SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon Eis a pós-verdade…

POR DANILO MENESES

Um dos problemas REAIS que vivemos atualmente é o PRIMADO DA HIPÓTESE SOBRE O FATO. Já não há mais nada que seja por simplesmente ser. Sempre há uma interpretação ideologizada do fenômeno (a imprensa merece um prêmio por seu genial ‘toque de plasticidade”). Trata-se de uma verdadeira “praga” epistemológica pós-moderna que nos cega em relação à realidade.

Os que notaram a força de tal fenômeno não medem esforços para tudo envolver com o véu da ideologia (sempre a sua, é claro). A REALIDADE passa a ser o que o seu PORTA VOZ (seja a imprensa, sejam os famosos, seja o político – alguém ainda acredita neles?!? – seja o professor) quer que ela seja. Astuciosamente, o mensageiro faz recortes (bricolagem) dos eventos sociais e assim constrói o seu “quebra-cabeças do real”, que é vendido como o mais fiel e perfeito RETRATO OBJETIVO DO MUNDO.

Na colisão entre a hipótese inicial tomada como verdadeira e os fatos que a contrariam, a opção sempre recai sobre a primeira. A segunda, caso inoportunamente apareça (a realidade não tem medo de um bom discurso), deve ser RAPIDAMENTE transportada para baixo do tapete. E baseando nestas VERDADES OBJETIVAS (paradoxais, já que seus líderes negam a sua própria existência – enquanto reivindicam o papel de mensageiro) seguimos nós, pobres cidadãos, agindo como um bando de “zumbis contemporâneos”, acreditando no que nos é dito (e na ausência de interesses pessoais do porta-voz da mensagem) numa digna atitude de FÉ! PURA FÉ! Intencionalmente optamos por ignorar HEGEL – talvez por por ter achado sua sentença uma verdade (bastante) inconveniente: “Se os fatos contradizem as ideologias, pior para os fatos”.

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PostHeaderIcon Concurseiros, jurisprudência “cespiana” e direito fast-food: onde vamos parar?

POR DANILO MENESES

Após vários (talvez nem tantos) questionamentos sobre a minha “técnica infalível” para estudar e, principalmente, sobre como escolho qual livro ler (visto que compro todos, já que não consegui me livrar do preconceito de que livros e cuecas nunca devem ser alheios), resolvi abrir a caixa-preta e revelar o meu segredo: começo pelo mais fino.
 
Isso. É realmente isso que faço. Talvez tenha alguma técnica na “compra” (o que também duvido!), mas na leitura, o critério é este mesmo. Sigo a “teoria da ordem crescente de extensão na leitura”. Já ouviram falar? Vou pensar em um nome alemão ou latim para ela. Creio que a tornará mais interessante…
 
Hiperbolismos à parte, faço parte de uma imensa minoria. Sou um orgulhoso membro da turma dos “gatos pingados” que critica o excesso de técnicas, artimanhas, atalhos ou mandingas que é, a todo momento, enfiado na cabeça do “concurseiro médio padrão” (que deve ser primo primeiro do “homem médio” – seja lá o que isso significa).
 
Sempre defendi que a linha divisória entre a indústria da “mágica concorrencial” – que promete aprovação rápida, métodos de absorção infalíveis (em fazê-lo tornar algo próximo a um “papagaio bom de memória”, embora tal detalhe eles omitam) – e o chalatanismo é muito tênue. E, acredite: não faltam interessados em abusar da sua ingenuidade para ultrapassá-la.
 
Esta “indústria dos cursinhos”, vezes ou outra, gesta (de parir mesmo) alguns filhos bastardos. Já vi de tudo: desde a tentativa de criar atalhos para a aprovação com métodos infalíveis a “esquema” (a palavra em si já tente a me causar arrepios) resumindo o pensamento de Luhmann (li muito sobre este último e ainda tenho muita dificuldade em absorver a sofisticação do seu pensamento).
 
