SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

Pesquisa interna
Central Blogs

PostHeaderIcon Incongruências…

POR DANILO MENESES

A orientação jurisprudencial da nossa Suprema Corte é a de que o estado não é responsável pela segurança individual de cada um, mas apenas pela segurança pública – coletivamente considerada.

Em razão deste entendimento caso uma criança seja morta e estuprada por um maníaco que acabou de sair da prisão, havendo evidente “defeito” na prestação da segurança pública (que, infelizmente, é muito comum, dada a situação caótica do sistema de justiça como um todo no Brasil), a mãe da vítima não será indenizada (pelo Estado). Porém, caso o autor do mesmo crime seja preso (o que, convenhamos, no Brasil, não é muito fácil) e na “cadeia”, resolva se suicidar, o Estado deve pagar indenização para a sua família (quando digo SUA, me refiro à família do preso – sim, é isso mesmo).

Sem querer entrar no mérito da correção ou não da orientação jurisprudencial do ponto de vista jurídico – o que atrairia o debate do dever estatal de cautela para com as pessoas submetidas à privação de liberdade – a solução, do ponto de vista social, parece um pouco “absurda”. Sendo a melhor ou não, é a solução que temos aí!

Se o estado não me defende (individualmente falando), mas a segurança garantida é apenas a “segurança difusa” (orientação do STF que, pessoalmente, concordo), mais um motivo para o cidadão treinado e habilitado ter meios de fazer valer seu direito de autodefesa (ex.: uso de arma de fogo). Pensar o contrário é assumir pela via oblíqua o risco do ESTADO e de VOCÊ PRÓPRIO se omitirem no dever moral de proteção. É ser “jogado às traças” e ainda ser forçado a interiorizar a sentença de que “ninguém está salvo”: ciente de que o Estado (sim, o mesmo que te proibiu de se defender – ao lhe retirar os meios para tal) não tem nada com isso…

Adendo 1: se você ainda não compreendeu que a discussão envolvendo “porte e posse de arma de fogo” se refere a um direito individual (autodefesa), não à segurança pública como um todo, IGNORE meus devaneios;

Adendo 2: armas são como casacos cuja função modesta não é a de combater ou evitar o frio, mas apensa de se proteger dele;

Adendo 3: se você acha que estar armado aumenta o risco de ser vítima (baseando-se em pesquisas que ignoram completamente o uso defensivo da arma de fogo ou utilizam uma amostragem enviesada, como no caso de policiais), simplesmente não as tenha. É um direito seu.

Popularity: 1% [?]

Comentário