SOBRE O AUTOR

DANILO MENESES
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, especialista em Ciências Penais pela Rede LFG em parceria com a Universidade Anhanguera Uniderp, Advogado (2011-2013), Delegado de Polícia.

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Posts Tagged ‘sequestro’

PostHeaderIcon STF: 1ª Turma nega HC a denunciados por roubo de caminhão e sequestro

Denunciados, no ano de 2009, pela suposta prática dos crimes de roubo qualificado e sequestro, em concurso material, C.A.M., F.A.M.J. e L.R.M. tiveram Habeas Corpus (HC 105725) negado por votação majoritária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes imputados aos acusados dizem respeito a roubo de caminhão e de privação da liberdade das vítimas, mediante sequestro.

Os acusados, atualmente soltos, pediam ao Supremo a concessão da ordem para que continuassem em liberdade, tendo em vista decreto de prisão expedido contra eles.

Em 28 de maio de 2009, o juízo da Comarca de Cosmópolis (SP) decretou a prisão preventiva dos acusados. Contra essa decisão, a defesa formulou pedido de revogação, indeferido pelo juiz de primeiro grau, segundo o qual os pressupostos para a prisão preventiva estavam presentes “por causa da necessidade de resguardo do regular andamento da instrução criminal e da tranquilidade das vítimas e das testemunhas, com a inquirição delas sem risco de qualquer perturbação e também da ordem pública”.

O pedido de habeas corpus foi negado tanto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presente impetração, perante o Supremo, questionava o ato do STJ.

Denegação da ordem

A relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou no sentido da denegação da ordem. Para ela, dos fundamentos apresentados pelas instâncias anteriores pode se concluir que “foi plenamente atendida a legislação processual penal vigente na decretação da prisão dos pacientes”.

Tais instâncias, conforme a relatora, negaram a liberdade aos acusados com fundamento na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança de futura aplicação da lei penal. “Houve o realce, a periculosidade dos agentes, acusados de roubo qualificado por comparsaria por emprego de arma de fogo e se explicitou que esta era uma atuação constante. O modus operandi e a permanência dos atos tidos como delituosos demonstram a periculosidade”, disse.

Na linha da jurisprudência do STF, a ministra Cármen Lúcia citou, entre outros processos, o HC 103302, no qual a Corte entendeu que a prisão cautelar autoriza a prisão preventiva nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Segundo a ministra, o decreto de prisão se mostra suficiente motivado para a garantia da instrução criminal, tendo em vista a periculosidade, verificada pelo modus operandi com que foi praticado o delito e pela gravidade in concreto do crime que, conforme a relatora, “é exatamente o que se tem na espécie”. Ela citou uma série de outros processos com este mesmo teor.

Quanto à alegação de que os acusados apresentariam condições favoráveis e que seriam inocentes, Cármen Lúcia considerou que não há embasamento jurídico para a concessão da ordem, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que “a presença de condições subjetivas favoráveis não obsta a segregação cautelar (HC 94465)”. “Ademais, não se sustentam juridicamente, pelo que se tem nos autos, argumentos apresentados no sentido de que não haveria necessidade da segregação porque haveria o compromisso deles de se apresentarem para os atos processuais “como se eles só se apresentassem se se cumprissem esse acordo”, conclui. Nesse sentido, também votaram os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Vencido

“Entendo que a fuga é um direito natural quando alguém se sinta alvo de um ato que tenha como ilegal, à margem da ordem jurídica”, disse o ministro Marco Aurélio, que foi voto vencido. “Aqui, a prisão foi determinada a partir da imputação feita pelo Ministério Público e não se tem a culpa formada”, afirmou o ministro, ao conceder a ordem.