A redução da complexidade tem vítima certeira: a ideia subjacente à criação teórica tende a ser a primeira a ter missa fúnebre marcada. Outro dia ouvi falar sobre “jurisprudência do CESPE”: maldita teimosia esta minha, que me impediu de ter acesso a “cursinhos” e saber da existência deste bendito tribunal…
 
Não escondo: talvez o mundo tenha mudado. Talvez eu (e mais alguns – poucos, é verdade) sejamos conservadores resistentes. É que, de fato, não acho que as coisas andam bem. Na verdade, para ser bem sincero, penso que andam muito mal. Aos que, mais otimistas do que eu, pensam de forma diferente, desejo boas vindas ao mundo do “direito para concurseiros” (com “d” minúsculo mesmo) – na sua extrema “vertente fast-food”. É, tem gente que gosta. E tem muita gente lucrando com isso…
 
Estudar, ter força para perseverar e ir além (principalmente em concursos de alto nível de cobrança, que envolve preparação por anos), exige, a meu ver, a criação de um novo relacionamento com o aprendizado. As técnicas podem ajudar? Claro. Mas ainda acredito que é mais ARTE do que TÉCNICA, é mais paixão do que razão. O objetivo imediato deve ser o conhecimento. Apenas o mediato a aprovação. Sob pena de “nadar e morrer na praia”, desistir na metade do caminho…
 
A minha sugestão é: leia. Aprenda. Aproveite cada instante para agregar conteúdo. Não simplesmente para decorar normas – que podem ser abruptamente mudadas amanhã (confiança e coerência nunca foram atributos do nosso legislador).
 
Entenda, compreenda. Raciocine em torno do tema. O cérebro trabalha de forma capilarizada – achar que “simplificar” a informação vai ajudar na memorização é um grande erro. A complexidade ajuda na construção do raciocínio jurídico há longo prazo, na percepção da situação e na criação de potenciais novos caminhos e ideias.
 
Aqui fica a oportunidade de dizer outra coisa, que pode ser interpretado como meu “aforisma” número 1 (e talvez o único): pare de repetir nomes de teorias difíceis – normalmente, para parecer inteligente e sábio – sem saber os pilares da ideia subjacente. Lembre-se que esta estratégia só costuma dar certo quando o outro (o receptor) não conhece bem do que se trata. E você não quer ser apenas o papagaio mais bem treinado do zoológico. Portanto, repito: não reaja como uma criança que ganhou um doce ao descobrir como falar aquele nome cheio de consoantes em alemão. Não. Definitivamente, NÃO.
 
“Ah, mas eu estudo para concurso e você não me ajudou em nada, não me deu nenhuma ‘dica infalível’” – podem dizer alguns. É, talvez por excesso de honestidade, não tenha tanta convicção em dar muitas dicas. Mas, se fosse para dar uma dica em específico, diria: leia duas doutrinas (que você tem afinidade) de cada matéria do edital. É o suficiente para você saber tudo? Não. Mas na maioria das vezes é o suficiente para você passar. Para mim foi. Espero que continue sendo (mas sei que não tenho garantias). A, tem um outro detalhe: a tarefa vai te custar alguns anos…
 
Você deve, de antemão, tomar uma decisão que causará reflexos em toda sua vida de estudante (se você for como eu, perceberá que os vocábulos “vida” e “vida de estudante” tem o mesmo sentido): você quer ser um “gênio memorizador” ou uma “cabeça pensante”? Quer copiar ou criar? Eis o que chamo de “momento Matrix” da sua existência acadêmica…
 
Aprenda no caminho, seja maleável (teimosia não adianta) e busque o aperfeiçoamento pessoal. Cresça no processo… Faça da busca o seu prazer, não sua tortura. Cuide da saúde. Concilie esforço e vida pessoal/social. Seja equilibrado (e verás que este é um conselho mais fácil de dar do que seguir). Lembre-se que o pecado mora tanto na falta quanto no excesso.
 
Sou um dos poucos ainda restantes que acreditam que o combustível que nos move é a vontade em agregar conteúdo. A vontade de ser melhor (seja melhor do que os outros, seja melhor do que nós mesmos – o que varia conforme a convicção pessoal de cada um). Mas lembre-se sempre: é mais “arte” do que “técnica”.
 
Se recrie. Se reinvente. Ao contrário da grande maioria dos “métodos infalíveis”, este meu não pode garantir resultados. Aliás, sequer pode ser chamado de método. De qualquer forma, não custa nada tentar.
 
Afinal, como diria o personagem Morpheus no filme Matrix (que, modéstia a parte, adoro): “tomando a pílula azul a história acaba aqui e você acorda no seu quarto e acredita no que preferir acreditar. Tomando a pílula vermelha fica no país das maravilhas e eu mostro a profundidade da toca do coelho!”
 
