SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon Legítima defesa: mais do que um direito, um dever moral

POR DANILO MENESES

Precisamos combater a VIOLÊNCIA CRIMINOSA, não a VIOLÊNCIA em si. O USO DA FORÇA, nas ocasiões em que for necessária, é um instinto humano: renunciá-lo é a materialização da covardia.

Vai por mim: se, na possibilidade de reação você deixa um ente querido sucumbir à ausência de escrúpulos de um latrocida ou estuprador, não há NADA de nobre nisso. Aliás, muito pelo contrário. E você, na melhor das hipóteses, terá de conviver com a dor de nada ter feito… na pior, terás a própria culpa como uma parceira quase insuportável.

Reagir à injusta agressão não é errado. Não é pecado. É normal. Me causa estranheza a pulverização de uma doutrina que diz: NADA FAÇA que terás como PRÊMIO a “BONDADE e COMPLACÊNCIA” do AGRESSOR! Só esquecem de ressaltar (intencionalmente?) o caráter (nem um pouco confiável) do mesmo.

Portanto, tendo oportunidade, defenda a si mesmo e aos que ama. Confesso: soa estranho que tal assertiva pareça um CONSELHO quando estou apenas DIZENDO O ÓBVIO. Mas volto a repetir: se exigir as circunstâncias, para o exercício da legítima defesa (seja porque a “vítima” estava roubando – o que por si só já lhe faz perder o referido título, seja por outra espécie de injusta agressão), que as medidas necessárias a conter o ataque sejam tomadas.

E se o resultado for o fim da vida daqueles que pouca importância dão para a vida alheia, eu não estou nem aí. NEM AÍ! Para ser bem sincero (e nem um pouco politicamente correto), eu posso, eventualmente, achar até bom…

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PostHeaderIcon IMPOSTO: quando o próprio nome já diz…

POR DANILO MENESES

Se IMPOSTO fosse bom não se chamaria IMPOSTO. O significado propriamente dito do nome pressupõe a antítese da voluntariedade. Dizer que todos pagaríamos por vontade própria, alegres e felizes, caso fossem “bem investidos” vai contra a natureza do instituto.

Essa obviedade me faz ser contra políticas públicas que, sob o inocente manto de “ajudar os outros” ou “redistribuir”, acaba tornando o trabalhador um semi-escravo. O crescimento do estado, historicamente falando, não costuma ter muito respeito pelas liberdades individuais.

Uma altíssima carga tributária atua como um “freio de mão” puxado na corrida pelo desenvolvimento. O que me estranha é, mesmo considerando as condições econômicas e políticas atuais, ver pessoas buscando a HIPERTROFIA (e não a REDUÇÃO) deste processo.

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PostHeaderIcon Totalitarismo que convém: até quando?

POR DANILO MENESES

NAZISMO, FASCISMO ou SOCIALISMO (na suas mais variadas vertentes) são ideologias que possuem um interessante ponto em comum: o viés totalitário. Sob a justificativa de implantar uma NOVA SOCIEDADE, subtraem direitos e liberdades do povo para o suposto êxito do processo.

Historicamente, todos os governos que sustentaram tais ideologias consideraram o maior inimigo do seu projeto o EMPODERAMENTO DO CIDADÃO. Eles sempre buscaram o aumento do poder estatal, transformando o sistema governamental (que você tanto critica em razão da ineficiência) em um gigante, cada vez mais faminto para alimentar do seu dinheiro (por meio de IMPOSTOS). Na briga entre poder hipertrofiado e liberdade individual, não é muito difícil descobrir quem sai perdendo…

Eu, honestamente, desejo frear este processo. Tenho convicção pessoal de que é o trabalho (e não o governo) que gera riqueza. Acredito que caso o sistema governamental não premie quem produz (mas sim quem nada faz, sob a justificativa de estar “controlando” ou “incentivando” a produção alheia), está havendo uma séria deturpação de uma regra básica da vida: a REGRA DO INTERESSE. Afinal, quem discorda que é o interesse (em crescer profissionalmente, em ganhar mais, em adquirir renda e patrimônio para si, comprar uma nova casa, um novo carro ou um Iphone – os fortes entenderão!) que sustenta o capitalismo?

