SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos da Categoria ‘Concursos Públicos’

PostHeaderIcon Liminar garante vagas para portadores de deficiência em concurso para a Polícia Federal

Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu a realização de concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais da concorrência.

A determinação do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 14145, na qual o Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que, ao analisar processo relacionado ao caso – o Recurso Extraordinário (RE) 676335 –, decidiu que a jurisprudência do Supremo é no sentido da obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público a portadores de necessidades especiais.

“No caso, tenho por presentes os requisitos necessários à concessão da liminar”, afirma o presidente do STF em sua decisão. Ele explica que, em 2002, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de portadores de necessidades especiais à carreira da Polícia Federal.

Esse pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias ao fundamento de que os cargos de delegado, escrivão, perito e agente da PF não se coadunam com nenhum tipo de deficiência. No entanto, quando o pedido do MPF chegou ao Supremo por meio do RE 676335, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano.

“Nessa contextura, tenho que os Editais nºs 9/2012, 10/2012 e 11/2012 (que regulamentam o certame da PF) descumpriram a decisão proferida no RE 676335”, diz o ministro Ayres Britto. Assim, ele concedeu a liminar para “suspender os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos”.

Fonte: STF

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PostHeaderIcon É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

A Quinta Turma do TRF da 1ª região, sob a relatoria do juiz federal convocado Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, decidiu, à unanimidade, que é ilegal a exclusão de candidato do exame de admissão do , por possuir tatuagens no corpo.

A União apelou da sentença que deu provimento a pretensão do candidato para prosseguir no certame, anulando a decisão administrativa que o considerou inapto na inspeção de saúde por ser possuidor de duas tatuagens no corpo.

Alegou preliminarmente a União que o reexame judicial de critérios utilizados pela administração para a seleção dos seus candidatos em concurso público configura uma intervenção judicial, repelida pelo ordenamento pátrio por estar o Judiciário intervindo no mérito administrativo. No mérito argumentou que a exclusão do candidato ocorreu dentro dos ditames do edital, e este instituiu a observância dos critérios de seleção da portaria Depens n.º 220/DE 2 , de 29 de agosto de 2005.

No que tange ao pedido preliminar, o relator considerou que não pode o Judiciário se eximir de apreciar ameaça ou lesão a direito, como preceitua a CF no seu artigo 5.º , inciso XXXV ; pois não estará o Judiciário intervindo no mérito administrativo, mas, sim, apreciando se, no mérito, a administração respeitou princípios a ela impostos, como o da legalidade e da razoabilidade, ou seja, apreciando se o direito do candidato de ser selecionado por critérios objetivos e pautado nos princípios acima mencionados foi respeitado.

No tocante a questão de mérito, o relator salientou que o fato de o edital fazer lei entre as partes e de ser editado de acordo com a conveniência e oportunidade administrativa, isso “não o torna imune à apreciação do Judiciário, sob pena da discricionariedade administrativa transmudar-se em arbitrariedade da administração”.

Acrescentou que “as tatuagens existentes no corpo do candidato não afetam a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, considerando que as mesmas não representam: ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; e idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas.””Também não prejudicam os padrões de apresentação pessoal quando no uso de uniformes estabelecidos por regulamento do comando da aeronáutica, incluindo aqueles previstos para a prática de educação física”.

O relator reconheceu a rigidez dos padrões de apresentação das Forças Armadas, não cabendo ao Judiciário impedir e nem incentivar tal prática.”Todavia, no momento em que esta prática obsta o direito de um candidato de concorrer em um certame, faz-se imprescindível à intervenção judicial, para fazer sanar tamanha ilegalidade.”

Verificou que”as tatuagens analisadas sob o prisma estético não podem ser inseridas no rol de critérios de inaptidão, pois o simples fato de possuir uma tatuagem não tem nenhuma correlação com a capacidade de uma pessoa ocupar um cargo”.

O relator observou, por meio das fotos acostadas aos autos, que as tatuagens, uma do cruzeiro do sul e outra de um lobo, não configurariam nenhuma das hipóteses previstas no edital; não constituem, pois, razão para a exclusão do candidato.

Fonte: Migalhas – pílula de informação

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PostHeaderIcon Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral

O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público? Essa questão será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 632853, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi interposto pelo Estado do Ceará.

O processo teve origem em ação ajuizada por candidatas a concurso público para cargos da área da saúde, no Ceará, que afirmaram ter havido descumprimento do edital por parte da comissão organizadora do certame e suscitaram a nulidade de dez questões da prova objetiva, que, segundo elas, conteriam duas assertivas verdadeiras, em vez de uma. O juiz de primeiro grau concedeu parcialmente o pedido, anulando oito das dez questões. Essa decisão também foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), que apreciou a matéria em julgamento de apelação.

