SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

Pesquisa interna
Central Blogs

Arquivos da Categoria ‘Textos interessantes’

PostHeaderIcon Muita calma nesta hora…

POR DANILO MENESES

Se carregar a tendência de respeitar valores solidificados na sociedade é ser CONSERVADOR, recebo o referido rótulo com prazer. Afinal, entre defender as mudanças com base em conhecimento sólido ou ser demasiadamente eufórico em levantar bandeiras na busca de revoluções sociais, fico com a primeira opção.

Antes ser acusado de “retrógrado” do que agir irresponsavelmente como os “engenheiros sociais moderninhos” que buscam a destruição de valores antes que novos estejam devidamente amadurecidos para ocupar o seu lugar. É de se ter cautela com muitas das propostas de desconstrução.

Tal atitude, encampada por grande parte da “inteligência”, parece fazer (intencionalmente) “vista grossa” para o FATOR TEMPO. É preciso uma boa dose de “ousadia” – ou quiçá de irresponsabilidade social – para persistir em ignorá-lo.

Além do mais, a primeira lição ensinada pela hipercomplexidade social é que uma “solução” conduz a novos problemas. A consciência quanto a tal aspecto me faz ver com desconfiança qualquer mudança que se paute em “intervenções sociais imediatas”, em nítido desprezo às conseqüências de segundo – quiçá terceiro – grau.

Adaptando a máximo do Coronel Nascimento: o sistema social é “foda”, muito mais “foda” do que você imagina…

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon IMPOSTO: quando o próprio nome já diz…

POR DANILO MENESES

Se IMPOSTO fosse bom não se chamaria IMPOSTO. O significado propriamente dito do nome pressupõe a antítese da voluntariedade. Dizer que todos pagaríamos por vontade própria, alegres e felizes, caso fossem “bem investidos” vai contra a natureza do instituto.

Essa obviedade me faz ser contra políticas públicas que, sob o inocente manto de “ajudar os outros” ou “redistribuir”, acaba tornando o trabalhador um semi-escravo. O crescimento do estado, historicamente falando, não costuma ter muito respeito pelas liberdades individuais.

Uma altíssima carga tributária atua como um “freio de mão” puxado na corrida pelo desenvolvimento. O que me estranha é, mesmo considerando as condições econômicas e políticas atuais, ver pessoas buscando a HIPERTROFIA (e não a REDUÇÃO) deste processo.

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Totalitarismo que convém: até quando?

POR DANILO MENESES

NAZISMO, FASCISMO ou SOCIALISMO (na suas mais variadas vertentes) são ideologias que possuem um interessante ponto em comum: o viés totalitário. Sob a justificativa de implantar uma NOVA SOCIEDADE, subtraem direitos e liberdades do povo para o suposto êxito do processo.

Historicamente, todos os governos que sustentaram tais ideologias consideraram o maior inimigo do seu projeto o EMPODERAMENTO DO CIDADÃO. Eles sempre buscaram o aumento do poder estatal, transformando o sistema governamental (que você tanto critica em razão da ineficiência) em um gigante, cada vez mais faminto para alimentar do seu dinheiro (por meio de IMPOSTOS). Na briga entre poder hipertrofiado e liberdade individual, não é muito difícil descobrir quem sai perdendo…

Eu, honestamente, desejo frear este processo. Tenho convicção pessoal de que é o trabalho (e não o governo) que gera riqueza. Acredito que caso o sistema governamental não premie quem produz (mas sim quem nada faz, sob a justificativa de estar “controlando” ou “incentivando” a produção alheia), está havendo uma séria deturpação de uma regra básica da vida: a REGRA DO INTERESSE. Afinal, quem discorda que é o interesse (em crescer profissionalmente, em ganhar mais, em adquirir renda e patrimônio para si, comprar uma nova casa, um novo carro ou um Iphone – os fortes entenderão!) que sustenta o capitalismo?