E você? Acredita que o estado de fato precisa ser maior do que é? Acredita que sua renda deve ser estatizada em prol do bem comum? Mesmo que NÃO queira frear este processo de AGIGANTAMENTO ESTATAL, mesmo que NÃO ache que pague imposto demais e tenha contraprestações “de menos”, por honestidade intelectual, ao menos não acuse de sustentar as ideologias acima, proclamando de NAZISTA, FASCISTA (ou qualquer outra “ofensa” do gênero) justamente o setor político que tem proclamado a necessidade de frear este processo.

DISCORDÂNCIA IDEOLÓGICA não é um cheque em branco para DESONESTIDADE INTELECTUAL. Afinal, como sustentar o viés totalitário de uma ideologia que prega o armamento civil (direito de legítima defesa do cidadão) e a redução da interferência estatal (principalmente no ponto de vista econômico) como mecanismos de empoderamento do cidadão? Há uma forte correlação histórica entre desarmamento civil e implantação de regimes totalitários – e os recentes fatos ocorridos em um vizinho sul americano apenas materializam as expectativas neste sentido.

Às vezes sinto que nossa “inteligência” (representada pelos intelectuais de plantão) absorveu seriamente a máxima de que DEMOCRACIA é na verdade o TOTALITARISMO QUE CONVÉM. Pluralismo e tolerância passam a ser o direito (ou seria dever?!?) de concordar com suas ideias. Qualquer oposição que evite o embuste e chame as coisas do que elas verdadeiramente são de pronto deve ser rechaçada pelo “supra-argumento” do POLITICAMENTE CORRETO.

Como porta-vozes da verdade, esses pseudo “defensores do povo” (que no fundo se preocupam mais com os próprios cargos) querem CRIMINALIZAR A DISCÓRDIA, acusando o opositor daquilo que eles mesmo fazem.  E muita “gente boa” age como “idiota útil”, acreditando cegamente na inocência deste processo…

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PostHeaderIcon Desarmamento civil: quando um direito foi arbitrariamente subtraído

POR DANILO MENESES

Não defendo o direito ao acesso a arma de fogo pelo cidadão que preencher os requisitos da lei como remédio mágico para o caos que vive a SEGURANÇA PÚBLICA – embora esteja ciente de alguns relevantes efeitos benéficos da política armamentista neste aspecto.

Defendo a possibilidade (você não será obrigado a comprar armas, apenas PODERÁ fazê-lo, se quiser) de armamento civil por uma questão de LEGÍTIMA DEFESA, direito este praticamente anulado pela política desarmamentista.

Quem quis enfiar goela abaixo seus ideiais como solução para os problemas da segurança pública foram justamente os defensores do desarmamento. E o resultado está aí, para todos verem (os dados ainda são mais dificilmente manipulados do que as notícias impregnadas de ideologia). A realidade da violência é visível, palpável e sentida pelo cidadão como um fantasma que assombra sua existência.

Não estou dizendo que a CAUSA da violência seja o desarmamento (seria deveras reducionista se o fizesse), mas que há uma forte correlação entre desarmamento civil e criminalidade. E que apenas este já seria um argumento capaz de afastar a restrição ao direito a legítima defesa armada.

Do ponto de vista macro, o maior entrave político à modificação do Estatuto do Desarmamento é o EMPODERAMENTO DO POVO, fenômeno temido pelos governantes de viés totalitário.

Obs.: não confunda a retirada de exigências arbitrárias para o acesso a armas de fogo (tornando o processo objetivo) com venda de armas em padarias;

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PostHeaderIcon Por uma Polícia Judiciária forte…

POR DANILO MENESES

Com toda esta roubalheira no país, um ponto específico, ignorado pelos idólatras de plantão (que amam endeusar “políticos de estimação”), me chamou a atenção:

O TRABALHO CONJUNTO: MPF/POLÍCIA FEDERAL.