Segundo o entendimento da corte cearense, o concurso público de provas e títulos deve ser regido pelos princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, não sendo razoável que os quesitos da prova apresentem mais de uma resposta como correta. O tribunal estadual assentou que “tal situação malfere o princípio da moralidade pública”.

De acordo com o acórdão impugnado, no presente caso, embora o edital do concurso indicasse literatura própria às matérias a serem submetidas aos candidatos, foi desconsiderada a doutrina indicada em prol de pesquisadores diversos. O TJ-CE ressaltou ainda que a questão está sendo discutida sob o aspecto da legalidade, e não no sentido de intrometer-se no critério de correção das questões eleito pela banca examinadora.

No RE, o procurador-geral do estado alega violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que o Poder Judiciário não pode adentrar o mérito do ato administrativo, sob pena de extrapolar a sua competência constitucionalmente traçada, pois, caso o fizesse “estaria substituindo a banca examinadora pelos seus órgãos e consequentemente alterando a condição das candidatas recorridas”.

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o ministro Gilmar Mendes sustentou que o caso refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário realizar o controle jurisdicional sobre o ato administrativo que profere avaliação de questões em concurso público. O relator ressaltou a relevância social e jurídica da matéria, visto que ela “ultrapassa os interesses subjetivos da causa”, disse o ministro. Por fim, sustentou que a solução a ser definida pelo STF balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute idêntica controvérsia.

Fonte: STF

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PostHeaderIcon Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso

A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, “fere o princípio da presunção de inocência”. Foi o que entendeu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao deferir recurso de candidato eliminado na fase de investigação social de concurso.

O certame foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de técnico penitenciário, em 2007. O candidato havia passado na prova objetiva e no exame de aptidão física, mas foi desclassificado na fase de investigação de vida pregressa.

O motivo é que ele respondia a duas ações penais. Uma por receptação qualificada e outra pelos delitos previstos nos artigos 278, por crime contra a saúde pública, e 288, por formação de quadrilha ou bando, ambos do Código Penal. Além disso, tinha seu nome incluído em cadastro de serviço de proteção ao crédito por quatro vezes. O candidato entrou com recurso administrativo, mas logo os aprovados foram convocados para a última fase do concurso.

Inconformado, ele entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Sustentou que não havia sido condenado e que as inscrições do seu nome em cadastro de devedores não determinaria caráter inidôneo, refletindo apenas “condições financeiras adversas”. Ele alegou ainda que vislumbrou no certame a única saída para suas dificuldades.

Os desembargadores negaram o pedido, em vista da “essencialidade da idoneidade moral e de conduta ilibada do servidor que estará em contato direto com os internos do sistema prisional do Distrito Federal”. Os magistrados destacaram que a exigência constava expressamente no edital.

No documento, a instituição organizadora do concurso afirmava que os candidatos seriam “submetidos à sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral”, e que esses eram “requisitos indispensáveis para aprovação no concurso público”.

Ao julgar o recurso em mandado de segurança no STJ, a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, afirmou que a eliminação amparada em processos criminais que ainda não resultaram em condenação “fere o princípio da presunção de inocência” e contraria entendimentos anteriores da corte.

A relatora entendeu ainda que o fato de o nome do candidato constar em cadastro de inadimplência não seria suficiente para impedir o acesso ao cargo público, e que a desclassificação nesse sentido é “desprovida de razoabilidade e proporcionalidade”. Citando jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a sua tese, Laurita Vaz foi acompanhada pela maioria do colegiado.

Fonte: STJ

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PostHeaderIcon William Douglas: dicas para lapidar a preparação


Fonte: Canal do William Douglas

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PostHeaderIcon PR e MS já adotam cotas para negros em concursos estaduais

O Rio de Janeiro passará a reservar vagas para negros e índios em concursos estaduais, segundo decreto assinado na segunda-feira (6 de julho). Em levantamento feito pelo G1 em governos e assembleias legislativas de 26 estados e do DF, apenas Paraná e Mato Grosso do Sul dizem ter lei estadual que prevê cotas raciais em concursos dessa esfera pública. Além disso, em outras localidades não há regra válida para todo o estado, como no Rio Grande do Sul e o Espírito Santo, onde apenas alguns municípios adotam a prática.

Não há lei nacional sobre reserva de vagas em concursos para determinadas raças, apenas para deficientes físicos. A lei 8.112, que rege o servidor público civil federal, determina que sejam reservadas até 20% das vagas para deficientes, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. O decreto 3.298/99 definiu o percentual mínimo de 5%, ao regulamentar a lei 7.853/89, que deve ser aplicado em todo o país.