Eis a hora da escolha. Da sua escolha. Boa sorte!

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PostHeaderIcon Muita calma nesta hora…

POR DANILO MENESES

Se carregar a tendência de respeitar valores solidificados na sociedade é ser CONSERVADOR, recebo o referido rótulo com prazer. Afinal, entre defender as mudanças com base em conhecimento sólido ou ser demasiadamente eufórico em levantar bandeiras na busca de revoluções sociais, fico com a primeira opção.

Antes ser acusado de “retrógrado” do que agir irresponsavelmente como os “engenheiros sociais moderninhos” que buscam a destruição de valores antes que novos estejam devidamente amadurecidos para ocupar o seu lugar. É de se ter cautela com muitas das propostas de desconstrução.

Tal atitude, encampada por grande parte da “inteligência”, parece fazer (intencionalmente) “vista grossa” para o FATOR TEMPO. É preciso uma boa dose de “ousadia” – ou quiçá de irresponsabilidade social – para persistir em ignorá-lo.

Além do mais, a primeira lição ensinada pela hipercomplexidade social é que uma “solução” conduz a novos problemas. A consciência quanto a tal aspecto me faz ver com desconfiança qualquer mudança que se paute em “intervenções sociais imediatas”, em nítido desprezo às conseqüências de segundo – quiçá terceiro – grau.

Adaptando a máximo do Coronel Nascimento: o sistema social é “foda”, muito mais “foda” do que você imagina…

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PostHeaderIcon Legítima defesa: mais do que um direito, um dever moral

POR DANILO MENESES

Precisamos combater a VIOLÊNCIA CRIMINOSA, não a VIOLÊNCIA em si. O USO DA FORÇA, nas ocasiões em que for necessária, é um instinto humano: renunciá-lo é a materialização da covardia.

Vai por mim: se, na possibilidade de reação você deixa um ente querido sucumbir à ausência de escrúpulos de um latrocida ou estuprador, não há NADA de nobre nisso. Aliás, muito pelo contrário. E você, na melhor das hipóteses, terá de conviver com a dor de nada ter feito… na pior, terás a própria culpa como uma parceira quase insuportável.

Reagir à injusta agressão não é errado. Não é pecado. É normal. Me causa estranheza a pulverização de uma doutrina que diz: NADA FAÇA que terás como PRÊMIO a “BONDADE e COMPLACÊNCIA” do AGRESSOR! Só esquecem de ressaltar (intencionalmente?) o caráter (nem um pouco confiável) do mesmo.

Portanto, tendo oportunidade, defenda a si mesmo e aos que ama. Confesso: soa estranho que tal assertiva pareça um CONSELHO quando estou apenas DIZENDO O ÓBVIO. Mas volto a repetir: se exigir as circunstâncias, para o exercício da legítima defesa (seja porque a “vítima” estava roubando – o que por si só já lhe faz perder o referido título, seja por outra espécie de injusta agressão), que as medidas necessárias a conter o ataque sejam tomadas.

E se o resultado for o fim da vida daqueles que pouca importância dão para a vida alheia, eu não estou nem aí. NEM AÍ! Para ser bem sincero (e nem um pouco politicamente correto), eu posso, eventualmente, achar até bom…

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PostHeaderIcon Dignidade tem preço?

POR DANILO MENESES

Dizer que a POBREZA é a CAUSA DO CRIME é a autêntica DESUMANIZAÇÃO DO HOMEM. É vincular o saldo da conta bancária à sanidade nas decisões morais. É negar o poder de decisão das pessoas de classes econômicas menos favorecidas, tornando-as meros fantoches desprovidos de vontade, meros excrementos do organismo social. É considerá-los “bichos”, incapazes de se orientar e decidir por si só, porque despossuídos de recursos econômicos hábeis a comprar a própria possibilidade de determinação.

É ignorar que grande parte da população brasileira acorda cedo, muitas vezes de madrugada, no duro labor diário de tentar colocar o “pão” dentro de casa, pão este muitas vezes é “roubado” por alguém cuja carência não é financeira, mas de caráter (BANDIDO que modernamente, no auge da hipocrisia, recebeu o título honorífico de VÍTIMA SOCIAL).

Dizer que as pessoas cometem CRIMES VIOLENTOS por serem POBRES não só ofende a realidade do cotidiano do cidadão brasileiro, da grande e absoluta maioria dos cidadãos brasileiros, mas também me ofende pessoalmente.