Em vez de defender MEU MALVADO FAVORITO (seria Síndrome de Estocolmo?), deveríamos, como nação, ter noção da necessidade de (a nível de estado) implantar uma POLÍCIA JUDICIÁRIA forte e independente, trabalhando em parceria direta com o Ministério Público e desvendando as falcatruas que se REPETEM (ou alguém ingenuamente acredita que não?!?) a nível de ESTADO e MUNICÍPIO.

Bandido (o que inclui político que lesa os cofres públicos) tem de ter medo. Medo de ser descoberto e preso. Medo de perder as regalias e ser exposto publicamente.

Às vezes me pergunto: a quem interessa o sucateamento da polícia judiciária? A quem serve a desunião entre Polícia Civil e Ministério Público no âmbito estadual?

A depender da classe política a POLÍCIA CIVIL acabará… os “jeitinhos” a nível de estado e município continuarão… e você, cidadão – como sempre – é quem pagará a conta… é quem saldará o débito dessa “lambança” que fizeram (e continuarão fazendo) no Brasil…

Obs.: não lhe causaria surpresa se uma mega operação fosse realizada por órgãos independentes no seu estado ou cidade e as “mini-lava jatos” se repetissem como um câncer, apenas com nomes, partidos (nem tanto) e quantias diferentes…

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PostHeaderIcon DESARMAMENTISMO: solução ou manipulação?

POR DANILO MENESES

O legal de discutir política armamentista com alguém que é contra (acredito no poder do debate sincero e desinteressado e nos efeitos benéficos na colisão de opiniões) é ver a pessoa pateticamente insistindo no famoso “exemplo do trânsito” (toda briga de trânsito vai ser o gérmen do apocalipse) como se o mesmo estivesse “acima do bem e do mal”.

Começo a imaginar que antes do Estatuto do Desarmamento vivíamos um gigantesco conflito civil oriundo dos mais insignificantes motivos possíveis, numa espécie de nostalgia de um passado que nunca existiu (George Orwell manda lembranças): a título de exemplo olhar com “cara feia” um para o outro seria causa para os mais terríveis tiroteios – uma notícia catastrófica para quem, na fila da beleza, faltou à distribuição. Uma das poucas coisas que eu sei sobre nosso mundo contemporâneo é: se tem algo em que nós somos bons é em criar nossos passados com toques pessoais da nossa própria versão.

Imagino então que nos países onde o porte de arma seja permitido tais cenas sejam comuns (e o cidadão precavido sempre deve andar de colete), mas fico desconcertado ao ver a estatística comprovando que não. Logo os desarmamentistas – rápidos no gatilho moral, já que não são bons em armas mas disparam seus argumentos com uma ênfase de dar inveja a muitos experientes instrutores – justificam que a regra mundial não se aplica aos brasileiros. Como? Nesta hora me imagino (por mais consciente que esteja da criatividade e ousadia do nosso povo para fazer o mal) como uma espécie de alienígena, cujas leis terrenas não são aplicáveis – raciocínio que estendo aos meus companheiros de nação.

Volto a ter delírios de imaginação, tentando compreender como seria dizer para meu (falecido) avô, morador (quando vivo, claro, visto que atualmente não sei por onde ele anda e porto uma arma justamente por não estar com pressa de visitá-lo – o que não significa que não esteja com saudades) de um simples sítio da zona rural de Minas Gerais, na condição de delegado de polícia, que ele não poderia ter uma arma para proteger sua propriedade e que caso precisasse deveria procurar a mim (ou acionar uma guarnição).

Acabo rindo sozinho por imaginar o quão autênticas seriam as suas irônicas gargalhadas – provavelmente indicando que teria gostado muito da “piada”. Talvez ele ficasse orgulhoso de ver que seu neto se tornou um delegado de polícia, ganhou responsabilidade, mas continuou o mesmo “fanfarrão”. Ou talvez não dissesse, mas pensasse – na sua rudeza e simplicidade – o quão ingênuo eu era ao tentar privá-lo de um dos poucos direitos que ele ainda tinha naqueles tempos (embora ele o visse como um dever): o da própria proteção.