A regra sobre a cota de 20% para negros e índios nos concursos do Rio começará a valer 30 dias a partir desta terça-feira, após publicação no “Diário Oficial”. No Paraná, a lei que reserva 10% das vagas para negros em concursos estaduais está em vigor há 8 anos. Em MS, a reserva de 10% dos postos a negros data de 2008 e a criação de cota de 3% para índios ocorreu em 2010. Mas, como a regulamentação só foi feita neste ano, apenas 3 concursos que consideram a regra foram finalizados, nenhum deles incluindo índios.

Como é a seleção

Nos três estados, os candidatos podem optar por concorrer ou não pela cota. No PR e em MS, os que se declaram negros ou índios cumprem as mesmas etapas dos demais, porém passam por uma banca que faz uma avaliação visual para confirmar se poderão ficar com a vaga reservada. Essa banca considera não só a cor da pele, mas características como tipo de cabelo, formato da boca e nariz. No RJ, esses detalhes ainda não foram divulgados.

O analista de recursos humanos Wlader Celso Bogarim, de 34 anos, entrou na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por meio da cota para negros em concurso realizado em 2008 e se lembra de ter respondido a um pequeno questionário. Uma das perguntas era se já tinha sofrido preconceito pela cor. “A maior parte da avaliação é visual mesmo. Gente de olho verde e cabelo loiro geralmente fica mais nervosa, mas não é o meu caso”, afirma, rindo.

Apesar de ter sido aprovado dentro da cota, Bogarim diz que teria passado no concurso mesmo sem ela e defende o benefício. “Teria passado se não fosse da cota. Mas é a lei, não tem o que se questionar nesse caso.”

No mesmo concurso, Elisangela Bezerra Merini, técnica em edificações, também foi chamada pela cota. “Num primeiro momento, havia cinco vagas. Conforme foram precisando, foram chamando mais gente. Fiquei em 61º no geral e em 5º na da cota. Valeu a pena, fiquei bem na frente”, conta.
Sobre a banca, Elisangela diz que não houve constrangimento: “Foi um conversa bem tranquila, eu fiquei bem à vontade.”

Cor da pele

“A lei é bem clara, o cidadão tem que ser da raça negra e ter características da raça, podendo ser da cor parda ou preta. A melanina pode variar, mas as características são as mesmas”, explica Fátima Aparecida Vieira Techy Bahls, presidente da comissão de concursos da Sanepar. Ela se refere à lei 14.274/03, que estabeleceu a cota racial no Paraná em 2003.

Segundo Fátima, o benefício é para quem tem dificuldade para conseguir um emprego por possuir as características da raça. “Não porque ele é filho de negro ou neto de negro, o foco é ele ter as características e ser desclassificado por elas quando procura uma vaga. Porque, se você for ver o histórico do Brasil, todos nós temos a descendência.”

No Paraná, no momento da inscrição, o candidato pode optar por concorrer pela cota. A confirmação de que poderá obtê-la se dá no momento da contratação, após ele ter sido aprovado no concurso, explica Fátima. “Tem uma banca com integrantes da empresa e, às vezes, convidados de fora.”

Declaração por escrito

As cotas para negros no MS constam da lei 3.594/2008. A cota para índios surgiu com a lei 3.994/10. E ambas foram regulamentadas pelo decreto 13.141/11. No ato da inscrição, o candidato negro precisa fazer uma declaração por escrito. No caso do índio, além da declaração, o candidato deve levar no momento da entrevista um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), confirmando ser indígena. Segudo o diretor-geral de seleção e ingresso de pessoal da Secretaria de Estado de Administração, André Luiz Godoy Lopes, quem disputa uma vaga reservada também passa por uma banca, mas isso pode acontecer antes ou depois das provas.

Na maioria dos casos, essa banca é realizada pela empresa ou instituição contratante, próximo ao momento da contratação. A comissão avaliadora, diz Lopes, é composta por integrantes do departamento de recursos humanos e representantes da coordenadoria da igualdade racial ou associações de defesa de direitos de afrodescendentes. “Há um entendimento sobre quais são as características sobre cabelo, cor da pele, formato de nariz e de boca, então cabe a eles decidir se o candidato se encaixa ou não”, explica o diretor.

Duas classificações

Os inscritos cotistas concorrem duas vezes no concurso, dizem os organizadores. “O candidato tem duas classificações, uma geral e outra da cota. De acordo com a nota, ele pode entrar como cotista ou como candidato não cotista”, afirma Lopes, de MS. O inciso I do artigo 10, do decreto nº 13.141/11 do estado, diz que “a cada fração de 10 candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato negro aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica, em observância ao princípio da proporcionalidade”.