E você? Acredita que o estado de fato precisa ser maior do que é? Acredita que sua renda deve ser estatizada em prol do bem comum? Mesmo que NÃO queira frear este processo de AGIGANTAMENTO ESTATAL, mesmo que NÃO ache que pague imposto demais e tenha contraprestações “de menos”, por honestidade intelectual, ao menos não acuse de sustentar as ideologias acima, proclamando de NAZISTA, FASCISTA (ou qualquer outra “ofensa” do gênero) justamente o setor político que tem proclamado a necessidade de frear este processo.

DISCORDÂNCIA IDEOLÓGICA não é um cheque em branco para DESONESTIDADE INTELECTUAL. Afinal, como sustentar o viés totalitário de uma ideologia que prega o armamento civil (direito de legítima defesa do cidadão) e a redução da interferência estatal (principalmente no ponto de vista econômico) como mecanismos de empoderamento do cidadão? Há uma forte correlação histórica entre desarmamento civil e implantação de regimes totalitários – e os recentes fatos ocorridos em um vizinho sul americano apenas materializam as expectativas neste sentido.

Às vezes sinto que nossa “inteligência” (representada pelos intelectuais de plantão) absorveu seriamente a máxima de que DEMOCRACIA é na verdade o TOTALITARISMO QUE CONVÉM. Pluralismo e tolerância passam a ser o direito (ou seria dever?!?) de concordar com suas ideias. Qualquer oposição que evite o embuste e chame as coisas do que elas verdadeiramente são de pronto deve ser rechaçada pelo “supra-argumento” do POLITICAMENTE CORRETO.

Como porta-vozes da verdade, esses pseudo “defensores do povo” (que no fundo se preocupam mais com os próprios cargos) querem CRIMINALIZAR A DISCÓRDIA, acusando o opositor daquilo que eles mesmo fazem.  E muita “gente boa” age como “idiota útil”, acreditando cegamente na inocência deste processo…

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Desarmamento civil: quando um direito foi arbitrariamente subtraído

POR DANILO MENESES

Não defendo o direito ao acesso a arma de fogo pelo cidadão que preencher os requisitos da lei como remédio mágico para o caos que vive a SEGURANÇA PÚBLICA – embora esteja ciente de alguns relevantes efeitos benéficos da política armamentista neste aspecto.

Defendo a possibilidade (você não será obrigado a comprar armas, apenas PODERÁ fazê-lo, se quiser) de armamento civil por uma questão de LEGÍTIMA DEFESA, direito este praticamente anulado pela política desarmamentista.

Quem quis enfiar goela abaixo seus ideiais como solução para os problemas da segurança pública foram justamente os defensores do desarmamento. E o resultado está aí, para todos verem (os dados ainda são mais dificilmente manipulados do que as notícias impregnadas de ideologia). A realidade da violência é visível, palpável e sentida pelo cidadão como um fantasma que assombra sua existência.

Não estou dizendo que a CAUSA da violência seja o desarmamento (seria deveras reducionista se o fizesse), mas que há uma forte correlação entre desarmamento civil e criminalidade. E que apenas este já seria um argumento capaz de afastar a restrição ao direito a legítima defesa armada.

Do ponto de vista macro, o maior entrave político à modificação do Estatuto do Desarmamento é o EMPODERAMENTO DO POVO, fenômeno temido pelos governantes de viés totalitário.

Obs.: não confunda a retirada de exigências arbitrárias para o acesso a armas de fogo (tornando o processo objetivo) com venda de armas em padarias;

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Por uma Polícia Judiciária forte…

POR DANILO MENESES

Com toda esta roubalheira no país, um ponto específico, ignorado pelos idólatras de plantão (que amam endeusar “políticos de estimação”), me chamou a atenção:

O TRABALHO CONJUNTO: MPF/POLÍCIA FEDERAL.

Em vez de defender MEU MALVADO FAVORITO (seria Síndrome de Estocolmo?), deveríamos, como nação, ter noção da necessidade de (a nível de estado) implantar uma POLÍCIA JUDICIÁRIA forte e independente, trabalhando em parceria direta com o Ministério Público e desvendando as falcatruas que se REPETEM (ou alguém ingenuamente acredita que não?!?) a nível de ESTADO e MUNICÍPIO.