Direito/dever este que se estendia a toda a sua família – numa época em que as palavras “dever” e “família” ainda faziam algum sentido e que reagir, quando possível, a um crime violento, soava quase como uma obrigação; em que pessoas matavam pessoas (e não armas – as minhas estão com defeito? – ou caminhões – antes da chegada dos “Decepticons”)…

Começo a imaginar que meu amigo desarmamentista (da discussão lá no início) não sabe exatamente o que está falando. Não o levo a mal. Talvez ele faça por desconhecimento (meu caso pessoal, antes de ter acesso a dados sobre a política de armamento/desarmamento ao redor do mundo e me inteirar a respeito). Talvez por ideologia – muitas vezes construída a partir de ideias recebidas de forma distorcida pelos meios ordinários de comunicação. Talvez com base em pesquisas e argumentos mais sólidos, mas contestados ou passíveis de contestação (também há desarmamentistas honestos, bem intencionados e que se esforçam para fazer bom uso da razão). É, assumo, não sou do tipo que acha que a sensatez só acompanha os seguidores da minha opinião.

Mas confesso que, na grande maioria dos casos, no ápice das suas calorosas justificativas sobre a necessidade de desarmar o cidadão, vejo meu “adversário” como uma espécie de macaco falante – cujo idioma não entendo bem – exalando dizeres sem sentidos que fogem à minha compreensão.

Penso em argumentar ferozmente, discutir, mas me lembro que na cabeça do meu amigo desarmamentista, homem fino e bem intencionado, politicamente correto e respeitador dos altos padrões (também conhecido como “homem light”) tal direito não me cabe na ocasião: devo ter recebido dinheiro de alguma indústria bélica, ser um tremendo ignorante (afinal, não o são esse “povo da polícia” que “não estudou” e por isso “estão onde estão?”) ou mais um espécime excêntrico do tipo “policial brabão” (que resolve tudo “na bala” ou na agressão).

A intenção do meu amigo desarmamentista é me desprestigiar ao ponto de eu mudar o conceito que faço de mim mesmo. É me tratar como incapaz de pensar, simples discípulo fiel da “bancada da bala” – cidadão sem escrúpulos, sempre guiado por algum interesse obscuro em questão.

Aliás o “apelido carinhoso” que a esquerda (que adora definir os outros e a si própria) colocou nos membros do Congresso que tentam resgatar um direito natural do cidadão (se defender) demonstra o quão ridículo chegou a manipulação. Parafraseando um amigo meu (coronel da reserva da Polícia Militar): se congressista que defende o armamento civil é da “bancada da bala”, os defensores da união homoafetiva (tema corrente na agenda progressista) devem receber quê nome então?

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PostHeaderIcon ESTAMOS MIRANDO NO ALVO ERRADO…

POR DANILO MENESES

Não deveríamos discutir a “proibição das drogas”. Isso é quase folclórico. Os “debates” que tratam deste tema me dão náuseas. São de uma desconexão com a realidade de tal monta que me faz pensar se eu e os “formadores de opinião” vivemos no mesmo mundo.

O foco deve ser mudado. Devemos contrapor os pontos (positivos e negativos) de uma “política de proibição de drogas”. A diferença é sutil, mas nos custará caro ignorá-la (já tem custado).

Uma coisa é fazer um comício ideológico dos maus causados pelo uso de drogas. Outra coisa bem diferente é analisar as desvantagens e os benefícios da implantação de determinada política no trato do tema: sempre ciente da impossibilidade fática de acabar com as drogas (assertiva óbvia demais para explanar, aqui, os motivos).

Como queremos a resposta CERTA se formulamos o problema errado?