Nos dois estados, caso a cota não seja preenchida, as vagas são distribuídas aos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação. Isso também ocorrerá no RJ.

Fonte: Ímpetus News

Instituição/Órgão Prazo Vagas Salário máximo Escolaridade Local de trabalho Edital
Aeronáutica (1) 15/09/11 2 não informado nível superior Belo Horizonte veja edital
Aeronáutica (2) 15/09/11 160 não informado nível superior Belo Horizonte veja edital
Assembleia Legislativa do Espírito Santo 24/08/11 141 R$ 8.570,80 nível médio e superior Vitória veja edital
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro 11/09/11 44 R$ 1.849,94 nível médio e superior Rio de Janeiro veja edital
Câmara de  Vereadores de Cascavel (PR) 24/08/11 1 e cadastro R$ 4.004,56 nível médio e superior Cascavel (PR) veja edital
Câmara de Vereadores de Imperatriz (MA) 28/08/11 25 R$ 1.500,00 todos os níveis Imperatriz (MA) veja edital
Câmara de Vereadores de Itajubá (MG) 06/09/11 12 R$ 3.011,22 nível médio e superior Itajubá (MG) veja edital
Câmara de Vereadores de Mendes (RJ) 09/09/11 8 R$ 1.059 todos os níveis Mendes (RJ) veja edital
Câmara de Vereadores de Parnaíba (PI) 02/09/11 6 R$ 1 mil nível fundamental, médio e técnico Parnaíba (PI) veja edital
Câmara de Vereadores de Rio Claro (SP) 01/09/11 35 R$ 3 mil todos os níveis Rio Claro (SP) veja edital
Companhia Paranaense de Energia (Copel) 12/09/11 cadastro R$ 7.210,60 nível médio, técnico e superior Paraná, São Paulo e Mato Grosso veja edital
Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso 16/09/11 296 R$ 2.257,59 todos os níveis Aguá Boa, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra veja edital
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará 06/09/11 11 e cadastro R$ 958,70 nível fundamental e médio Pará veja edital
Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia 16/09/11 8 e cadastro R$ 2.723,05 todos os níveis Salvador veja edital
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná 06/09/11 4 e cadastro R$ 1.598,28 nível médio e superior Curitiba veja edital
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha (Cisnorje) 14/09/11 367 R$ 4.250 todos os níveis Minas Gerais veja edital
Departamento de Arquitetura e Engenharia do estado do Ceará (DAE) 04/09/11 106 R$ 7.012,89 nível médio e superior Ceará veja edital
Exército (1)
02/09/11 95 não informado nível médio Rio de Janeiro veja edital
Exército (2)
15/09/11 7 não informado nível superior Rio de Janeiro veja edital
Governo do Distrito Federal
31/08/11 50 e cadastro R$ 3.954,60 nível técnico Distrito Federal veja edital
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) 23/09/11 142 R$ 1.909,25 nível superior em medicina São Paulo veja edital
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (RJ) 11/09/11 25 R$ 1.904,05 nível médio e superior Duque de Caxias (RJ) veja edital
Marinha 01/09/11 778 R$ 2.200 nível médio técnico Rio de Janeiro veja edital
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 20/09/11 37 R$ 21.766,16 nível superior em direito Distrito Federal veja edital
Ministério Público de Santa Catarina 14/09/11 24 não informado nível superior em direito Santa Catarina veja edital
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba 28/08/11 50 R$ 3.673,96 nível médio Paraíba veja edital
Polícia Militar do Paraná 19/09/11 90 R$ 5.746,80 nível médio Paraná veja edital
Polícia Militar de São Paulo 02/09/11 2.663 R$ 1.090 nível fundamental São Paulo veja edital
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão (MA) 12/09/11 190 R$ 3.215 todos os níveis Alto Alegre do Maranhão (MA) veja edital
Prefeitura de Arceburgo (MG)
12/09/11 74 R$ 3.240 todos os níveis Arceburgo (MG) veja edital