E por quê? Porque sou oriundo de família pobre, que sempre viu no TRABALHO e no ESFORÇO a única capacidade de crescimento. Tudo que meus pais e avós conseguiram foi a custa de muito suor. E eles sabiam o que estavam fazendo. Tomaram decisões conscientes. Eram donos do próprio destino – ou, ao menos se sentiam assim. Cresceram com a máxima (verdadeira) de que “não tem dinheiro que dê jeito naquilo que uma boa educação não faz”.

Eu não quero amplificação das desigualidades. Elas existem e algumas delas devem ser controladas ou minimizadas. Eu não apoio o sistema social por completo. Eu não sou totalmente favorável ao nosso arcabouço econômico. Só não concordo com essas “teorias meia-boca” que querem fazer das DIFERENÇAS ECONÔMICAS um cheque em branco para as ATROCIDADES. Teorias essas que negam a liberdade de decisão do homem e “inventam” todas as causas possíveis para o crime (outro dia li que a ausência de postes conduziria à violência!?!), retirando do rol a decisão pessoal de cometê-lo.

O mais trágico de toda essa ideologia com sua “parafernália politicamente correta” é que acabam por atingir em cheio justamente aqueles que dizem proteger: o TRABALHADOR POBRE. Fora de casa por ter de trabalhar, sem seguranças armados (e sem o poder de defender a si mesmo), morando em locais perigosos, é ele a principal vítima de toda essa “bandidolatria” que se instalou no país. Mas isso pouco importa, afinal, ele é pobre e não deve se incomodar com isso, já que (segundo os bandidolatristas) ainda não conquistou o direito de pensar por si mesmo…

 

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PostHeaderIcon Primado da hipótese sobre o fato: até quando?

POR DANILO MENESES

Um dos problemas REAIS que vivemos atualmente é o PRIMADO DA HIPÓTESE SOBRE O FATO. Já não já mais nada que seja por ser. Sempre há uma interpretação ideologizada do fenômeno (a imprensa que o diga). Trata-se de uma verdadeira “praga” epistemológica pós-moderna que nos cega em relação à realidade.

Os que notaram a força de tal fenômeno não medem esforços para tudo envolver com o véu da ideologia (sempre a sua, é claro). A realidade passa a ser o que o seu PORTA VOZ (seja a imprensa, sejam os famosos, seja o político – alguém ainda acredita neles?!? – seja o professor) quer que ela seja. Astuciosamente, o mensageiro faz recortes (bricolagem) dos eventos sociais e assim constrói o seu “quebra-cabeças do real”, que é vendido como o mais fiel e perfeito RETRATO OBJETIVO DO MUNDO.

Na colisão entre a hipótese inicial tomada como verdadeira e os fatos que a contrariam, a opção sempre recai sobre a primeira. A segunda, caso inoportunamente apareça (a realidade costuma apresentar algumas surpresas), deve ser RAPIDAMENTE transportada para baixo do tapete. E baseando nestas VERDADES OBJETIVAS (paradoxais, já que seus líderes negam a sua própria existência – enquanto reivindicam o papel de mensageiro) seguimos nós, pobres cidadãos, agindo como um bando de “zumbis contemporâneos”, acreditando no que nos é dito (e na ausência de interesses pessoais do porta-voz da mensagem) numa digna atitude de FÉ! PURA FÉ!

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PostHeaderIcon Prisão e trânsito em julgado: quando a inocência não é tão inocente assim…

POR DANILO MENESES

Se há um assunto que me causa certa estranheza é a forma como o tema “prisão” é tratado na ideologia e práxis do direito brasileiro. Daí, certo dia, chegou a meu conhecimento (por meio da indignação via redes sociais) a decisão do STF nos autos de um Habeas Corpus tratando da prisão a título de execução. Segundo decidido, os julgamentos colegiados (nos tribunais) já autorizariam a execução da pena (a título provisório).

Esta decisão do STF que, supostamente, estaria infringindo o princípio da presunção de inocência, causou muita perplexidade no meio jurídico. Não apenas por contrariar a expectativa de que a Suprema Corte normalmente toma “posições garantistas”, mas também por mudar totalmente a orientação até então acatada.

