SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos do mês de maio, 2018

PostHeaderIcon Incongruências…

POR DANILO MENESES

A orientação jurisprudencial da nossa Suprema Corte é a de que o estado não é responsável pela segurança individual de cada um, mas apenas pela segurança pública – coletivamente considerada.

Em razão deste entendimento caso uma criança seja morta e estuprada por um maníaco que acabou de sair da prisão, havendo evidente “defeito” na prestação da segurança pública (que, infelizmente, é muito comum, dada a situação caótica do sistema de justiça como um todo no Brasil), a mãe da vítima não será indenizada (pelo Estado). Porém, caso o autor do mesmo crime seja preso (o que, convenhamos, no Brasil, não é muito fácil) e na “cadeia”, resolva se suicidar, o Estado deve pagar indenização para a sua família (quando digo SUA, me refiro à família do preso – sim, é isso mesmo).

Sem querer entrar no mérito da correção ou não da orientação jurisprudencial do ponto de vista jurídico – o que atrairia o debate do dever estatal de cautela para com as pessoas submetidas à privação de liberdade – a solução, do ponto de vista social, parece um pouco “absurda”. Sendo a melhor ou não, é a solução que temos aí!

Se o estado não me defende (individualmente falando), mas a segurança garantida é apenas a “segurança difusa” (orientação do STF que, pessoalmente, concordo), mais um motivo para o cidadão treinado e habilitado ter meios de fazer valer seu direito de autodefesa (ex.: uso de arma de fogo). Pensar o contrário é assumir pela via oblíqua o risco do ESTADO e de VOCÊ PRÓPRIO se omitirem no dever moral de proteção. É ser “jogado às traças” e ainda ser forçado a interiorizar a sentença de que “ninguém está salvo”: ciente de que o Estado (sim, o mesmo que te proibiu de se defender – ao lhe retirar os meios para tal) não tem nada com isso…

Adendo 1: se você ainda não compreendeu que a discussão envolvendo “porte e posse de arma de fogo” se refere a um direito individual (autodefesa), não à segurança pública como um todo, IGNORE meus devaneios;

Adendo 2: armas são como casacos cuja função modesta não é a de combater ou evitar o frio, mas apensa de se proteger dele;

Adendo 3: se você acha que estar armado aumenta o risco de ser vítima (baseando-se em pesquisas que ignoram completamente o uso defensivo da arma de fogo ou utilizam uma amostragem enviesada, como no caso de policiais), simplesmente não as tenha. É um direito seu.

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PostHeaderIcon Danilo Meneses

Vez ou outra me deparo com uma questão que de fato me incomoda: o quão pior seria nosso mundo com o fim do Direito Penal? Eu tenho uma perturbadora dificuldade de acreditar que é o grau de civilidade do nosso sistema de justiça o responsável por impedir um cenário apocalíptico. Creio que a coesão valorativa e repúdio ao “crime” tenham como sustentáculo outros pilares – dispersos na sociedade. A legitimação da punição (formal/informal) daqueles que perturbam a sociedade não passa unicamente pelo filtro seletivo da parafernalha estatal.

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon Eis a pós-verdade…

POR DANILO MENESES

Um dos problemas REAIS que vivemos atualmente é o PRIMADO DA HIPÓTESE SOBRE O FATO. Já não há mais nada que seja por simplesmente ser. Sempre há uma interpretação ideologizada do fenômeno (a imprensa merece um prêmio por seu genial ‘toque de plasticidade”). Trata-se de uma verdadeira “praga” epistemológica pós-moderna que nos cega em relação à realidade.

Os que notaram a força de tal fenômeno não medem esforços para tudo envolver com o véu da ideologia (sempre a sua, é claro). A REALIDADE passa a ser o que o seu PORTA VOZ (seja a imprensa, sejam os famosos, seja o político – alguém ainda acredita neles?!? – seja o professor) quer que ela seja. Astuciosamente, o mensageiro faz recortes (bricolagem) dos eventos sociais e assim constrói o seu “quebra-cabeças do real”, que é vendido como o mais fiel e perfeito RETRATO OBJETIVO DO MUNDO.

Na colisão entre a hipótese inicial tomada como verdadeira e os fatos que a contrariam, a opção sempre recai sobre a primeira. A segunda, caso inoportunamente apareça (a realidade não tem medo de um bom discurso), deve ser RAPIDAMENTE transportada para baixo do tapete. E baseando nestas VERDADES OBJETIVAS (paradoxais, já que seus líderes negam a sua própria existência – enquanto reivindicam o papel de mensageiro) seguimos nós, pobres cidadãos, agindo como um bando de “zumbis contemporâneos”, acreditando no que nos é dito (e na ausência de interesses pessoais do porta-voz da mensagem) numa digna atitude de FÉ! PURA FÉ! Intencionalmente optamos por ignorar HEGEL – talvez por por ter achado sua sentença uma verdade (bastante) inconveniente: “Se os fatos contradizem as ideologias, pior para os fatos”.

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