Prefeitura de Aripuanã (MT) 31/08/11 50 R$ 4.042,12 todos os níveis Aripuanã (MT) veja edital
Prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Atalaia (AL) 02/09/11 453 R$ 1.700,00 todos os níveis Atalaia (AL) veja edital
Prefeitura de Barretos (SP) 02/09/11 126 R$ 6.071,07 todos os níveis Barretos (SP) veja edital
Prefeitura de Betim (MG) 08/09/11 101 e cadastro R$ 1.022,64 nível médio Betim (MG) veja edital
Prefeitura de Braúnas (MG) 30/08/11 88 R$ 10.843,13 todos os níveis Braúnas (MG) veja edital
Prefeitura de Camocim de São Félix (PE) 05/09/11 306 R$ 5.100 todos os níveis Camocim de São Félix (PE) veja edital
Prefeitura de Canguaretama (RN) 28/08/11 147 R$ 1.050,00 todos os níveis Canguaretama (RN) veja edital
Prefeitura de Canoas (RS) 14/08/11, 05/09/11 e 12/09/11 510 R$ 1.756,99 nível médio e superior Canoas (RS) veja edital
Prefeitura de Caraí (MG) 31/08/11 97 R$ 8 mil todos os níveis Caraí (MG) veja edital
Prefeitura de Chã Grande (PE) 16/09/11 e 18/09/11 185 R$ 6.000,00 todos os níveis Chã Grande (PE) veja edital
Prefeitura de Cocos (BA) 26/08/11 72 R$ 8,5 mil todos os níveis Cocos (BA) veja edital
Prefeitura de Conceição (PB) 16/09/11 429 R$ 5 mil todos os níveis Conceição (PB) veja edital
Prefeitura de Conceição do Jacuípe (BA) 02/09/11 288 R$ 2.500,00 todos os níveis Conceição do Jacuípe (BA) veja edital
Prefeitura de Concórdia (SC) 24/08/11 50 e cadastro R$ 8.917,17 todos os níveis Concórdia (SC) veja edital
Prefeitura de Coreaú (CE) 04/09/11 228 R$ 5.500 todos os níveis Coreaú (CE) veja edital
Prefeitura de Edealina (GO) 26/08/11 280 R$ 4 mil todos os níveis Edealina (GO) veja edital
Prefeitura de Floriano (PI) 04/09/11 123 R$ 4.411,93 todos os níveis Floriano (PI) veja edital
Prefeitura de Formiga (MG) 25/08/11 184 R$ 5.557,71 todos os níveis Formiga (MG) veja edital
Prefeitura de Guairaçá (PR) 02/09/11 57 R$ 7.011,62 todos os níveis Guairaçá (PR) veja edital
Prefeitura de Guarulhos (SP) 01/09/11 38 e cadastro R$ 4.126,95 todos os níveis Guarulhos (SP) veja edital
Prefeitura de Ibirá (SP) 09/09/11 24 R$ 1.439,50 nível médio e superior Ibirá (SP) veja edital
Prefeitura de Ibiúna (SP) 25/08/11 48 R$ 3.593,83 todos os níveis Ibiúna (SP) veja edital
Prefeitura de Ipameri (GO) 09/09/11 776 R$ 2.800,00 todos os níveis Ipameri (GO) veja edital
Prefeitura de Iranduba (AM) 12/09/11 687 R$ 2.071,73 todos os níveis Iranduba (AM) veja edital
Prefeitura de Itaguaí (RJ) 24/08/11 2.083 R$ 2.946,61 todos os níveis Itaguaí (RJ) veja edital
Prefeitura de Itatiba (SP) 16/09/11 15 R$ 1.294,45 nível médio Itatiba (SP) veja edital
Prefeitura de Jaraguá do Sul (SC) 12/09/11 258 R$ 6.477,13 todos os níveis Jaraguá do Sul (SC) veja edital
Prefeitura de Joaíma (MG) 08/09/11 163 R$ 4.100 todos os níveis Joaíma (MG) veja edital
Prefeitura de Lapa (PR) 25/08/11 88 e cadastro R$ 11.284,12 todos os níveis Lapa (PR) veja edital
Prefeitura de Maracanaú (CE) 09/09/11 773 R$ 2.948,66 todos os níveis Maracanaú (CE) veja edital
Prefeitura de Matinhos (PR)
25/08/11 364 R$ 4.000 todos os níveis Matinhos (PR) veja edital
Prefeitura de Mirassol D’Oeste (MT) 29/08/11 55 R$ 10.669,66 todos os níveis Mirassol D’Oeste (MT) veja edital
Prefeitura de Mococa (SP) 28/08/11 64 R$ 3.691,59 todos os níveis Mococa (SP) veja edital
Prefeitura de Navegantes (SC) 17/09/11 571 e cadastro R$ 8.500,00 todos os níveis Navegantes (SC) veja edital
Prefeitura de Nazaré Paulista (SP) 26/08/11 78 R$ 1.974,82 todos os níveis Nazaré Paulista (SP) veja edital
Prefeitura de Nilópolis (RJ) 09/09/11 282 R$ 850,00 todos os níveis Nilópolis (RJ) veja edital
Prefeitura de Nova Crixás (GO) 16/09/11 615  e cadastro R$ 1.800 todos os níveis Nova Crixás (GO) veja edital