Fui então questionado por uma aluna da graduação do curso de direito sobre o tema. Me foram passadas algumas perguntas sobre, cujas respostas transcreverei neste pequeno texto (de forma adaptada, é claro).

Primeiramente, gostaria de deixar claro que meu ponto de vista não está “acima do bem e do mal”. Mas o fato de não ser o dono da verdade não impede de expor minha opinião. E neste aspecto, me causa séria estranheza a relativização dos conceitos e excesso de permissibilidade para a prisão a título cautelar em contrapartida com o rigorismo para a execução da pena – após a existência de processo cognitivo cujo resultado final apontou alguém como autor de um delito.

Sabe-se que o princípio da presunção de inocência está previsto na CRFB/88 (embora haja polêmica quanto ao seu conteúdo e nomenclatura). Vê-se uma longa e interminável discussão (na maioria das vezes em tom crítico) em relação á postura do Supremo Tribunal Federal no que se refere à permissão da execução da pena quando pendente algum recurso de caráter excepcional nos tribunais superiores

Toda a celeuma se dá em razão da literalidade da norma que externa o princípio da presunção de inocência (ou da não culpabilidade) no ordenamento jurídico pátrio que, em tese, impediria tal exegese (posicionamento anterior da jurisprudência superior e de grande parte da doutrina especializada).

Particularmente vejo com ressalvas as “inovações legislativas” feitas em sede jurisdicional. Cabe o Poder Judiciário ter cautela na preservação do sistema de poder tripartido elencado pela Carta Magna. Aliás, esta é uma grande preocupação minha quanto ao futuro do DIREITO: e tenho me convencido cada vez mais do que o ativismo judicial descontrolado é um embuste, do tipo que faz “cortesia com o chapéu alheio”.

Mesmo sendo crítico de tal postura, não vejo no caso em tela um ataque à segurança jurídica (seja no âmbito processual penal, seja no âmbito jurídico de forma mais ampla) que mereça maior destaque. Já vi pronunciamentos jurisdicionais muito mais “ousados” e descompromissados com a literalidade normativa serem aceitos sem maiores questionamentos. Talvez o alarde com o novo posicionamento da corte superior não seja tão “aleatório” quanto, a princípio, possa parecer.

A orientação adotada pelo STF é (do ponto de vista do direito comparado) o que acontece mundo afora. Na verdade, um estudo feito pela ex-ministra da Suprema Corte Ellen Gracie (em parceria com alguns membros do Ministério Público Federal) questionou justamente o posicionamento brasileiro no que tange à execução da sentença penal (que permitia a possibilidade da natureza provisória desta prática).

Ficou claro no referido estudo que a regra mundial é que recursos às cortes superiores não impedem a execução penal. É de fato estranho a dificuldade de permitir a execução da pena quando se vê uma facilidade na flexibilização da prisão sem sequer existir cognição judicial profunda sobre o tema (prisão preventiva/temporária). Ao que parece, é mais fácil ser preso sem a existência da sentença penal (a título cautelar) do que com o veredicto de um juiz de primeiro grau. Do tipo: no Brasil, a sentença condenatória de primeira instância é quase um “benefício” (com a devida ironia).

Voltando ao tema, é preciso compreender bem o sentido do princípio da “presunção de inocência” sob pena de simplificar um tema complexo. Tal postulado busca estabelecer um estado de tratamento para o sujeito passivo da persecução penal, impedindo que os mecanismos oficiais de punição tratem alguém de forma dissonante do momento em que se encontra a persecução penal.

Basicamente, este estado de inocência se desmancha gradativamente à medida que elementos indicativos de sua não incidência vão aparecendo (o que de fato acontece na maioria dos procedimentos – inquérito policial – e processos penais). Uma simples antinomia deixa a questão bem clara: como compatibilizar o acerto do juiz de primeiro grau em dizer que FULANO é autor de um crime e deve ser condenado e ao mesmo tempo querer estabelecer que o mesmo seja inocente? Seria uma contradição lógica exigir do magistrado tal comportamento.

A partir da sentença de primeiro grau reconhecendo a autoria e a materialidade do crime e estabelecendo uma condenação para o autor, a presunção é a de que ele seja de fato o responsável. Se FULANO foi acusado da prática de um crime e após cognição exauriente o juiz entendeu que estão previstas as condições para incidência da sanção penal, tudo leva a crer que o juiz acertou. Ou não?