Bandido (o que inclui político que lesa os cofres públicos) tem de ter medo. Medo de ser descoberto e preso. Medo de perder as regalias e ser exposto publicamente.

Às vezes me pergunto: a quem interessa o sucateamento da polícia judiciária? A quem serve a desunião entre Polícia Civil e Ministério Público no âmbito estadual?

A depender da classe política a POLÍCIA CIVIL acabará… os “jeitinhos” a nível de estado e município continuarão… e você, cidadão – como sempre – é quem pagará a conta… é quem saldará o débito dessa “lambança” que fizeram (e continuarão fazendo) no Brasil…

Obs.: não lhe causaria surpresa se uma mega operação fosse realizada por órgãos independentes no seu estado ou cidade e as “mini-lava jatos” se repetissem como um câncer, apenas com nomes, partidos (nem tanto) e quantias diferentes…

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Primado da hipótese sobre o fato: até quando?

POR DANILO MENESES

Um dos problemas REAIS que vivemos atualmente é o PRIMADO DA HIPÓTESE SOBRE O FATO. Já não já mais nada que seja por ser. Sempre há uma interpretação ideologizada do fenômeno (a imprensa que o diga). Trata-se de uma verdadeira “praga” epistemológica pós-moderna que nos cega em relação à realidade.

Os que notaram a força de tal fenômeno não medem esforços para tudo envolver com o véu da ideologia (sempre a sua, é claro). A realidade passa a ser o que o seu PORTA VOZ (seja a imprensa, sejam os famosos, seja o político – alguém ainda acredita neles?!? – seja o professor) quer que ela seja. Astuciosamente, o mensageiro faz recortes (bricolagem) dos eventos sociais e assim constrói o seu “quebra-cabeças do real”, que é vendido como o mais fiel e perfeito RETRATO OBJETIVO DO MUNDO.

Na colisão entre a hipótese inicial tomada como verdadeira e os fatos que a contrariam, a opção sempre recai sobre a primeira. A segunda, caso inoportunamente apareça (a realidade costuma apresentar algumas surpresas), deve ser RAPIDAMENTE transportada para baixo do tapete. E baseando nestas VERDADES OBJETIVAS (paradoxais, já que seus líderes negam a sua própria existência – enquanto reivindicam o papel de mensageiro) seguimos nós, pobres cidadãos, agindo como um bando de “zumbis contemporâneos”, acreditando no que nos é dito (e na ausência de interesses pessoais do porta-voz da mensagem) numa digna atitude de FÉ! PURA FÉ!

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon Prisão e trânsito em julgado: quando a inocência não é tão inocente assim…

POR DANILO MENESES

Se há um assunto que me causa certa estranheza é a forma como o tema “prisão” é tratado na ideologia e práxis do direito brasileiro. Daí, certo dia, chegou a meu conhecimento (por meio da indignação via redes sociais) a decisão do STF nos autos de um Habeas Corpus tratando da prisão a título de execução. Segundo decidido, os julgamentos colegiados (nos tribunais) já autorizariam a execução da pena (a título provisório).

Esta decisão do STF que, supostamente, estaria infringindo o princípio da presunção de inocência, causou muita perplexidade no meio jurídico. Não apenas por contrariar a expectativa de que a Suprema Corte normalmente toma “posições garantistas”, mas também por mudar totalmente a orientação até então acatada.

Fui então questionado por uma aluna da graduação do curso de direito sobre o tema. Me foram passadas algumas perguntas sobre, cujas respostas transcreverei neste pequeno texto (de forma adaptada, é claro).