Prefeitura de Nova Maringá (MT) 28/08/11 81 R$ 8 mil todos os níveis Nova Maringá (MT) veja edital
Prefeitura de Nova Olinda (PB) 05/09/11 125 R$ 3 mil todos os níveis Nova Olinda (PB) veja edital
Prefeitura de Ouro (SC) 15/09/11 38 e cadastro R$ 2.375,36 todos os níveis Ouro (SC) veja edital
Prefeitura de Paulo Lopes (SC) 16/09/11 22 R$ 6.411,09 todos os níveis Paulo Lopes (SC) veja edital
Prefeitura de Petrolina (PE) 31/08/11 e 05/09/11 38 R$ 550 nível médio Petrolina (PE) veja edital
Prefeitura de Piracicaba (SP) 28/08/11 43 R$ 6.376,18 nível fundamental e superior Piracicaba (SP) veja edital
Prefeitura de Pombal (PB) 26/08/11 250 R$ 1.100 todos os níveis Pombal (PB) veja edital
Prefeitura de Presidente Vargas (MA) 26/08/11 77 R$ 3.500,00 todos os níveis Presidente Vargas (MA) veja edital
Prefeitura de Primavera do Leste (MT) 05/09/11 185 e cadastro R$ 6.597,29 todos os níveis Primavera do Leste (MT) veja edital
Prefeitura e Câmara de Recreio (MG) 25/08/11 cadastro de reserva R$ 2.096,98 todos os níveis Recreio (MG) veja edital
Prefeitura do Rio de Janeiro 29/08/11 100 R$ 3.426,04 nível superior Rio de Janeiro veja edital
Prefeitura de Rio Grande (RS) 29/08/11 107 R$ 981,93 todos os níveis Rio Grande (RS) veja edital
Prefeitura de Santa Filomena (PE) 23/09/11 276 R$ 9.100 todos os níveis Santa Filomena (PE) veja edital
Prefeitura de Santana do Paraíso (MG) 09/09/11 e 11/09/11 32 R$ 2.924,35 todos os níveis Santana do Paraíso (MG) veja edital
Prefeitura de São Bento do Sul (SC) 05/09/11 53 R$ 579,33 nível fundamental São Bento do Sul (SC) veja edital
Prefeitura de São João Batista (SC) 09/09/11 402 R$ 5.335,00 todos os níveis São João Batista (SC) veja edital
Prefeitura de Sapucaia do Sul (RS) 31/08/11 654 R$ 7.823,68 todos os níveis Sapucaia do Sul (RS) veja edital
Prefeitura de Senador La Rocque (MA) 28/08/11 181 R$ 4 mil todos os níveis Senador La Rocque (MA) veja edital
Prefeitura de Sumaré (SP) 02/09/11 130 R$ 4.717,50 todos os níveis Sumaré (SP) veja edital
Prefeitura de Taboão da Serra (SP) (1)
26/08/11 109 R$ 10 mil nível superior Taboão da Serra (SP) veja edital
Prefeitura de Taboão da Serra (SP) (2)
26/08/11 53 R$ 730 nível fundamental Taboão da Serra (SP) veja edital
Prefeitura de Tatuí (SP) 10/09/11 111 R$ 2.959,35 todos os níveis Tatuí (SP) veja edital
Prefeitura de Uberlândia (MG) 31/08/11 30 R$ 715,47 nível fundamental Uberlândia (MG) veja edital
Prefeitura de União (PI) 12/09/11 69 e cadastro R$ 2.500 todos os níveis União (PI) veja edital
Prefeitura de União de Minas (MG) 31/08/11 44 e cadastro R$ 3.686,20 todos os níveis União de Minas (MG) veja edital
Prefeitura de Xambioá (TO) 30/08/11 120 R$ 8 mil todos os níveis Xambioá (TO) veja edital
Procon do Distrito Federal 14/09/11 200 R$ 5.293,30 nível médio e superior Distrito Federal veja edital
Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará 31/08/11 52 R$ 20.677,84 nível superior em direito Ceará veja edital
Sebrae Nacional 24/08/11 16 R$ 11.896,00 nível médio e superior Brasília veja edital
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SP) 23/09/11 116 R$ 4.137,25 todos os níveis Guarulhos (SP) veja edital
Tribunal de Justiça do  Rio de Janeiro 30/09/11 50 R$ 20.677,85 nível superior em direito Rio de Janeiro veja edital
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 30/08/11 19 R$ 21.766,15 nível superior em direito São Paulo e Mato Grosso do Sul veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) 01/09/11 17 R$ 21.766,15 nível superior em direito Rio de Janeiro veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
05/09/11 3 e cadastro R$ 6.611,39 nível médio e superior Sergipe veja edital

