SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon Até quando?

POR DANILO MENESES

Partindo da premissa de que a impunidade é a aplicação ineficiente de uma lei, não há como negar que é em função desta última que aquela surge. Explicar como a sociedade pretende resolver um problema intensificando a sua própria causa é tarefa que poucos enfrentam.

Melhor continuar acreditando na eficiência de um sistema falido e no caráter justo de um mecanismo contraproducente. Antes de ser uma disfunção (funcionamento irregular), grande partes dos problemas levados ao Direito Penal são frutos de uma função negativa da atuação deste último: uma espécie de solução destinada à resolução de problemas causados por ela mesma. Mas continuamos acreditando, insistindo, investindo e intensificando a atuação de um controle formal ineficiente.

Afinal, nada melhor do que a fé para superar nossas lamentações. Enquanto isso a ciência chora por ver abalado sua relação com a política e com o senso comum. Qualquer tentativa de aproximação se torna trágica e utópica. Um cenário perfeito para perpetuação de dogmas há muito superados no mundo científico – e para o sepultamento da interdisciplinaridade.

Porque a ciência é “algo dos livros”, não da vida real. Porque “pensar” é perca de tempo. Porque não precisamos mudar as bases sociais. Porque não precisamos investir no homem. Porque caráter é algo imutável – como também o é todo ser humano. Porque qualquer falta de adaptação ao modelo proposto é tratada como mal (ou seria como inimigo?): e deve ser combatido pelo poder e pela força.

Liberdade é a prerrogativa que todo cidadão tem de fazer o bem ou o mal. É no mínimo duvidosa a legitimidade do poder quando considera de pouca importância a criação de condições necessárias para a propagação do bem – centrando seus esforços unicamente no combate ao mal. Trata-se de uma estratégia fadada ao fracasso, mas que tem na sua fraqueza o combustível para sua propulsão.

Pessimismo? Provavelmente não. É preciso acreditar no Direito. É preciso ter fé e aperfeiçoar o Direito Penal. Mas também é preciso fazer algo em prol de mudanças. O paradigma da retribuição já teve oportunidades de sobra para provar sua ineficácia. O que deve substituí-lo é uma incógnita. É necessário um debate, pois apenas conhecer as trevas não garantirá o caminho da glória. É preciso resgatar a dignidade como valor social – tirando-a do “plano jurídico puramente teórico”. Quem sabe assim o sistema formal de controle um dia assuma uma posição mais digna do que a de rotular os “dejetos sociais”. É preciso ter fé, muita fé. Mas apenas fé não basta!

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PostHeaderIcon Luiz Eduardo Soares

A impunidade se tornou tão comum no Brasil que rompê-la causa perplexidade.

Luiz Eduardo Soares

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PostHeaderIcon JUSTIÇA HIPERCONGESTIONADA: reputação dos juízes em baixa

POR LUIZ FLÁVIO GOMES*
Pesquisadora: Roberta Calix Coelho Costa**

O Panorama do Poder Judiciário de 2009, divulgado pelo CNJ, demonstra que a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira (Estadual, Federal e do Trabalho) de 2009 foi de 71%, percentual que se mostrou estável desde o ano 2004.
A taxa de congestionamento é o indicador que afere, em determinado ano, a quantidade de processos (em porcentagem) em tramitação que ainda não foram baixados definitivamente. De cada 100 processos (novos ou em andamento), 71 não terminam (ficam para o ano seguinte).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, essa taxa é um índice que corresponde à divisão dos casos não baixados pela soma dos casos novos e dos casos pendentes de baixa. Entende-se por processos baixados: a) os processos remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) os processos remetidos para instâncias superiores ou inferiores e c) arquivados definitivamente. Vale mencionar que as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista não são considerados processos baixados.
O objetivo do cálculo da taxa de congestionamento é mensurar se a Justiça consegue decidir com agilidade os pleitos da sociedade, isto é, se as novas demandas e os casos pendentes do período anterior são finalizados ao longo do ano.
O gráfico abaixo retrata os altos índices de congestionamento total (abrange todas as instâncias) de cada ramificação da Justiça do ano de 2004 (ano da primeira edição da pesquisa Justiça em Números) ao ano de 2009 (último relatório disponível até data atual).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Nota-se que a Justiça Estadual é a que mais contribuí para a configuração de uma taxa global tão elevada (71%), pois a sua taxa de congestionamento total é de 73%. Por outro lado, a Justiça do Trabalho apresentou a menor taxa – 49%, mostrando que é o ramo do Judiciário que atende de forma menos lenta a população que busca a prestação jurisdicional.
Em novembro de 2010 foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) em que a população avaliou a atuação da Justiça. A nota atribuída pelos cidadãos foi 4,6, em uma escala de 0 a 10. O levantamento levou em conta critérios como celeridade nas decisões, custo, honestidade, qualidade, facilidade no acesso, dentre outros. Em relação ao quesito “rapidez na decisão”, a nota foi 1,18, perdendo somente para o critério honestidade, 1,17.
Esses números, infelizmente, só diagnosticam o caos do Judiciário em números!  A Justiça brasileira é morosa, o Judiciário não consegue decidir com presteza os litígios e a lentidão parece intrínseca ao trâmite processual. Atualmente, entrar com uma ação no Judiciário é uma prova de paciência e confirma que o simples acesso à Justiça, garantia do regime democrático, é uma ilusão. Diante dessa imensidão de demandas, surge a seguinte dúvida: Hoje, o magistrado julga ou simplesmente decide como se fosse um despachante?

*LFG – Jurista e cientista criminal. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.
** Roberta Calix Coelho Costa – Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Fonte: Blog do LFG

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PostHeaderIcon Lei seca: erro do legislador garante impunidade

Fonte: Blog do LFG

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