Primeiramente, gostaria de deixar claro que meu ponto de vista não está “acima do bem e do mal”. Mas o fato de não ser o dono da verdade não impede de impor minha opinião. E neste aspecto, me causa séria estranheza a relativização dos conceitos e excesso de permissibilidade para a prisão a título cautelar em contrapartida com o rigorismo para a execução da pena – após a existência de processo cognitivo cujo resultado final apontou alguém como autor de um delito.

Sabe-se que o princípio da presunção de inocência está previsto na CRFB/88 (embora haja polêmica quanto ao seu conteúdo e nomenclatura). Vê-se uma longa e interminável discussão (na maioria das vezes em tom crítico) em relação á postura do Supremo Tribunal Federal no que se refere à permissão da execução da pena quando pendente algum recurso de caráter excepcional nos tribunais superiores

Toda a celeuma se dá em razão da literalidade da norma que externa o princípio da presunção de inocência (ou da não culpabilidade) no ordenamento jurídico pátrio que, em tese, impediria tal exegese (posicionamento anterior da jurisprudência superior e de grande parte da doutrina especializada).

Particularmente vejo com ressalvas as “inovações legislativas” feitas em sede jurisdicional. Cabe o Poder Judiciário ter cautela na preservação do sistema de poder tripartido elencado pela Carta Magna. Aliás, esta é uma grande preocupação minha quanto ao futuro do DIREITO: e tenho me convencido cada vez mais do que o ativismo judicial descontrolado é um embuste, do tipo que faz “cortesia com o chapéu alheio”.

Mesmo sendo crítico de tal postura, não vejo no caso em tela um ataque à segurança jurídica (seja no âmbito processual penal, seja no âmbito jurídico de forma mais ampla) que mereça maior destaque. Já vi pronunciamentos jurisdicionais muito mais “ousados” e descompromissados com a literalidade normativa serem aceitos sem maiores questionamentos. Talvez o alarde com o novo posicionamento da corte superior não seja tão “aleatório” quanto, a princípio, possa parecer.

A orientação adotada pelo STF é (do ponto de vista do direito comparado) o que acontece mundo afora. Na verdade, um estudo feito pela ex-ministra da Suprema Corte Ellen Gracie (em parceria com alguns membros do Ministério Público Federal) questionou justamente o posicionamento brasileiro no que tange à execução da sentença penal (que permitia a possibilidade da natureza provisória desta prática).

Ficou claro no referido estudo que a regra mundial é que recursos às cortes superiores não impedem a execução penal. É de fato estranho a dificuldade de permitir a execução da pena quando se vê uma facilidade na flexibilização da prisão sem sequer existir cognição judicial profunda sobre o tema (prisão preventiva/temporária). Ao que parece, é mais fácil ser preso sem a existência da sentença penal (a título cautelar) do que com o veredicto de um juiz de primeiro grau. Do tipo: no Brasil, a sentença condenatória de primeira estância é quase um “benefício” (com a devida ironia).

Voltando ao tema, é preciso compreender bem o sentido do princípio da “presunção de inocência” sob pena de simplificar um tema complexo. Tal postulado busca estabelecer um estado de tratamento para o sujeito passivo da persecução penal, impedindo que os mecanismos oficiais de punição tratem alguém de forma dissonante do momento em que se encontra a persecução penal.

Basicamente, este estado de inocência se desmancha gradativamente à medida que elementos indicativos de sua não incidência vão aparecendo (o que de fato acontece na maioria dos procedimentos – inquérito policial – e processos penais). Uma simples antinomia deixa a questão bem clara: como compatibilizar o acerto do juiz de primeiro grau em dizer que FULANO é autor de um crime e deve ser condenado e ao mesmo tempo querer estabelecer que o mesmo seja inocente? Seria uma contradição lógica exigir do magistrado tal comportamento.

A partir da sentença de primeiro grau reconhecendo a autoria e a materialidade do crime e estabelecendo uma condenação para o autor, a presunção é a de que ele seja de fato o responsável. Se FULANO foi acusado da prática de um crime e após cognição exauriente o juiz entendeu que estão previstas as condições para incidência da sanção penal, tudo leva a crer que o juiz acertou. Ou não?