 

Instituição Inscrições Total de vagas Salário máximo Escolaridade Local de trabalho Mais
Governo de Minas Gerais
20/09/11 a 19/10/11 21.337 R$ 1.320,00 nível médio e superior Minas Gerais veja edital
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
29/08/11 a 30/09/11 64 e cadastro R$ 2.180,82 todos os níveis São Paulo veja edital
IBGE
29/08/11 a 19/09/11 4.250 R$ 850 nível médio todo o país veja edital
Ministério da Educação
29/08/11 a 12/09/11 164 R$ 8.300,00 nível superior Brasília veja edital
Polícia Civil de Minas Gerais 27/09/11 a 26/10/11 349 R$ 2.041,72 nível superior Minas Gerais veja edital
Polícia Militar de Minas Gerais 20/09/11 a 19/10/11 308 R$ 1.320,00 nível médio e superior Minas Gerais veja edital
Prefeitura de Belo Horizonte
17/10/11 a 17/11/11 1.518 R$ 5.696,90 nível médio técnico e superior Belo Horizonte veja edital
Prefeitura de Bonito (MS)
29/08/11 a 02/09/11 63 R$ 6.719,49 todos os níveis Bonito (MS) veja edital
Prefeitura de Itajubá (MG) 29/08/11 a 29/09/11 46 e cadastro R$ 1.747,71 todos os níveis Itajubá (MG) veja edital
Prefeitura e Câmara de Recreio (MG)
27/09/11 a 20/10/11 43 R$ 6.313,00 todos os níveis Recreio (MG) veja edital
Prefeitura do Rio de Janeiro (1)
06/09/11 a 19/09/11 2.580 R$ 1.504,86 nível fundamental e superior Rio de Janeiro veja edital
Prefeitura do Rio de Janeiro (2)
25/08/11 a 08/09/11 100 R$ 2.569,53 nível superior Rio de Janeiro veja edital
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 29/08/11 a 29/09/11 30 e cadastro R$ 19.294,09 nível superior em direito Espírito Santo veja edital

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PostHeaderIcon Aprenda a manter o pique nos estudos para concursos públicos

Com a chegada do segundo semestre do ano, é comum que os primeiros sinais de esgotamento apareçam. Saiba como evitá-los.

Durante a preparação para concursos públicos, uma das recomendações de especialistas é organizar as matérias de estudo.

São Paulo – Repare como você começou a sua preparação para os concursos públicos. No início, você estava bem mais animado e focado, correto? A empolgação que faz com que você dedique horas ininterruptas ao estudo só funciona em curto prazo. Além de não fazer bem à saúde também não ajudará você a conseguir sua meta.

Estabelecer um ritmo de estudos é essencial. Afinal, você não sabe quanto tempo levará para atingir o seu objetivo. Lembre-se: é um projeto de médio a longo prazo.

Como manter os estudos sem perder o ritmo? Cada pessoa funciona melhor de uma maneira, a técnica de estudo é individualizada. Apesar da dificuldade de montar um “guia”, a Exame.com conversou com especialistas em concursos públicos e reuniu dicas para ajudar você a ter um pique constante nos estudos.

Motivação

William Douglas, juiz e autor de livros especializados em concursos públicos, afirma que é necessário descobrir o prazer nos estudos. “Olhe para os estudos e enxergue o que ele vai te dar. Os estudos e a prova não são obstáculos. Fazem parte de um caminho”, afirma.

“Materialize o seu objetivo. Descreva o que você fará com o salário, o que irá mudar. Vai sair da casa dos pais, vai casar? Observe as pessoas que conseguiram isso e se inspire. Vale até pegar a folha de pagamentos de um amigo para sentir o que você poderá ter também”, ensina Lia Salgado, fiscal de rendas do RJ, consultora de concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”. A motivação tem de partir de dentro.

Não deixe que os problemas o engulam. Foi mal em algum simulado ou não passou em uma prova? Normal. Não se abale e comece de novo. O fracasso também acumula conhecimento.

Planejamento

Resista à tentação de pegar todo o material do edital e estudar desesperadamente. Leia o edital com atenção, anote quais questões tem mais peso na prova e em quais matérias você tem mais dificuldade.
Salgado explica que o candidato tem que evoluir nos estudos, ganhar resistência na preparação para depois aprofundar nos assuntos específicos.

“Faça um quadro com todos os dias do mês, com todos os horários. Aprofundar nos estudos não é aumentar a carga horária”, ensina. Outro método é estabelecer um ciclo de estudos: comece com a teoria, faça exercícios, escreva fichas resumo e depois faça simulados.
Se você alia seus estudos com o cursinho preparatório, lembre se que é importante revisar o material passado com os professores. A palavra chave é disciplina.

Cansei, e agora?

O ciclo de estudos tem de continuar. Se você revisa os seus estudos com aquele único pensamento “eu já decorei isso”, tal postura só irá contribuir para o desgaste emocional.