Digo o mesmo das “armas” (se é que, no Brasil, há de fato uma “política de armas”). É tanto viés no tema que me faz pensar em interesses obscuros dos órgãos oficiais no desarmamento da população. O “debate” (que mais tem cara de monólogo, colocando qualquer armamentista, “a priori”, como inimigo da população) é de um nível argumentativo, no geral, tosco.

Repensar e dialogar honestamente sobre alguns temas é imprescindível para a construção de políticas públicas mais sintonizadas com o cotidiano do cidadão comum… 99% da população parece não ter os interesses representados por grande parte dos personagens no cenário ideológico…

Algo deve ser feito: a menos que queiramos continuar escutando argumentos desarmamentistas de pessoas famosas, seja no jornal ou na TV, com ideias puramente emocionais e na defesa de interesses nem um pouco claros. E, considerando que a maioria sai do estúdio acompanhada de seguranças armados, os níveis de hipocrisia parecem, em alguns casos, não possuir limites…

Quem confia na GLOCK do próprio segurança particular mas, ao mesmo tempo, quer obrigar você a confiar na “bondade dos demais”, não é digno de ser levado a sério. Ou é?

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PostHeaderIcon Culpa, politica, inversão de papéis e sociedade…

POR DANILO MENESES

Se personagens de desenho animado pudessem se candidatar, meu voto seria indiscutivelmente para o Homer Simpson. Sinceridade não lhe falta ao afirmar que “a culpa é minha e eu coloco ela em quem eu quiser”.

Não é a ignorância que me preocupa. Nela somos (nós, humanos) todos iguais. O que me causa pânico é a sabedoria: dom supremo que apenas alguns intelectuais (cujo título foi dado por eles mesmos) tiveram a graça de receberem – o que garantiu-lhes o ingresso no “monastério dos sábios”.

As vozes em contrário? Estas precisam ser caladas, afinal, nada mais democrático do que a “eliminação da diferença”. Ou o conceito de democracia e liberdade parece ser bem diferente do que pregaram os grandes filósofos, ou o poder e a audácia dos seus detentores parece ser a única (e absoluta, é claro) expressão da verdade.

Em uma política guiada pelo individualismo e pelas “leis do mercado” – como mundo bem salienta Zygmunt Bauman – os prognósticos não são nem um pouco otimistas. A solidariedade com a vítima e a intolerabilidade para com o agressor parece cada dia um traço mais marcante do nosso mundo pós-moderno. A arte da política parece ter “apreendido bem” esse postulado – mesmo que sua aplicação eficiente pressuponha sua inversão – não se assuste a ver o lobo-mau posando de “vovozinha”.

Quanto mais se estuda, quanto mais se dedica, quanto mais se interfere, mais se percebe a blindagem política pela qual nossa sociedade está passando. Poder sem poder, disposto a prometer tudo o que não possui capacidade de cumprir. É fácil dispor de um poder que não possui. É fácil exaltar as causas retrospectivamente ( e artificialmente, é claro) criadas para um problema. Difícil é agir com parcimônia em relação à ambos os lados. Difícil é colocar os pés na realidade e ver que mais importante do que a posição partidária tomada (topograficamente falando) é escolher os melhores pontos das diversas posições ideológicas. Mas isso dá trabalho, isso é “custoso”. Melhor deixar para lá.

Afinal, política apartidária não está “na onda”. “Falar de política” parece se transformar (cada dia mais) na terrível (e improdutiva) atividade de “falar de políticos”.

Talvez o que no fundo esteja realmente acontecendo e que a sociedade (ela somos nós) insiste em ignorar é a dura e seca verdade: pensar está fora de moda.

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PostHeaderIcon Política do “saco sem fundo”: quando o engodo está na moda

POR DANILO MENESES

A noção de política está diretamente ligada à noção de escolha. Agir politicamente (tendo ou não efetivo poder de decisão e de comando) envolve um conhecimento interdisciplinar em direção a um objetivo único (pelo menos é o que se presume quando o agente está envolto pela “boa-fé”): a tomada da melhor decisão possível.