Negar a afirmativa acima é entender que o ordenamento jurídico estabelece uma presunção de que o “juiz de primeiro grau sempre erra” – mas seu “erro” é relevado no caso da não existência de recurso por parte dos envolvidos. Esta, de fato, não é a melhor exegese.

Entendo que o que a presunção de inocência faz é garantir que o suposto autor do crime (e provável culpado, tendo em vista a existência de decisão judicial neste sentido) possa recorrer e alegar os inconformismos em relação à decisão, tendo garantias legais para exercício deste direito (de inconformismo).

A forma exata do exercício de tais garantias é questão de política criminal. Tal sujeito não é definitivamente culpado (juridicamente falando, o que se daria com o trânsito em julgado), mas tampouco inocente (ao menos levando em conta o sentido vulgar do referido termo). Tente explicar para alguém (fora do meio jurídico) que o juiz condenou à prisão um inocente e depois me conte os detalhes da indignação. Juiz condena culpados. Fato! O que não descarta a possibilidade de erros, muito menos a possibilidade jurídica de tratamento favorável ao acusado dentro de uma ótica garantista como forma de aliviar os possíveis efeitos colaterais de tais erros. Mas não se torna ninguém inocente por decreto (ou por decisão vinculante).

Por uma questão de lógica o sistema não pode ser estruturado presumindo o erro de todo os órgãos oficiais encarregados da persecução penal. Como já salientado, a questão da possibilidade de execução ou não desta decisão é algo estritamente ligado à política criminal, não havendo impedimento constitucional rígido sob a égide do princípio da presunção de inocência.

Na ocasião, fui questionado sobre os impactos (práticos) da decisão do STF no ordenamento jurídico brasileiro. Não pensei duas vezes em responder que talvez tal decisão diminua um pouco a incidência dos procedimentos sujeitos à prescrição e aumente o número de execuções penais, quiçá diminua levemente a sensação de impunidade. Assumo que o comentário se deu em um momento de empolgação quanto à existência de um precedente jurisdicional que atacava o sentimento de impunidade existente no nosso sistema penal pátrio. Após reflexão, percebi que as mudanças poderiam ser mais tímidas do que imaginei no princípio. Isto por um motivo bem prático: suspeito que a quantidade de recursos (judiciais) é diretamente proporcional à quantidade de recursos (financeiros) dos envolvidos.

Voltando aos impactos, optei pela visão conservadora de que prevê-los é um risco que não pretendo correr. Mas creio que, antes de maiores alardes, é preciso ter consciência de que a orientação do STF apenas corrigiu um pouco da dissonância com as medidas já tomadas por maioria dos países no mundo. Um sistema de persecução penal que tenha a ambição de ter o mínimo de credibilidade ainda carece de muitas outras medidas a serem feitas – a começar por minar as bases do garantismo penal hiperbólico monocular que está sendo ardilosamente plantado na cabeça do estudante de direito (assunto para outra ocasião). Aliás, não é de se estranhar ver “doutrinador” tratando de garantismo penal em seus livros sem ao menos ter aberto uma página de Ferrajoli.

O STF teve um motivo para mudar de opinião? Claro. Talvez não apenas um, mas muitos. Difícil defini-los com clareza. Mas creio que a motivação seja também social, embora o amparo para a decisão seja jurídico. O DIREITO tem um “quê” de solipsista – como diz e critica, Lênio Streck. A decisão judicial é uma expressão do mundo e ao mesmo tempo de si mesmo (do julgador). Combater o solipsismo e o decisionismo não parece ser uma tarefa fácil – nem creio que o Poder Judiciário brasileiro tomará este rumo. Afinal, a tendência do poder é expandir a si mesmo – e o ativismo judicial está aí para todos vermos. Não é uma tarefa fácil, mas necessária, a meu ver.

