUNTO: MPF/POLÍCIA FEDERAL.

Em vez de defender MEU MALVADO FAVORITO (seria Síndrome de Estocolmo?), deveríamos, como nação, ter noção da necessidade de (a nível de estado) implantar uma POLÍCIA JUDICIÁRIA forte e independente, trabalhando em parceria direta com o Ministério Público e desvendando as falcatruas que se REPETEM (ou alguém ingenuamente acredita que não?!?) a nível de ESTADO e MUNICÍPIO.

Bandido (o que inclui político que lesa os cofres públicos) tem de ter medo. Medo de ser descoberto e preso. Medo de perder as regalias e ser exposto publicamente.

Às vezes me pergunto: a quem interessa o sucateamento da polícia judiciária? A quem serve a desunião entre Polícia Civil e Ministério Público no âmbito estadual?

A depender da classe política a POLÍCIA CIVIL acabará… os “jeitinhos” a nível de estado e município continuarão… e você, cidadão – como sempre – é quem pagará a conta… é quem saldará o débito dessa “lambança” que fizeram (e continuarão fazendo) no Brasil…

Obs.: não lhe causaria surpresa se uma mega operação fosse realizada por órgãos independentes no seu estado ou cidade e as “mini-lava jatos” se repetissem como um câncer, apenas com nomes, partidos (nem tanto) e quantias diferentes…

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PostHeaderIcon Primado da hipótese sobre o fato: até quando?

POR DANILO MENESES

Um dos problemas REAIS que vivemos atualmente é o PRIMADO DA HIPÓTESE SOBRE O FATO. Já não já mais nada que seja por ser. Sempre há uma interpretação ideologizada do fenômeno (a imprensa que o diga). Trata-se de uma verdadeira “praga” epistemológica pós-moderna que nos cega em relação à realidade.

Os que notaram a força de tal fenômeno não medem esforços para tudo envolver com o véu da ideologia (sempre a sua, é claro). A realidade passa a ser o que o seu PORTA VOZ (seja a imprensa, sejam os famosos, seja o político – alguém ainda acredita neles?!? – seja o professor) quer que ela seja. Astuciosamente, o mensageiro faz recortes (bricolagem) dos eventos sociais e assim constrói o seu “quebra-cabeças do real”, que é vendido como o mais fiel e perfeito RETRATO OBJETIVO DO MUNDO.

Na colisão entre a hipótese inicial tomada como verdadeira e os fatos que a contrariam, a opção sempre recai sobre a primeira. A segunda, caso inoportunamente apareça (a realidade costuma apresentar algumas surpresas), deve ser RAPIDAMENTE transportada para baixo do tapete. E baseando nestas VERDADES OBJETIVAS (paradoxais, já que seus líderes negam a sua própria existência – enquanto reivindicam o papel de mensageiro) seguimos nós, pobres cidadãos, agindo como um bando de “zumbis contemporâneos”, acreditando no que nos é dito (e na ausência de interesses pessoais do porta-voz da mensagem) numa digna atitude de FÉ! PURA FÉ!

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