O candidato tem que ter humildade para rever tudo, sempre. Olhe a matéria como se fosse a primeira vez. Não precisa reler toda a teoria, mas não bobeie. Pode ser aquele detalhe que fará a diferença na hora.

Saúde

O lazer tem que fazer parte do seu planejamento. Tire um dia da semana para descansar e fazer atividades não relacionadas com os estudos. Os especialistas afirmam que fazer atividade física é indispensável, porque a sua alimentação não tem que mudar só porque você está estudando. Muito menos as horas de sono.

O corpo tem que estar preparado para aguentar a rotina dos estudos. “A vida de concurseiro que é dedicado não é normal. É preciso deixar de lado algumas coisas. Mas o excesso de estudo é prejudicial. Um intervalo de cinco minutos nos estudos pode fazer a diferença”, explica Vivian Alves, coordenadora da Interasat curso preparatório para Concursos Públicos do Grupo Orvile Carneiro em Belo Horizonte.

Fonte: Exame

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PostHeaderIcon Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.

Boa-fé da administração

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.

O ministro relator afirmou que, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.

Direito do aprovado x dever do poder público

De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Condições ao direito de nomeação

O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais

No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta “situações excepcionalíssimas” que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. “Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.

Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência – eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade – a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.

O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário”. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, “razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”.

Ministros

Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar “numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”.

Para o ministro Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”. “Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão”, completou.

Fonte: STF

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PostHeaderIcon Concurso Público: vagas para Delegado e Escrivão em Minas Gerais

A Polícia Civil de Minas Gerais está com dois concursos públicos abertos, sendo um para provimento de 144 vagas para o cargo de delegado de polícia, com rendimento de R$ 5.716,87;  e outro para 205 vagas de escrivão de polícia, com remuneração de R$ 2.041,72.

Concurso para Delegado

As 144 vagas são para os Departamentos de Polícia Civil das cidades de Uberaba, Divinópolis, Juiz de Fora, Governador Valadares, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Barbacena, Montes Claros, Ipatinga, Curvelo, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Unaí e Poços de Caldas.
Para participar do concurso o candidato deve ter curso superior em direito.

O concurso será composto de prova objetiva, prova oral, avaliação psicológica, prova discursiva, provas de títulos, exames biomédicos e biofísicos, investigação social e curso de formação policial.

Concurso para Escrivão

As 205 vagas ofertadas para o cargo de Escrivão são para os Departamentos de Polícia Civil das cidades de Lavras, Juiz de Fora, Uberaba, Governador Valadares, Divinópolis, Uberlândia, Montes Claros, Ipatinga, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Pouso Alegre, Barbacena, Unaí, Curvelo e Poços de Caldas. É necessário ter nível superior em qualquer área.

O concurso terá prova objetiva, prova de digitação, avaliação psicológica, exames biomédicos e biofísicos, investigação social e curso de formação policial.

Inscrições concurso PC/MG 2011

Os candidatos interessados poderão se inscreverem no período de 27 de setembro até 26 de outubro de 2011, através da internet no site www.acadepol.mg.gov.br.

Taxa de inscrição
Delegado: R$ 114,33.
Escrivão: R$ 40,83.

Quem não tem internet pode inscrever-se pessoalmente na sede da Acadepol, localizada na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, Bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG, e no interior, nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil, nos endereços que constam no Anexo III do edital.

Prova

A prova objetiva será aplicada somente na cidade de Belo Horizonte, na data prevista de 27 de novembro de 2011, às 8h para escrivão e 14h para delegado.

Edital PC/MG 2011
Delegado
Escrivão

Fonte: ConcursosPúblico.NET

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PostHeaderIcon Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público

Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da União contra candidata aprovada em concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A questão já havia sido decidida pela ministra Laurita Vaz e foi confirmada pela Turma de forma unânime.

A candidata impetrou mandado de segurança contra a União por causa da exclusão de seu nome da lista dos candidatos aprovados que se declararam portadores de necessidades especiais no concurso para técnico judiciário do TJDF de 2007. Ela alegou surdez no ouvido direito, com apresentação do laudo médico comprovando a deficiência no momento da inscrição no concurso.

O TJDF, no julgamento, concedeu a segurança, determinando a inclusão do nome da candidata na relação dos aprovados. A União recorreu ao STJ, com a alegação de que, para ser considerada deficiência auditiva, a surdez deve ser bilateral, nos termos do Decreto 3.298/99.

Entretanto, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou a decisão do tribunal distrital de acordo com a jurisprudência do STJ, que assegura ao portador de deficiência auditiva unilateral a reserva de vagas destinadas a deficientes no concurso público.

Fonte: STJ

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