Negar a afirmativa acima é entender que o ordenamento jurídico estabelece uma presunção de que o “juiz de primeiro grau sempre erra” – mas seu “erro” é relevado no caso da não existência de recurso por parte dos envolvidos. Esta, de fato, não é a melhor exegese.

Entendo que o que a presunção de inocência faz é garantir que o suposto autor do crime (e provável culpado, tendo em vista a existência de decisão judicial neste sentido) possa recorrer e alegar os inconformismos em relação à decisão, tendo garantias legais para exercício deste direito (de inconformismo).

A forma exata do exercício de tais garantias é questão de política criminal. Tal sujeito não é definitivamente culpado (juridicamente falando, o que se daria com o trânsito em julgado), mas tampouco inocente (ao menos levando em conta o sentido vulgar do referido termo). Tente explicar para alguém (fora do meio jurídico) que o juiz condenou à prisão um inocente e depois me conte os detalhes da indignação. Juiz condena culpados. Fato! O que não descarta a possibilidade de erros, muito menos a possibilidade jurídica de tratamento favorável ao acusado dentro de uma ótica garantista como forma de aliviar os possíveis efeitos colaterais de tais erros. Mas não se torna ninguém inocente por decreto (ou por decisão vinculante).

Por uma questão de lógica o sistema não pode ser estruturado presumindo o erro de todo os órgãos oficiais encarregados da persecução penal. Como já salientado, a questão da possibilidade de execução ou não desta decisão é algo estritamente ligado à política criminal, não havendo impedimento constitucional rígido sob a égide do princípio da presunção de inocência.

Na ocasião, fui questionado sobre os impactos (práticos) da decisão do STF no ordenamento jurídico brasileiro. Não pensei duas vezes em responder que talvez tal decisão diminua um pouco a incidência dos procedimentos sujeitos à prescrição e aumente o número de execuções penais, quiçá diminua levemente a sensação de impunidade. Assumo que o comentário se deu em um momento de empolgação quanto à existência de um precedente jurisdicional que atacava o sentimento de impunidade existente no nosso sistema penal pátrio. Após reflexão, percebi que as mudanças poderiam ser mais tímidas do que imaginei no princípio. Isto por um motivo bem prático: suspeito que a quantidade de recursos (judiciais) é diretamente proporcional à quantidade de recursos (financeiros) dos envolvidos.

Voltando aos impactos, optei pela visão conservadora de que prevê-los é um risco que não pretendo correr. Mas creio que, antes de maiores alardes, é preciso ter consciência de que a orientação do STF apenas corrigiu um pouco da dissonância com as medidas já tomadas por maioria dos países no mundo. Um sistema de persecução penal que tenha a ambição de ter o mínimo de credibilidade ainda carece de muitas outras medidas a serem feitas – a começar por minar as bases do garantismo penal hiperbólico monocular que está sendo ardilosamente plantado na cabeça do estudante de direito (assunto para outra ocasião). Aliás, não é de se estranhar ver “doutrinador” tratando de garantismo penal em seus livros sem ao menos ter aberto uma página de Ferrajoli.

O STF teve um motivo para mudar de opinião? Claro. Talvez não apenas um, mas muitos. Difícil defini-los com clareza. Mas creio que a motivação seja também social, embora o amparo para a decisão seja jurídico. O DIREITO tem um “quê” de solipsista – como diz e critica, Lênio Streck. A decisão judicial é uma expressão do mundo e ao mesmo tempo de si mesmo (do julgador). Combater o solipsismo e o decisionismo não parece ser uma tarefa fácil – nem creio que o Poder Judiciário brasileiro tomará este rumo. Afinal, a tendência do poder é expandir a si mesmo – e o ativismo judicial está aí para todos vermos. Não é uma tarefa fácil, mas necessária, a meu ver.

Celso Fernandes Campilongo tem uma obra legal sobre a conexão entre sociedade e direito. Luhmann tratou bem do tema em sua “teoria dos sistemas”. Creio que não se deve torcer para que haja uma invasão em massa das questões sociais no direito. Tal estado criaria vários riscos. Mas, em contrapartida, não se deve esperar que o direito feche os olhos para a sociedade, sob pena de se tornar uma “ciência” distante e estéril. A realidade tem seu jeito, suas regras, e sua forma (especial e peculiar) de ser. Quer queira o legislador (ou julgador)… quer não…

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PostHeaderIcon LANÇAMENTO DO LIVRO: REFLEXÕES SOBRE A DEMOCRACIA

Aconteceu no dia 22 de Fevereiro de 2017 em Unaí, no auditório da 27ª Subseção da OAB/MG, o lançamento do livro “Reflexões sobre a Democracia”.