Em um ambiente democrático a análise em torno da melhor decisão possível deve ter como objetivo primordial o interesse público primário (o interesse do povo, da população, da generalidade dos cidadãos que compõe determinado setor social administrado). Ocorre que toda decisão envolve uma escolha e, toda esta, por sua vez tem seu preço. Como dizem por aí: toda escolha é uma perda.

Escolher um determinado caminho é abrir mão de tomar direções diversas. A pluralidade de direções potencialmente possíveis de serem tomadas torna a tarefa de decidir altamente complexa e difícil. Para que se chegue ao destino manifesto da atividade política (o “bem comum”) há necessidade de que a decisão sobre o caminho a tomar tenha sido amparada em uma base de conhecimento sólida: caso contrário, todo objetivo declarado seria implodido em razão da fragilidade da base que o sustenta.

Resumindo: não basta a boa-fé, a vontade de fazer o bem, a honestidade (e outros atributos que os políticos proclamam nas suas autobiografias de campanha) para fazer o bem. É necessário, acima de tudo, conhecimento de causa. Simplificando: é preciso saber o que faz.

Tal atributo, infelizmente, tem estado em falta na nossa política. Toda generalização conduz à burrice (seria tal afirmação um paradoxo!?), portanto, salvo raras exceções, o que se vê é uma política bairrista baseada na “fama popular”. A política tornou-se um “Big-Brother” no qual o vencedor é o que conquista a simpatia do público – com a diferença de que no programa televisivo a escolha nada significa à longo prazo (quem se lembra dos vencedores? Que diferença isso faz?).

Política e simpatia andam de mãos dadas. Até aí, trata-se apenas de constatar algo que existe de fato no mundo real. É assim e pronto. Não há muito a que ser feito à curto prazo. Pode soar clichê, mas a única solução seria investir (não apenas com recursos financeiros) na educação do povo – e tendo em vista o modelo educacional “fast-food” atualmente utilizado, as esperanças são mínimas e as previsões sombrias, para não dizer trágicas. A questão que deve estar em foco é outra: se “fazer política” é ganhar confiança através da simpatia com o público, quais são as estratégias comumente utilizadas para alcançar tal objetivo?

E é aí que “a coisa fica preta”. As propostas são totalmente abstratas e retóricas. Ninguém (ou quase ninguém, para respeitar o ditado popular que diz que “toda generalização é burra”) se arrisca a afogar nas profundezas dos programas de governo. Apenas ficam na superfície navegando sobre sua retórica vazia do tipo: “vou melhorar isso”; “vou democratizar aquilo”. O que existe de fato nessa proposta? Nada. Apenas um engodo, uma forma de enganar a população de que o programa é realmente eficiente e as propostas estão todas amparadas na boa-fé.

O que necessita ser feito está longe de ser um segredo guardado “às sete chaves” pela CIA ou pela ABIN. O que se quer saber é como será feito. As propostas precisam perder abstração e ganhar concretude, abordando minuciosamente o que deve ser feito e, principalmente, as possíveis maneiras de fazê-lo com o menor custo social e monetário possível.

Toda decisão política é uma escolha: definir que vai ser realizada “obra A” em vez de “obra B” é uma escolha. Como toda escolha, pressupõe que algo vai ter de ser deixado de lado em prol de um interesse maior. Tal ponto a “política eleitoreira” – em grande parte, por má-fé – parece ignorar. Basta ter a mínima noção de economia para saber que a implantação de programas governamentais tem um custo. Qualquer cidadão tem a consciência de que o ente governamental tem receitas e despesas – como uma empresa qualquer.

Ignorar tal ponto e fazer uma “campanha política milagrosa” beira o ridículo. Um ridículo, que, por sinal, o povo parece aceitar – afinal, a esperança parece ser mesmo a última que morre. Isso cansa. Isso dá nojo. Preocupados demais em “fazer” (preocupação esta que parece se evaporar depois da vitória) acabam ocultando os custos de tal operação.