Fonte: STF

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PostHeaderIcon STF: Preso por acusação de sequestro e tentativa de homicídio pede liberdade

24/05/2011

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de um Habeas Corpus (HC 108461) em que a defesa de F.T.T.N. pede sua liberdade provisória. O acusado está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, em São Paulo, sob a acusação de sequestro e tentativa de homicídio.
F.T.T.N. e outras duas pessoas teriam sequestrado um adolescente de 14 anos e  permanecido com ele durante duas horas e quarenta minutos. Nesse tempo, os três adultos supostamente torturaram o adolescente para que ele confessasse que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos, filha de um dos acusados.
Ainda conforme os autos, F.T.T.N. teria atirado contra o rosto do adolescente, que não morreu pelo fato de o tiro não ter acertado órgão vital, além de ter recebido socorro médico imediato.
A defesa alega que o acusado sofre constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo para a formação da culpa. Informa ainda que o acusado é réu primário, com bons antecedentes e possui residência fixa e, portanto, poderia responder ao processo em liberdade.
Os advogados já recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a liberdade do acusado, mas a liminar foi negada. “É de uma clareza solar que nada pode justificar um encarceramento cautelar por dois anos e dez meses sem que o paciente ou seu defensor tenham dado causa (ao excesso de prazo)”, sustentam.
Com esse argumento, a defesa pede que seja abrandado o enunciado da Súmula 691 do STF por sustentar que se trata de situação de extrema violação de direitos fundamentais. Esta súmula impede o Tribunal de conhecer habeas corpus contra decisão de outro tribunal superior que tenha negado liminar. No entanto, esta regra pode sofrer exceção nos casos em que há ilegalidade ou abuso de poder no ato questionado.
Os advogados informam, ainda, que o acusado chegou a ser pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri, mas a Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o processo a partir da pronúncia, em face dos argumentos da defesa “de que houve desrespeito ao princípio constitucional da ampla defesa e a violação das novas regras processuais penas, introduzidas pela Lei 11.689/2008”.
Por fim, argumenta que manter a prisão do acusado em um processo que tramita com “injustificado excesso de prazo” desrespeita os princípios constitucionais da não-culpabilidade, da celeridade processual, e da dignidade da pessoa humana. Pede, portanto, liminar que determine a revogação do decreto de prisão, concedendo a liberdade provisória. No mérito, pede a confirmação da liminar.

Fonte: STF

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PostHeaderIcon STF: Negada liminar em HC para condenado por extorsão mediante sequestro

09/05/2011

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 108072) impetrado em favor de Geovane Pereira de Sousa, condenado a quatorze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de extorsão mediante sequestro e quadrilha .
Geovane pretendia recorrer da condenação em liberdade. Para a defesa, não existem motivos concretos para lhe negar esse pedido. No habeas apresentado ao Supremo, é contestada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido da defesa, mantendo a prisão.
Segundo a ministra Ellen Gracie, a leitura da decisão do STJ mostra que o “o ato se encontra devidamente motivado, apontando as razões de convencimento da Corte”. Ela acrescentou que as razões da decisão do STJ “mostram-se relevantes e, num primeiro exame, sobrepõem-se aos argumentos lançados (no habeas corpus)”.
Geovane foi acusado pelo Ministério Público de integrar quadrilha responsável por crime de extorsão mediante sequestro ocorrido em maio de 2007, na cidade de Fortaleza, no Ceará. Segundo a denúncia, a ação da quadrilha resultou em lesão corporal de natureza gravíssima contra a vítima e teve duração superior a 24 horas.
Ao indeferir a liminar, a ministra solicitou informações sobre o caso para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e ao Juízo da 15ª Vara Criminal de Fortaleza. Também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no processo.
No STJ, a defesa impetrou dois habeas corpus. O primeiro foi negado porque aquela Corte levou em consideração a “gravidade do crime”, além da “periculosidade” do acusado, sua “reiterada dedicação à atividade delituosa” e a fuga do distrito da culpa. Também foi afastado o argumento de excesso de prazo na prisão preventiva diante da complexidade do processo, que conta com muitos acusados.
O segundo habeas corpus impetrado no STJ também foi indeferido por ser “mera reiteração da questão apreciada” no primeiro pedido. É contra essa última decisão do STJ que a defesa de Geovane recorreu ao Supremo.

Fonte: STF

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