O lançamento foi marcado por uma forte presença da comunidade unaiense, onde as Faculdades CNEC/UNAÍ se fez representar pela Prof. Ms. Alessandra Bagno, o Poder Executivo municipal marcou presença com o comparecimento do Prefeito Municipal José Gomes Branquinho e da Primeira Dama Neuzani Branquinho, e o Poder Legislativo se fez representar pelo Vereador Petrônio Rocha.

Durante o lançamento os autores brindaram a plateia presente com breves mas profundas considerações acerca da temática da obra e traçaram uma perspectiva sobre os rumos da política nacional, dando especial enfoque à importância do debate imparcial e realista como forma de identificar e buscar soluções para questões essenciais à compreensão da modernidade democrática.

Após tais considerações se seguiu um agradável coquetel e noite de autógrafos.

A obra é fruto do trabalho desenvolvido pelos autores no Grupo de Estudos em Direito Público, Cidadania e Democracia, do Curso de Direito, das Faculdades CNEC/UNAÍ, que se manteve ativo entre os anos de 2010 a 2015. O livro condensa em seu corpo um vasto conteúdo elaborado com base em intensos debates e reflexões acerca da obra de autores clássicos, como Jean Jacques Rousseau e seu “O Contrato Social”, Alexis de Tocqueville em “Da Democracia na América” e Montesquieu no celebre “O espirito das Leis”, ao mesmo tempo em que contextualiza aspectos modernos da temática debatida nessas obras, e confronta-as às produções de relevância no cenário nacional, representadas, especialmente, pelas obras “Sete Vezes Democracia” de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, e “Coronelismo a Enxada e o Voto” de Vitor Nunes Leal, não podendo deixar de lado também a análise da tão afamada Democracia, a luz da controversa obra de Gustavo Zagre­belski, em seu livro “A crucificação e a Democracia”.

O estudo e o debate imparcial e incisivo de temas de grande importância na busca pela compreensão e solução de problemas relevantes para composição do cenário democrático como “representatividade”, “igualdade de oportunidades”, “liberdade”, “Justiça”, “Igualdade Social” dentre diversos outros foi a coluna mestra de produção dessa obra, que confronta os ideais democráticos de outrora a uma perspectiva sensata e real da modernidade democrática.

Confira você também nossas “Reflexões sobre a Democracia”. A obra pode ser adquirida na Livraria Cultura ou na Livraria Saraiva.

Os autores desde já agradecem a todos pela presença no evento. Seguem as fotos:

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PostHeaderIcon ESQUERDOPATA ou ULTRACONSERVADOR? Eis a questão…

POR DANILO MENESES

Meu pensamento guarda muitos pontos de conexão com os argumentos da DIREITA. Isso não significa que sou “ultraconservador radical”, “imperialista”, ou qualquer baboseira do gênero. Nem que tudo que o TRUMP fizer estará certo e todas as medidas tomadas pelo PT estarão erradas. Preciso primeiro conhecer a natureza da decisão tomada para só depois (com base em seu conteúdo, não em seu “gênio criador”) externar a minha opinião.

Aliás, falando em progressistas e conservadores, estudei mais a ESQUERDA do que a direita nesta minha vida. Aprendi muito com aqueles, inclusive como não agir e o que não defender em determinada ocasião. Não o bastassem, alguns dos pontos que ainda sustento (em minoria, diga-se de passagem) guardam íntima conexão com a agenda esquerdista – o que também não significa que esteja indisposto a mudar de opinião.

Essas “categorizações” polarizadas (ESQUERDA/DIREITA) trazem lá seus benefícios (facilidade de compreensão das ideias), mas acabam produzindo vários danos colaterais. Um deles seria o reducionismo. Se você defende uma ideia que coincide com a bandeira de um movimento político, você é rapidamente “taxado” e “categorizado”, como se sua opinião sobre a violência e suas causas fosse uma prova do que você pensa sobre a legalização de drogas, proibição do aborto ou desarmamento do cidadão.