Não se fala em aniquilar cargos em comissão desnecessários, não se fala em extirpar contratos temporários ilegais e promover concursos públicos, não se fala em racionalizar a máquina administrativa e diminuir os custos de operação, gerando eficiência. Não se fala sequer em melhorar o sistema de fiscalização, evitando a sonegação e aumentando a receita. São tais assuntos proibidos? Melhor dizer serem temas “politicamente indesejáveis” – e como tudo o que o é na política, deve ir para baixo do tapete, de onde sequer deveria ter um dia saído.

Dizer o que deve ser feito é fácil. Gastar também o é. Difícil é cumprir todas as promessas quando tal tarefa é impedida por uma regra básica da economia: não dá para gastar o que não tem. Pelo menos em época de campanha não há nada que defina melhor o tratamento para com os cofres públicos: um verdadeiro “saco sem fundo”.

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PostHeaderIcon Dolo VS Conceito significativo

POR DANILO MENESES

Há duas concepções sobre a natureza do dolo:

– natureza ontológica: o dolo existe no mundo real, podendo ser provado por métodos empíricos – entende o dolo como algo existente de fato no mundo;

– natureza normativa: o dolo é um conceito jurídico que serve para determinar quando um agir ocorreu de forma dolosa;

A primeira concepção remonta ao finalismo de Welzel. A segunda concepção sofre bastantes variações e parece mais adequada ao contexto do neokantismo e das modernas vertentes funcionalistas – que buscaram a aproximação da política criminal com o direito penal.

As concepções normativas do dolo buscam estabelecer critérios seguros para aferição do atuar doloso em uma situação concreta. Encontrar tais critérios não é tarefa muito fácil. A necessidade de critérios democráticos e que conduza a resultados aceitáveis é imperiosa, tendo em vista que um conceito muito abrangente poderia levar à atribuição do dolo a condutas cujo atuar mostrou-se com pequena indiferença em relação ao bem jurídico tutelado pela norma penal.

Winfried Hassemer (penalista alemão), sistematizando os requisitos objetivos hábeis para a atribuição do dolo à conduta, criou a teoria dos indicadores externos, buscando evidenciar os pressupostos necessários para a configuração dessa forma de agir. Através dos requisitos propostos pelo autor o intérprete (juiz do caso concreto) poderia, com relativa segurança, concluir que o agir foi doloso – baseado em um exame sobre as circunstâncias externas que circundam o atuar.

Uma proposta interessante surge da junção entre a teoria do agir comunicativo de Habermas e a filosofia da linguagem de Wittgenstein. Fruto dessa simbiose nasce a teoria da ação significativa, como bem salienta Paulo César Busato, baseado nas lições do jurista espanhol Tomás Salvador Vives Anton.

Resumidamente, a teoria da ação significativa parte de um conceito total de ação, de forma a considerar o agir no mundo real como um todo, dotado de sentido. O atuar (doloso ou imprudente) deixa de ser visto como elemento psicológico puro para ganhar ares de um agir dotado de sentido. O dolo seria a ação dotada de sentido que expressa um compromisso de lesão para com o bem jurídico tutelado. O sentido seria alcançado através de um processo de comunicação.

A análise aprofundada do tema foge aos limites desse pequeno trabalho. O que se quer deixar bem claro é que a proposta de Vives Anton traz uma nova forma de enxergar a dogmática penal – e deixa claro o quanto nossos postulados epistemológicos clássicos podem progredir. O autor espanhol traz uma nova perspectiva da própria teoria do delito como um todo – o que merece ser analisado com mais detalhes pela doutrina pátria.

O conceito de “dolo” é um fantasma que assombra muitos penalistas em todo o mundo – e cujos contornos precisam ser muito bem delineados. Não se propõe a total substituição dos requisitos clássicos por um novo critério capaz de delimitar o atuar doloso nos exatos moldes de propostos por Vives Anton. O que se busca é evidenciar o fato de que a filosofia da linguagem e a teoria habermasiana do agir comunicativo pode ser uma forte aliada na tarefa de atribuição de responsabilidade penal dolosa.

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