SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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PostHeaderIcon STJ: Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.

Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco (PR).

Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juízo de Pato Branco remeteu o caso àquela comarca, para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.

Enfim, o juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.

O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco.

Fonte: STJ

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PostHeaderIcon O STJ na era das redes sociais

O Brasil é líder no uso de mídia social no mundo. Segundo a ComScore, empresa especializada em pesquisas de mercado de internet, é nas redes sociais que os internautas navegam por mais tempo. No início de 2011, uma pesquisa da E.Life, empresa de monitoração e análise de mídias sociais, revelou que 42,5% dos usuários brasileiros de redes sociais passam quase seis horas por dia na internet.

O sucesso das redes sociais se baseia na facilidade e variedade de formas de interação. Por meio de sites como Facebook, Twitter e YouTube, os usuários podem conversar com amigos, criticar ou elogiar produtos e serviços, compartilhar opiniões. Diante desse cenário, empresas e organizações começaram a participar das redes para manter e estreitar o contato com o público.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou sua incursão nas redes sociais em janeiro de 2010, quando ingressou no Twitter, serviço que permite a divulgação de mensagens com até 140 caracteres. Com 200 milhões de usuários, o microblog se popularizou por transmitir informação em tempo real por meio das mensagens curtas, fáceis de acessar e compartilhar.

O @STJNoticias conta com mais de 56 mil seguidores, que acompanham notícias e atualizações em tempo real sobre julgamentos e eventos. O STJ é o terceiro órgão público brasileiro com maior número de seguidores; entre as instituições do Judiciário, é o segundo maior.

Para a secretária de Comunicação Social do STJ, Deuza Lopes, a importância de participar das redes sociais é atingir também o público jovem. “Várias pesquisas mostram que o público mais jovem, que nasceu com a internet, busca as informações nas redes sociais. O STJ é voltado para o atendimento ao cidadão e não pode ficar de fora desses ambientes”, completa.

A repórter Maíra Magro, do jornal Valor Econômico, segue o STJ no Twitter para saber dos últimos acontecimentos e encontrar ideias para reportagens. Ela considera que a divulgação de decisões e atos do STJ por meio das redes sociais ajuda o trabalho do jornalista.

STJ no Facebook

Em maio de 2011, o STJ aderiu ao Facebook, maior rede social do mundo. São quase 20 mil seguidores que interagem e comentam na página do Tribunal da Cidadania, que já contabiliza 5 milhões de visualizações. No dia do lançamento da página, foi realizado um sorteio de livros institucionais do STJ – mais de 4 mil pessoas participaram.

Para o aposentado e estudante de Direito Jorge Luiz Neves, as redes sociais o ajudam a conseguir orientações necessárias no estudo. “Para quem segue o Direito, a importância da participação do STJ nas redes sociais está na divulgação das decisões”, destaca.

Dedicada aos concursos públicos, a estudante Ana Elisa Nunes acompanha o STJ pelo Facebook e valoriza as notícias e o conteúdo educativo publicado na página. “Gosto muito dos vídeos do professor Toguinha, porque as explicações sobre os termos jurídicos são descontraídas. Acaba facilitando o aprendizado”, revela a concurseira, referindo-se ao personagem do programa STJ Cidadão que decifra o significado de expressões do “juridiquês”. As lições do professor Toguinha são o conteúdo mais popular da página.

Novas redes

Com o objetivo de ampliar a interação com o público, o Tribunal da Cidadania iniciou recentemente a participação no Foursquare, rede social de geolocalização. Ela permite que o usuário compartilhe com os amigos o local em que está – um restaurante, órgão público ou ponto turístico, por exemplo – e deixe dicas sobre o lugar. Na página do STJ, é possível encontrar dicas a respeito dos serviços e instalações do Tribunal.

O LinkedIn, maior rede profissional online do mundo, com 120 milhões de usuários, é outro ambiente a que o STJ aderiu. Com foco na carreira, os perfis são construídos com base em informações de currículo, como formação acadêmica e experiência profissional. Por meio do LinkedIn, o usuário pode buscar contatos profissionais e interagir por meio dos grupos de interesse.

Mais espaço para o cidadão

Edney Souza, professor de redes sociais na FGV e vice-presidente de publishers da Boo-box, empresa de publicidade para mídias sociais, considera um avanço os órgãos públicos estarem nas redes sociais, pois permite que o cidadão acompanhe o trabalho da instituição e receba atendimento.

Na análise de Souza, os próximos passos da participação dos órgãos públicos são dar mais espaço à colaboração das pessoas e trazer a opinião delas para dentro dos órgãos. “O ideal, além de acompanhar, seria interferir no que acontece nas instituições. Imagine um aplicativo que atualizasse, minuto a minuto, a opinião pública que está conectada acompanhando uma decisão?”, sugere.

Quer participar?

Todas as redes sociais das quais o STJ participa contam com interface em português. Para se cadastrar, clique em um dos links abaixo:

Facebook – www.facebook.com
Foursquare – http://pt.foursquare.com/signup/
LinkedIn – http://www.linkedin.com/reg/join?trk=hb_join
Twitter – http://twitter.com/?lang=pt

Fonte: STJ

 

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