Por isso sustendo de “peito aberto” que, mais importante do que estar em um dos polos citados é NÃO ABDICAR DA PRERROGATIVA DE PENSAR POR SI PRÓPRIO. Tal atitude conduz à dialética das ideias (tolo aquele que acha que seu opositor não tem nada a lhe ensinar) ganhando todos no processo – caso haja entre os debatedores (ou ao menos entre um deles, no caso, você) a sensata disposição a mudar de opinião. Advirto que pensar por si mesmo sem alimentar o espírito de aprendizado (do tipo: “ainda não sei o bastante”) não ajuda muito… para convencer a si próprio não é necessária sólida argumentação.

Sem tal espírito (de diálogo sincero, de aprender com o outro) acabamos por cair em um erro epistemológico muito comum na política: primazia das ideias sobre os fatos. Há uma tendência (demasiadamente humana) em adequar os fatos à nossa visão de mundo: devemos estar vigilantes, já que fazemos isso sem ver. Mas ignorar os males desta tendência conduz justamente ao problema que vivemos hoje: extrema polarização. É como se cada membro do debate (esquerda/direita) falassem uma língua que só faz sentido para os membros do clã. Sinceridade: a “coisa” ganha contornos tão engraçados que às vezes mais parece uma religião.

A política normalmente se materializa em pessoas. Afinal, votamos em candidatos que representam ideias, mas não votamos nas idéias em si. Particularmente, procuro líderes que possuam uma visão de mundo minimamente coerente e cujas políticas possuem maiores possibilidades de gerar resultados empíricos positivos (na prática, não nas ideias – o pleonasmo foi só para reforçar).

As motivações e intenções mais íntimas (latentes ou manifestas) na cabeça do meu candidato (não vou citar quem, então nem perguntem) não são boas por si só. Sob o argumento de “ajudar os pobres” e “acabar com a pobreza” muita merda pode ser feita. Por isso, no que se refere a esses jargões, eu não estou nem aí. Me preocupo muito mais com o resultado empírico das políticas governamentais do com a nobreza de espírito que fundamentou a sua implantação (ou com a cor do partido responsável por sua criação). Vocês (progressistas ou conservadores) deveriam fazer o mesmo.

Por falar em jargão, eis um que considero válido e bem apropriado: “de boas intenções o inferno está cheio”. As maiores atrocidades já realizadas no nosso planeta foram feitas pelo bem: o mal declarado não costuma ser muito popular. Ou vocês acham que teria apoio uma medida que prometesse “empobrecer a população”? Embora este seja um resultado previsível em muitas políticas, não se vê o mesmo como propaganda de sua implantação. Como li certa vez em algum lugar por aí: a dor é sentida da mesma forma, seja quando efeito colateral ou resultado de uma intenção. Sob a ótica do prejudicado, é irrelevante a distinção.

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PostHeaderIcon Política “a la Matrix”

POR DANILO MENESES

Me causa certa perplexidade o excesso de otimismo de algumas políticas públicas brasileiras. Não é raro verificarmos uma verdadeira confusão entre os planos ontológicos e deontológicos. Erro comum que nos acaba custando muito caro.

Exemplo típico é a política desarmamentista (também poderia citar a “política de drogas”, mas duvido que tenhamos de fato uma): amparada no pressuposto politicamente correto (e até aceitável no plano do “dever ser”) de que um “mundo sem armas” seria melhor, acaba por negligenciar a impossibilidade de implementação prática de tal postulado (além de fechar intencionalmente os olhos para a realidade brasileira).

Sob uma justificativa (em tese) promissora, cria-se uma péssima política: esquece-se que a dor causada é, para quem a sente, a mesma, seja resultado de uma intenção ou mero efeito colateral. Precisamos de políticas maduras e alinhadas com a realidade do nosso país. Chega de decisões sentimentais unicamente “para inglês ver”, cuja funcionalidade fica restrita ao “papel”.

Sob o argumento de um “BRASIL sem armas”, cria-se uma política que, pragmaticamente falando, define apenas “nas mãos de quem” tais armas devem estar. O Estado brasileiro (por meio dos representantes eleitos) fez tal escolha – péssima por sinal. Mas quem paga o preço é você!

Seria tão bom se o legislador brasileiro resolvesse sair do seu mundo virtual e encarar a realidade do brasileiro médio, nua e crua, como ela de fato é. Mas querer isso, creio eu, seria pedir demais. E tenho lá meus receios com os excessos de otimismo…

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