Celso Fernandes Campilongo tem uma obra legal sobre a conexão entre sociedade e direito. Luhmann tratou bem do tema em sua “teoria dos sistemas”. Creio que não se deve torcer para que haja uma invasão em massa das questões sociais no direito. Tal estado criaria vários riscos. Mas, em contrapartida, não se deve esperar que o direito feche os olhos para a sociedade, sob pena de se tornar uma “ciência” distante e estéril. A realidade tem seu jeito, suas regras, e sua forma (especial e peculiar) de ser. Quer queira o legislador (ou julgador)… quer não…

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon ESQUERDOPATA ou ULTRACONSERVADOR? Eis a questão…

POR DANILO MENESES

Meu pensamento guarda muitos pontos de conexão com os argumentos da DIREITA. Isso não significa que sou “ultraconservador radical”, “imperialista”, ou qualquer baboseira do gênero. Nem que tudo que o TRUMP fizer estará certo e todas as medidas tomadas pelo PT estarão erradas. Preciso primeiro conhecer a natureza da decisão tomada para só depois (com base em seu conteúdo, não em seu “gênio criador”) externar a minha opinião.

Aliás, falando em progressistas e conservadores, estudei mais a ESQUERDA do que a direita nesta minha vida. Aprendi muito com aqueles, inclusive como não agir e o que não defender em determinada ocasião. Não o bastassem, alguns dos pontos que ainda sustento (em minoria, diga-se de passagem) guardam íntima conexão com a agenda esquerdista – o que também não significa que esteja indisposto a mudar de opinião.

Essas “categorizações” polarizadas (ESQUERDA/DIREITA) trazem lá seus benefícios (facilidade de compreensão das ideias), mas acabam produzindo vários danos colaterais. Um deles seria o reducionismo. Se você defende uma ideia que coincide com a bandeira de um movimento político, você é rapidamente “taxado” e “categorizado”, como se sua opinião sobre a violência e suas causas fosse uma prova do que você pensa sobre a legalização de drogas, proibição do aborto ou desarmamento do cidadão.

Por isso sustendo de “peito aberto” que, mais importante do que estar em um dos polos citados é NÃO ABDICAR DA PRERROGATIVA DE PENSAR POR SI PRÓPRIO. Tal atitude conduz à dialética das ideias (tolo aquele que acha que seu opositor não tem nada a lhe ensinar) ganhando todos no processo – caso haja entre os debatedores (ou ao menos entre um deles, no caso, você) a sensata disposição a mudar de opinião. Advirto que pensar por si mesmo sem alimentar o espírito de aprendizado (do tipo: “ainda não sei o bastante”) não ajuda muito… para convencer a si próprio não é necessária sólida argumentação.

Sem tal espírito (de diálogo sincero, de aprender com o outro) acabamos por cair em um erro epistemológico muito comum na política: primazia das ideias sobre os fatos. Há uma tendência (demasiadamente humana) em adequar os fatos à nossa visão de mundo: devemos estar vigilantes, já que fazemos isso sem ver. Mas ignorar os males desta tendência conduz justamente ao problema que vivemos hoje: extrema polarização. É como se cada membro do debate (esquerda/direita) falassem uma língua que só faz sentido para os membros do clã. Sinceridade: a “coisa” ganha contornos tão engraçados que às vezes mais parece uma religião.

A política normalmente se materializa em pessoas. Afinal, votamos em candidatos que representam ideias, mas não votamos nas idéias em si. Particularmente, procuro líderes que possuam uma visão de mundo minimamente coerente e cujas políticas possuem maiores possibilidades de gerar resultados empíricos positivos (na prática, não nas ideias – o pleonasmo foi só para reforçar).

As motivações e intenções mais íntimas (latentes ou manifestas) na cabeça do meu candidato (não vou citar quem, então nem perguntem) não são boas por si só. Sob o argumento de “ajudar os pobres” e “acabar com a pobreza” muita merda pode ser feita. Por isso, no que se refere a esses jargões, eu não estou nem aí. Me preocupo muito mais com o resultado empírico das políticas governamentais do com a nobreza de espírito que fundamentou a sua implantação (ou com a cor do partido responsável por sua criação). Vocês (progressistas ou conservadores) deveriam fazer o mesmo.

