SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Arquivos da Categoria ‘Monografias’

PostHeaderIcon TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: a valoração como filtro necessário na atribuição de responsabilidade penal

RESUMO:

Com origem na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir da sistematização realizada por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria da imputação objetiva buscou trazer um novo filtro normativo de uso necessário na tarefa de atribuição de responsabilidade penal. As dificuldades e insuficiências metodológicas das teorias limitadoras do nexo de causalidade calcadas em fatores puramente naturalísticos prepararam um terreno altamente fértil para o surgimento de uma teoria que buscasse como fundamento um conteúdo axiológico e normativo hábil a aferir responsabilidade penal, com o parcial abandono da simples relação de causa-efeito de cunho eminentemente naturalista.

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon O ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO TOCANTE ÀS AQUISIÇÕES PÚBLICAS FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988

RESUMO:

Este trabalho mostra de forma geral a Lei de Licitações nº. 8.666/93 e seus princípios norteadores e analisa a Lei Complementar 123/2006, sendo esta considerada como o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em seus artigos referentes às aquisições públicas que vão dos artigos 42 ao 49. Com a análise dessas duas leis distintas fez-se com elas, uma comparação entre os princípios constitucionais voltados às Licitações, para verificação da constitucionalidade dos artigos do Estatuto, que beneficiam as pequenas empresas e supostamente prejudicam as grandes empresas, desvirtuando assim a finalidade essencial das Licitações que é a competição entre licitantes, em posição de igualdade. Além disso, foi feita uma pesquisa de campo, com a finalidade de verificar os problemas práticos que o advento desse Estatuto vem causando entre os membros que compõem as comissões de licitação e representantes de pequenas e grandes empresas. Verifica-se que ambos aplaudem a intenção do legislador em dar prerrogativas aos menos favorecidos, no entanto a Lei Complementar desvirtuou sua finalidade quando entrou no mérito das licitações, vez que prejudicou o andamento das mesmas.

Lidiane Stfany Monteiro Inácio

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PostHeaderIcon A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

RESUMO:

Trata-se de um trabalho que tem como objetivo verificar a constitucionalidade do artigo 285 – A do Código de Processo Civil Brasileiro, norma conhecida como improcedência liminar, inserida no ordenamento jurídico brasileiro dentro da idéia de conferir-se efetividade a celeridade processual. A Constitucionalidade foi analisada frente aos princípios norteadores do direito processual, desenvolvendo um estudo sobre o devido processo legal e demais princípios decorrentes deste, como o contraditório, a ampla defesa, a Isonomia, a segurança jurídica e do acesso à justiça. Com a finalidade de se verificar a Constitucionalidade do artigo foi realizado também um estudo do processo como instituição, consolidadora do Estado democrático de direito, afastando a idéia do processo como mero instrumento da relação processual. O artigo 285 – A foi inserido pela lei 11.277/2006 e desde o início de sua vigência tem causado polêmicas acerca de sua Constitucionalidade. As discussões geram em torno dos prejuízos que essa norma tem causado frente às garantias constitucionais adquiridas ao longo de muitos anos e decorrentes de lutas incessantes para se fazer valer a dignidade de cada indivíduo integrante da sociedade. Diante dessa aparente afronta ao texto constitucional foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando afirmar a Inconstitucionalidade da norma em questão, a ação ainda permanece sem julgamento, embora tenha sido indeferida a medida liminar, continuando as dúvidas em torno da norma.

Alíbia M. Santos Guimarães


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PostHeaderIcon TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno

RESUMO:

A teoria da imputação objetiva tem sido o tema mais controverso da doutrina penal moderna. Com origem na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir da sistematização realizada por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria buscou trazer uma verdadeira correção aos equívocos gerados pela adoção de critérios puramente ontológicos na busca da justa aferição da responsabilidade penal. As dificuldades e insuficiências metodológicas das teorias limitadoras do nexo de causalidade calcadas em fatores puramente naturalísticos prepararam um terreno altamente fértil para o surgimento de uma teoria que buscasse como fundamento um conteúdo axiológico e normativo hábil a aferir responsabilidade penal, com o parcial abandono da simples relação de causa-efeito de cunho eminentemente naturalista. Diante do vasto arcabouço teórico e das vertentes cada vez mais complexas, uma razoável compreensão da teoria da imputação objetiva e o seu correto entendimento têm gerado profundos problemas no cenário penal pátrio. O presente estudo bibliográfico busca sistematizar com clareza os aspectos mais importantes de sua construção metodológica, evidenciando suas mais aceitas vertentes de forma a alcançar a sua real relevância e influência exercida sobre o direito penal moderno. Para um verdadeiro crescimento intelectual na busca da justiça penal, deve o intérprete da lei repressiva ter a clara concepção do real alcance da teoria e da sua verdadeira origem e significado, uma vez que clara se mostra as vantagens da adoção de critérios objetivos para a formulação do juízo de imputação, embora perigosas tenham se mostrado algumas orientações hipertróficas em relação ao real alcance e utilidade do tema.

Danilo Meneses

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PostHeaderIcon DIREITO PENAL DO INIMIGO: uma solução para o problema da criminalidade e impunidade

RESUMO:

O presente trabalho refere-se à aplicação do Direito Penal do Inimigo, teoria que adota um posicionamento de restrição dos direitos e garantias individuais, principalmente à liberdade e ao princípio da presunção de inocência. Essa teoria promete ser uma das soluções para o problema da criminalidade e da impunidade na sociedade atual. Alguns podem considerar a aplicação desses postulados como uma violação dos direitos e garantias individuais e coletivos, que exigiram muitas lutas para que fossem conquistados, porém a proposição da referida doutrina é a proteção dos verdadeiros cidadãos e de todos os direitos e garantias constitucionais que eles conquistaram através dos tempos. Dessa forma, faz-se uma distinção entre os cidadãos e os indivíduos considerados como inimigos da sociedade. O presente estudo bibliográfico tem como intenção admitir a aplicação do Direito Penal do Inimigo, como uma solução para os problemas enfrentados, mesmo com todo combate ferrenho dos doutrinadores garantistas.  De um lado as teorias do Direito Penal Mínimo, o cerceamento dos direitos dos indivíduos deve ser utilizado como a última alternativa e do outro o Direito Penal Máximo, com restrições de alguns desses direitos. Com a possível aplicação do Direito Penal do Inimigo, que se desenvolve atualmente, proporcionaria a solução para os problemas com a criminalidade e com a impunidade na sociedade, uma vez que, os mecanismos repressivos que são utilizados têm a força coercitiva para dar uma resposta rápida e digna para a sociedade, demonstrando a efetividade do sistema penal. Isso daria segurança à população demonstraria que a justiça realmente pode ser feita. Essa teoria revela o que muitos não querem enxergar: a realidade, pois, ela é difícil de ser aceita. Viver em um mundo de mentiras e de soluções demagógicas nunca irá conduzir à solução da violência e da impunidade, apenas protegendo aqueles que violam os direitos e garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

André Ricardo Menezes

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