Por falar em jargão, eis um que considero válido e bem apropriado: “de boas intenções o inferno está cheio”. As maiores atrocidades já realizadas no nosso planeta foram feitas pelo bem: o mal declarado não costuma ser muito popular. Ou vocês acham que teria apoio uma medida que prometesse “empobrecer a população”? Embora este seja um resultado previsível em muitas políticas, não se vê o mesmo como propaganda de sua implantação. Como li certa vez em algum lugar por aí: a dor é sentida da mesma forma, seja quando efeito colateral ou resultado de uma intenção. Sob a ótica do prejudicado, é irrelevante a distinção.

Popularity: 2% [?]

PostHeaderIcon DESARMAMENTISMO: solução ou manipulação?

POR DANILO MENESES

O legal de discutir política armamentista com alguém que é contra (acredito no poder do debate sincero e desinteressado e nos efeitos benéficos na colisão de opiniões) é ver a pessoa pateticamente insistindo no famoso “exemplo do trânsito” (toda briga de trânsito vai ser o gérmen do apocalipse) como se o mesmo estivesse “acima do bem e do mal”.

Começo a imaginar que antes do Estatuto do Desarmamento vivíamos um gigantesco conflito civil oriundo dos mais insignificantes motivos possíveis, numa espécie de nostalgia de um passado que nunca existiu (George Orwell manda lembranças): a título de exemplo olhar com “cara feia” um para o outro seria causa para os mais terríveis tiroteios – uma notícia catastrófica para quem, na fila da beleza, faltou à distribuição. Uma das poucas coisas que eu sei sobre nosso mundo contemporâneo é: se tem algo em que nós somos bons é em criar nossos passados com toques pessoais da nossa própria versão.

Imagino então que nos países onde o porte de arma seja permitido tais cenas sejam comuns (e o cidadão precavido sempre deve andar de colete), mas fico desconcertado ao ver a estatística comprovando que não. Logo os desarmamentistas – rápidos no gatilho moral, já que não são bons em armas mas disparam seus argumentos com uma ênfase de dar inveja a muitos experientes instrutores – justificam que a regra mundial não se aplica aos brasileiros. Como? Nesta hora me imagino (por mais consciente que esteja da criatividade e ousadia do nosso povo para fazer o mal) como uma espécie de alienígena, cujas leis terrenas não são aplicáveis – raciocínio que estendo aos meus companheiros de nação.

Volto a ter delírios de imaginação, tentando compreender como seria dizer para meu (falecido) avô, morador (quando vivo, claro, visto que atualmente não sei por onde ele anda e porto uma arma justamente por não estar com pressa de visitá-lo – o que não significa que não esteja com saudades) de um simples sítio da zona rural de Minas Gerais, na condição de delegado de polícia, que ele não poderia ter uma arma para proteger sua propriedade e que caso precisasse deveria procurar a mim (ou acionar uma guarnição).

Acabo rindo sozinho por imaginar o quão autênticas seriam as suas irônicas gargalhadas – provavelmente indicando que teria gostado muito da “piada”. Talvez ele ficasse orgulhoso de ver que seu neto se tornou um delegado de polícia, ganhou responsabilidade, mas continuou o mesmo “fanfarrão”. Ou talvez não dissesse, mas pensasse – na sua rudeza e simplicidade – o quão ingênuo eu era ao tentar privá-lo de um dos poucos direitos que ele ainda tinha naqueles tempos (embora ele o visse como um dever): o da própria proteção.

Direito/dever este que se estendia a toda a sua família – numa época em que as palavras “dever” e “família” ainda faziam algum sentido e que reagir, quando possível, a um crime violento, soava quase como uma obrigação; em que pessoas matavam pessoas (e não armas – as minhas estão com defeito? – ou caminhões – antes da chegada dos “Decepticons”)…

Começo a imaginar que meu amigo desarmamentista (da discussão lá no início) não sabe exatamente o que está falando. Não o levo a mal. Talvez ele faça por desconhecimento (meu caso pessoal, antes de ter acesso a dados sobre a política de armamento/desarmamento ao redor do mundo e me inteirar a respeito). Talvez por ideologia – muitas vezes construída a partir de ideias recebidas de forma distorcida pelos meios ordinários de comunicação. Talvez com base em pesquisas e argumentos mais sólidos, mas contestados ou passíveis de contestação (também há desarmamentistas honestos, bem intencionados e que se esforçam para fazer bom uso da razão). É, assumo, não sou do tipo que acha que a sensatez só acompanha os seguidores da minha opinião.

Mas confesso que, na grande maioria dos casos, no ápice das suas calorosas justificativas sobre a necessidade de desarmar o cidadão, vejo meu “adversário” como uma espécie de macaco falante – cujo idioma não entendo bem – exalando dizeres sem sentidos que fogem à minha compreensão.

Penso em argumentar ferozmente, discutir, mas me lembro que na cabeça do meu amigo desarmamentista, homem fino e bem intencionado, politicamente correto e respeitador dos altos padrões (também conhecido como “homem light”) tal direito não me cabe na ocasião: devo ter recebido dinheiro de alguma indústria bélica, ser um tremendo ignorante (afinal, não o são esse “povo da polícia” que “não estudou” e por isso “estão onde estão?”) ou mais um espécime excêntrico do tipo “policial brabão” (que resolve tudo “na bala” ou na agressão).

A intenção do meu amigo desarmamentista é me desprestigiar ao ponto de eu mudar o conceito que faço de mim mesmo. É me tratar como incapaz de pensar, simples discípulo fiel da “bancada da bala” – cidadão sem escrúpulos, sempre guiado por algum interesse obscuro em questão.

Aliás o “apelido carinhoso” que a esquerda (que adora definir os outros e a si própria) colocou nos membros do Congresso que tentam resgatar um direito natural do cidadão (se defender) demonstra o quão ridículo chegou a manipulação. Parafraseando um amigo meu (coronel da reserva da Polícia Militar): se congressista que defende o armamento civil é da “bancada da bala”, os defensores da união homoafetiva (tema corrente na agenda progressista) devem receber quê nome então?

Popularity: 1% [?]

PostHeaderIcon Política “a la Matrix”

POR DANILO MENESES

Me causa certa perplexidade o excesso de otimismo de algumas políticas públicas brasileiras. Não é raro verificarmos uma verdadeira confusão entre os planos ontológicos e deontológicos. Erro comum que nos acaba custando muito caro.

Exemplo típico é a política desarmamentista (também poderia citar a “política de drogas”, mas duvido que tenhamos de fato uma): amparada no pressuposto politicamente correto (e até aceitável no plano do “dever ser”) de que um “mundo sem armas” seria melhor, acaba por negligenciar a impossibilidade de implementação prática de tal postulado (além de fechar intencionalmente os olhos para a realidade brasileira).

Sob uma justificativa (em tese) promissora, cria-se uma péssima política: esquece-se que a dor causada é, para quem a sente, a mesma, seja resultado de uma intenção ou mero efeito colateral. Precisamos de políticas maduras e alinhadas com a realidade do nosso país. Chega de decisões sentimentais unicamente “para inglês ver”, cuja funcionalidade fica restrita ao “papel”.

Sob o argumento de um “BRASIL sem armas”, cria-se uma política que, pragmaticamente falando, define apenas “nas mãos de quem” tais armas devem estar. O Estado brasileiro (por meio dos representantes eleitos) fez tal escolha – péssima por sinal. Mas quem paga o preço é você!

Seria tão bom se o legislador brasileiro resolvesse sair do seu mundo virtual e encarar a realidade do brasileiro médio, nua e crua, como ela de fato é. Mas querer isso, creio eu, seria pedir demais. E tenho lá meus receios com os excessos de otimismo…

Popularity: 2% [?]